Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode tornar deputado federal réu em processo decorrente da investigação sobre a ‘trama golpista’, com sessões virtuais previstas para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, agendou o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que pode culminar em o parlamentar se tornar réu pela acusação de coação à Justiça, terá suas sessões virtuais realizadas pela Primeira Turma da Corte entre os dias 21…
Categoria: Procuradoria-Geral da República
Decisão encerra ação por quebra de decoro parlamentar e reacende debate sobre conduta de congressistas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por sua suposta atuação nos Estados Unidos, buscando desestabilizar instituições brasileiras e incitar sanções contra o país, com especial foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contexto O processo contra Eduardo Bolsonaro teve…
Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…