Nova resolução, que entra em vigor em 1º de dezembro, visa frear o uso de mecanismos financeiros por organizações criminosas e eleva exigências de capital para instituições financeiras. O Banco Central do Brasil (BC) publicou, com entrada em vigor em 1º de dezembro, uma nova resolução crucial para o combate à lavagem de dinheiro, focada na proibição das denominadas ‘contas-bolsão’ irregulares. Amplamente utilizadas por organizações criminosas para dificultar o rastreamento de recursos ilícitos, essa medida, gestada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), busca blindar o sistema financeiro nacional. Adicionalmente, as novas regras estipulam um aumento no capital mínimo…
Categoria: Receita Federal
Receita Federal Registra Melhor Desempenho em 28 Anos e Acumula R$ 2,1 Trilhões no Ano A Receita Federal do Brasil anunciou que a arrecadação de tributos federais atingiu um patamar recorde histórico em setembro, somando R$ 216,7 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica em 1995. O acumulado de janeiro a setembro de 2024 também estabeleceu uma nova marca, alcançando R$ 2,1 trilhões, um aumento real de 3,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento robusto, divulgado em comunicado oficial, é atribuído principalmente a alterações na legislação do IOF, ao desempenho…
Comissão de Assuntos Sociais do Senado eleva o teto anual para Microempreendedores Individuais e cria faixa intermediária de contribuição, aguardando análise da CAE e plenário para possível vigência em 2026. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, reunida em Brasília, aprovou recentemente um projeto de lei de autoria da senadora Ivete da Silveira, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que visa elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Denominada informalmente de “Super MEI”, a medida, que busca atualizar um teto defasado desde 2018 e incentivar…