Decisão na Primeira Turma do Supremo Reforça Estado de Direito ao Aceitar Denúncia da PGR Sobre Articulações Internacionais para Influenciar Processo de Jair Bolsonaro O Fato e Seu Contexto Imediato Nos bastidores do poder em Brasília, a temperatura política subiu nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, com a formação de maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Acusado de coação no curso do processo, o parlamentar torna-se réu por supostamente articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, na tentativa de interferir no…
Categoria: PGR
Investigado por vazamento de dados sigilosos e alvo de pedido de extradição, o perito Eduardo Tagliaferro se diz perseguido, se exila na Itália e promete revelar os bastidores do STF, enquanto Supremo e Justiça italiana mantêm o caso sob o crivo do Estado de Direito. Quando deixou o Brasil rumo à Itália, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não saiu em silêncio. De Roma, o perito em informática passou a usar redes sociais e entrevistas para anunciar que pretende expor os bastidores do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de práticas…
Em avaliação para recondução, Paulo Gonet reitera imparcialidade da Procuradoria-Geral da República e combate à exposição midiática no Judiciário O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi sabatinado nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília. A sessão é um passo crucial para sua possível recondução ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), para o qual foi indicado pelo Presidente da República. Durante sua defesa, Gonet enfatizou a atuação estritamente técnica e imparcial da PGR, assegurando que o órgão não se alinha a “bandeiras partidárias” e criticando abertamente a…
Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes responderá por crimes como coação, violação de sigilo funcional e envolvimento em investigações dos atos de 8 de janeiro. Em uma decisão de grande repercussão no cenário político-jurídico brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), réu por graves acusações. A deliberação acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputa a Tagliaferro crimes como coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado…
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode tornar deputado federal réu em processo decorrente da investigação sobre a ‘trama golpista’, com sessões virtuais previstas para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, agendou o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que pode culminar em o parlamentar se tornar réu pela acusação de coação à Justiça, terá suas sessões virtuais realizadas pela Primeira Turma da Corte entre os dias 21…
Ministro do STF, relator recém-designado, estabelece prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República se posicionar acerca de operação policial de grande porte no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do CNDH. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu recentemente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e, em uma de suas primeiras e decisivas ações, determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste em até 24 horas sobre uma megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro. A decisão, proferida no âmbito do processo que fiscaliza as ações policiais…
Decisão encerra ação por quebra de decoro parlamentar e reacende debate sobre conduta de congressistas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por sua suposta atuação nos Estados Unidos, buscando desestabilizar instituições brasileiras e incitar sanções contra o país, com especial foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contexto O processo contra Eduardo Bolsonaro teve…
Ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votam pela condenação de sete réus do ‘núcleo 4’ da trama golpista no STF, acusados de disseminação de desinformação; Moraes reitera a liderança de Jair Bolsonaro na organização criminosa e fundamenta seu voto em condenações anteriores. Na sessão realizada em 21 de outubro de 2025 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação de sete réus ligados ao chamado “núcleo 4” da trama golpista. Eles são acusados de integrar um esquema de disseminação de desinformação relacionado a tentativas de golpe contra a…
Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…
Parlamentares acusam Ministro da Justiça de fraude processual e crime de responsabilidade em meio a polêmica sobre eventos de 8 de janeiro. Nesta semana, um grupo de parlamentares da oposição, liderado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou uma representação (pedido) de impeachment contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília. O documento formaliza acusações de fraude processual, pela não entrega de imagens do 8 de janeiro à CPMI, e crime de responsabilidade, por suposta protelação na atuação da Força Nacional durante os atos. Contexto O pedido de…