Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode tornar deputado federal réu em processo decorrente da investigação sobre a ‘trama golpista’, com sessões virtuais previstas para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, agendou o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que pode culminar em o parlamentar se tornar réu pela acusação de coação à Justiça, terá suas sessões virtuais realizadas pela Primeira Turma da Corte entre os dias 21…
Categoria: Sistema Judiciário
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
Acusados de fornecer oxigênio industrial a hospitais durante a crise da Covid-19 enfrentam processo por falsificação e adulteração, com penas de até 15 anos. A Justiça cearense, por meio da 11ª Vara Criminal de Fortaleza, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), via Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), tornando 12 empresários réus. Eles são acusados de adulterar oxigênio medicinal, fornecendo oxigênio industrial a hospitais e clínicas na rede pública e privada do Ceará durante o pico da pandemia de Covid-19. O esquema foi desarticulado pela Operação Oxida, iniciada em março de…