Em avaliação para recondução, Paulo Gonet reitera imparcialidade da Procuradoria-Geral da República e combate à exposição midiática no Judiciário O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi sabatinado nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília. A sessão é um passo crucial para sua possível recondução ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), para o qual foi indicado pelo Presidente da República. Durante sua defesa, Gonet enfatizou a atuação estritamente técnica e imparcial da PGR, assegurando que o órgão não se alinha a “bandeiras partidárias” e criticando abertamente a…
Categoria: poder Judiciário
Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes responderá por crimes como coação, violação de sigilo funcional e envolvimento em investigações dos atos de 8 de janeiro. Em uma decisão de grande repercussão no cenário político-jurídico brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), réu por graves acusações. A deliberação acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputa a Tagliaferro crimes como coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado…
Medida presidencial endurece penas, cria ferramentas para asfixiar finanças de quadrilhas e será prioridade na Câmara dos Deputados. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em cerimônia realizada nesta semana em Brasília, o aguardado Projeto de Lei Antifacção, apontado como a principal estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificar o combate e desmantelar o poderio do crime organizado no Brasil. A proposta, que visa a um endurecimento das penas aplicáveis e à criação de ferramentas inovadoras destinadas a asfixiar o dinheiro das quadrilhas, será agora encaminhada ao Congresso Nacional. Sua tramitação é esperada com prioridade…
Advogados do ex-presidente detalham falhas técnicas e de comunicação, buscando manter a prisão domiciliar e evitar transferência para presídio. A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa para o desligamento de sua tornozeleira eletrônica, que permaneceu inativa por cerca de 36 horas. Os advogados alegam que o ocorrido foi um “incidente involuntário”, atribuindo-o a uma fase de “adaptação” ao equipamento, “informações truncadas sobre a bateria” e a “ausência de alerta” de funcionamento do dispositivo. A manifestação, enviada a Brasília, visa assegurar a manutenção da prisão domiciliar de Collor…
Decisão encerra ação por quebra de decoro parlamentar e reacende debate sobre conduta de congressistas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por sua suposta atuação nos Estados Unidos, buscando desestabilizar instituições brasileiras e incitar sanções contra o país, com especial foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contexto O processo contra Eduardo Bolsonaro teve…
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
Decisão inédita no Supremo Tribunal Federal vê o magistrado votar pela absolvição de réus do ‘núcleo 4’ da trama golpista, argumentando fortalecimento do Estado de Direito através da correção de equívocos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o cenário jurídico e político brasileiro ao anunciar, nesta semana, uma drástica mudança de posicionamento em relação aos julgamentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a análise do ‘núcleo 4’ da trama golpista, considerado o grupo da desinformação, Fux declarou ter cometido ‘injustiças’ em condenações anteriores e, agora, vota pela absolvição de réus, justificando a…
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) de forma antecipada, comunicada nesta quinta-feira (9.out.2025), reabre discussões sobre a composição e o equilíbrio interno da mais alta Corte do país. Aos 67 anos, oito anos antes da idade de aposentadoria compulsória (75), Barroso informou que pretende “seguir novos rumos” e se afastar das responsabilidades do cargo. O gesto abre a terceira vaga para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mandato, um movimento com potencial para recalibrar votos em processos sensíveis — do contencioso eleitoral aos casos penais e tributários — num…