Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece regime aberto para ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com abatimento de tempo de prisão preventiva e medidas de segurança. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. A determinação, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decorre de sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado e faz parte de seu acordo de delação premiada. Conforme apuração da CNN Brasil, o tempo em que Cid esteve sob prisão…
Categoria: Prisão preventiva
Decisão da justiça italiana acelera processo para retorno da deputada, que enfrenta condenações por invasão de sistema e porte ilegal de arma no Supremo Tribunal Federal. A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está mais próxima de retornar ao Brasil para enfrentar a justiça. Nos últimos dias, o Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável à sua extradição, conforme confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão representa um avanço significativo no processo legal, que visa garantir que a parlamentar responda às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no país, relacionadas a crimes como invasão de sistema do Conselho…