Senado aprova projeto de lei que blinda benefícios de aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos de associações e endurece regras para empréstimos consignados. Proposta segue para sanção presidencial. Em uma medida crucial para a segurança financeira de milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que visa proteger aposentados e pensionistas do INSS de descontos não autorizados realizados por associações e outras instituições financeiras. A votação ocorreu em Brasília, marcando um avanço significativo na legislação de defesa do consumidor. A proposta não só proíbe expressamente tais deduções sem consentimento formal, mas também endurece…
Categoria: Pensionistas
Acordo histórico visa ressarcir cerca de 100 mil beneficiários do INSS e estabelece novas regras para empréstimos consignados, coibindo práticas abusivas como a venda casada. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso significativo, que culminará na devolução de um montante de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, resultado da intensa fiscalização do INSS sobre as operações financeiras, busca corrigir cobranças indevidas identificadas em empréstimos consignados e reforçar a proteção dos consumidores mais vulneráveis. O acordo, detalhado em documento oficial, também…
Acordo inédito garante restituição a 100 mil beneficiários e estabelece novas regras de transparência para empréstimos consignados Em um marco sem precedentes na regulamentação de empréstimos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG selaram um termo de compromisso histórico para a restituição de R$ 7 milhões a mais de 100 mil beneficiários afetados por cobranças indevidas. O acordo, que visa corrigir irregularidades passadas, não só garante a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas, mas também estabelece novas regras de transparência para futuras operações e sinaliza uma intensificação da fiscalização do INSS sobre todo o…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avança de forma decisiva na apuração de um vultoso esquema de fraude bilionário que teria lesado a Previdência Social. Com a agenda marcada por oitivas de ex-diretores e figuras políticas de alto escalão, o foco recai sobre as complexas ramificações da denominada ‘Máfia do INSS’ e a suposta articulação política por trás dos descontos associativos irregulares que, segundo as investigações, desviaram milhões de reais de aposentados e pensionistas. Contexto A CPMI do INSS foi instaurada com o objetivo de investigar denúncias de um rombo estimado em bilhões de reais, resultante de…