Câmara Legislativa do Distrito Federal busca universalizar avaliações de saúde no sistema penitenciário, reagindo a pedido do GDF sobre a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sob a liderança do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), formalizou a exigência de que todos os detentos do sistema penitenciário do DF passem por uma avaliação médica completa. A medida foi protocolada através de um ofício endereçado ao secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles, e surge como uma resposta estratégica à negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido…
Categoria: STF
Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
Câmara aprova projeto que restringe o aborto legal para crianças menores de 14 anos, buscando suspender uma resolução do Conanda que desobrigava o limite gestacional, boletim de ocorrência ou decisão judicial para o procedimento. A proposta, que gerou intenso debate, segue agora para análise e votação no Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei (PL) que estabelece novas restrições ao aborto legal para crianças menores de 14 anos. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto, busca suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que desobrigava o limite…
Ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicita análise do quadro clínico do ex-presidente enquanto recurso da defesa aguarda julgamento no Supremo, mobilizando autoridades do Distrito Federal para segurança e saúde. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), em Brasília, estão ativamente preparando-se para a eventual detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa movimentação preventiva, revelada inicialmente pela CNN Brasil, ocorre enquanto um recurso de sua defesa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A preparação inclui a reserva de locais isolados, a gestão de riscos de segurança, a logística para saúde de um ex-presidente e,…
Governo Federal Confronta Narrativa Estadual e Pede Apuração Sobre a Ação Mais Sangrenta da História do Brasil, que Deixou 121 Mortos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira que seu governo buscará uma investigação independente sobre a operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, classificando-a como ‘desastrosa’. A iniciativa federal, que eleva o tom das relações com as autoridades estaduais, visa apurar os fatos da ação ocorrida em 28 de outubro nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, reconhecida como a operação mais letal da história do Brasil, e lança luz…
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode tornar deputado federal réu em processo decorrente da investigação sobre a ‘trama golpista’, com sessões virtuais previstas para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, agendou o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que pode culminar em o parlamentar se tornar réu pela acusação de coação à Justiça, terá suas sessões virtuais realizadas pela Primeira Turma da Corte entre os dias 21…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta segunda-feira (3) uma série de audiências cruciais no Rio de Janeiro, com destaque para o encontro com o governador Cláudio Castro e a cúpula da segurança pública estadual. O principal objetivo é a cobrança e o recolhimento de esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação policial que vitimou ao menos 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão na última semana. A agenda de fiscalização de Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, visa assegurar o cumprimento das determinações judiciais do STF, exigindo um relatório completo…
Ministro do STF atende pedido da Defensoria Pública da União e exige documentação e preservação rigorosa de todos os elementos da megaoperação policial no Rio, que deixou mais de 100 mortos. Moraes é o relator temporário da ADPF das Favelas. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a preservação e documentação rigorosa e integral de todas as provas materiais relativas à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes. A decisão, proferida em Brasília, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que busca garantir o acesso a…
Ministro do STF presidirá encontro na capital fluminense na próxima segunda-feira (3) para discutir operação que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no âmbito da ADPF das Favelas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, convocou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para uma audiência presencial e crucial a ser realizada na próxima segunda-feira, 3 de junho, na capital fluminense. O objetivo central deste encontro é aprofundar as discussões sobre a recente e controversa megaoperação policial que ocorreu nos Complexos do Alemão e da Penha, resultando em um alto número de…
PT, PSOL e PCdoB protocolam petição ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, exigindo transparência e apuração de supostas violações de direitos humanos Três partidos de esquerda – PT, PSOL e PCdoB – protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação busca medidas urgentes após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que, direcionada ao Comando Vermelho, resultou em mais de 100 mortes. O cerne da petição é uma grave denúncia de…