PEC da Reforma Administrativa é Protocolada na Câmara por Deputado Pedro Paulo; Proposta Inicia Tramitação e Segue para Análise na CCJ O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou oficialmente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana, marcando o início formal de sua tramitação no Legislativo. A iniciativa ocorre após a coleta das 171 assinaturas mínimas exigidas constitucionalmente para propostas de emenda à Constituição, um marco que demonstra a articulação política por trás da matéria. Com o protocolo, a aguardada proposta, que visa a reestruturação do serviço público brasileiro e a…
Categoria: Servidores públicos
Debate acirrado na Assembleia Legislativa expõe divisão em Minas Gerais sobre a proposta do governo Zema de desestatizar empresas públicas sem consulta popular, gerando momentos de alta tensão entre manifestantes e parlamentares. Em 22 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de uma audiência pública tensa e de intensa mobilização, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/23), que visa remover a exigência de referendo popular para a privatização de estatais como a Copasa e a Cemig, incendiou os ânimos. O evento, realizado em Belo Horizonte, escancarou o profundo desacordo entre o governo…