Regulamentação Histórica Visa Desenvolvimento Ético e Proteção dos Cidadãos no Cenário Tecnológico Nacional O Senado Federal aprovou nesta semana, em Brasília, o projeto de lei que estabelece o aguardado marco legal para a inteligência artificial no Brasil, com o objetivo primordial de garantir o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia e proteger os direitos dos cidadãos. A medida chega em um momento crucial, buscando posicionar o país na vanguarda da governança de IA. Contexto A discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil não é recente, mas ganhou força exponencial nos últimos anos com o avanço vertiginoso das capacidades…
Categoria: Regulamentação
Medida do governo federal visa aprimorar a concorrência entre operadoras, estabelecer limites para taxas cobradas de comerciantes e agilizar o repasse de valores para estabelecimentos O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima terça-feira (11), um decreto que promete revolucionar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida, uma iniciativa do governo federal, tem como objetivos centrais promover maior concorrência entre as empresas operadoras do setor, estabelecer um limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e acelerar o repasse dos valores para os lojistas, com implicações significativas para trabalhadores, comerciantes e para a dinâmica econômica…
Compromisso firmado em Belém por 11 economias visa harmonizar regras de créditos de carbono, tornando o sistema mais transparente, líquido e interoperável, central para a agenda da COP30. O Brasil, em uma iniciativa diplomática e econômica de grande envergadura, conseguiu angariar o apoio de 11 grandes economias e blocos internacionais, incluindo potências como a China e a União Europeia, para a proposta de padronização das regras do mercado global de carbono. Este marco foi estabelecido em Belém, no contexto preparatório para a COP30, e posiciona a harmonização dos parâmetros de monitoramento, relato e verificação (MRV) como uma das principais pautas…
Departamento de Justiça mira supostas práticas de conluio e manipulação de preços que teriam inflacionado custos para produtores e consumidores americanos Por orientação do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Casa Branca anunciou formalmente a abertura de uma investigação pelo Departamento de Justiça contra as principais empresas de embalagem de carne do país. Entre as gigantes sob escrutínio está a companhia brasileira JBS, além de outras líderes do setor como Cargill e Tyson Foods. A medida visa apurar alegações de conluio, fixação de preços e manipulação de preços que estariam causando a inflação artificial dos custos para agricultores,…
Estratégia da Secretaria de Comunicação para fortalecer imagem e disseminar ações enfrenta pressão da oposição por clareza nos contratos e alinhamento ideológico dos perfis. O governo Lula, através da Secretaria de Comunicação (Secom), tem intensificado nos últimos meses sua estratégia de utilizar influenciadores digitais para disseminar ações e fortalecer a imagem da administração nas redes sociais. Esta prática, que envolve a contratação de perfis variados – alguns com notório alinhamento à esquerda –, tem gerado intensos questionamentos da oposição sobre a transparência dos contratos e o real propósito dos gastos públicos. O debate se acirra no cenário político brasileiro, colocando…
Incidente trágico em loja da rede Waldo’s, em Hermosillo, estado de Sonora, é considerado acidental e provoca a inalação de gases tóxicos; autoridades descartam intencionalidade e prometem investigação transparente. Uma explosão devastadora em um supermercado da rede Waldo’s na cidade de Hermosillo, estado de Sonora, no México, resultou na morte de 23 pessoas e deixou 12 feridos, a maioria por inalação de gases tóxicos. O trágico evento, ocorrido por volta das 14h, conforme relatado pelo jornal El Universal, é investigado como um acidente, possivelmente causado por um transformador elétrico, com as autoridades mexicanas, incluindo o Procurador-geral de Justiça de Sonora,…
Iniciativa da Caixa Econômica Federal de lançar plataforma de apostas esportivas gera irritação na cúpula do governo e repercussão política, levantando dúvidas sobre a coerência da agenda governamental. A iniciativa da Caixa Econômica Federal de adentrar o competitivo mercado de apostas esportivas com a sua própria plataforma, popularmente conhecida como “Bet da Caixa”, está sob intenso escrutínio e corre o risco iminente de ser totalmente reavaliada ou até mesmo cancelada. A decisão, revelada recentemente, provocou a forte irritação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não hesitou em cobrar explicações urgentes do presidente do banco, Carlos Vieira. Este desdobramento,…
Com 1,65 milhão de trabalhadores em plataformas, proposta visa piso de R$ 32/hora e previdência, em resposta a relatórios que denunciam precariedade no setor da gig economy. O governo Lula, em 4 de janeiro, anunciou uma proposta de regulamentação para motoristas de aplicativo no Brasil, buscando estabelecer uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com direitos fundamentais, incluindo um piso salarial de R$ 32 por hora efetivamente trabalhada e contribuição previdenciária. A medida surge em um contexto de rápido crescimento de profissionais em plataformas digitais no país, que já somam 1,65 milhão de pessoas, e é impulsionada por relatórios…