Acordo histórico visa ressarcir cerca de 100 mil beneficiários do INSS e estabelece novas regras para empréstimos consignados, coibindo práticas abusivas como a venda casada. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso significativo, que culminará na devolução de um montante de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, resultado da intensa fiscalização do INSS sobre as operações financeiras, busca corrigir cobranças indevidas identificadas em empréstimos consignados e reforçar a proteção dos consumidores mais vulneráveis. O acordo, detalhado em documento oficial, também…
Categoria: Previdência Social
Contas públicas enfrentam desafio com Previdência Social como principal ‘vilã fiscal’, dificultando meta de déficit zero para o próximo ano. O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (30), que as contas do governo federal sob a gestão Lula acumularam um déficit primário de R$ 100,4 bilhões entre janeiro e setembro de 2023. Este resultado alarmante coloca em xeque a ambiciosa meta de déficit zero para o próximo ano, projetada pela equipe econômica. A Previdência Social emerge como o principal fator aprofundando o rombo fiscal, revelando a crescente dificuldade do governo em equilibrar suas finanças e a urgência de novas medidas para…
Com 1,65 milhão de trabalhadores em plataformas, proposta visa piso de R$ 32/hora e previdência, em resposta a relatórios que denunciam precariedade no setor da gig economy. O governo Lula, em 4 de janeiro, anunciou uma proposta de regulamentação para motoristas de aplicativo no Brasil, buscando estabelecer uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com direitos fundamentais, incluindo um piso salarial de R$ 32 por hora efetivamente trabalhada e contribuição previdenciária. A medida surge em um contexto de rápido crescimento de profissionais em plataformas digitais no país, que já somam 1,65 milhão de pessoas, e é impulsionada por relatórios…