Senado aprova projeto de lei que blinda benefícios de aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos de associações e endurece regras para empréstimos consignados. Proposta segue para sanção presidencial. Em uma medida crucial para a segurança financeira de milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que visa proteger aposentados e pensionistas do INSS de descontos não autorizados realizados por associações e outras instituições financeiras. A votação ocorreu em Brasília, marcando um avanço significativo na legislação de defesa do consumidor. A proposta não só proíbe expressamente tais deduções sem consentimento formal, mas também endurece…
Categoria: Legislação
Milhares de sérvios tomam as ruas em oposição à lei que acelera o desenvolvimento de um antigo complexo do exército, alegando que o projeto favorece interesses estrangeiros e compromete a soberania nacional do país. Belgrado, 11 de novembro — A Sérvia se viu tomada por protestos massivos no último fim de semana, com milhares de cidadãos saindo às ruas para contestarem a aprovação de uma nova lei controversa que visa acelerar o desenvolvimento de um antigo complexo militar em Belgrado. O projeto, encabeçado pelo consórcio ligado a Jared Kushner, ex-genro e assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, gerou…
Milhares de sérvios tomam as ruas de Belgrado, se opondo à legislação que facilita o avanço de um mega-projeto de desenvolvimento liderado por investidores próximos ao ex-presidente dos EUA, Jared Kushner. Críticos acusam o governo de “ceder” a interesses estrangeiros enquanto enfraquece a soberania nacional. A Sérvia viu-se envolvida em protestos massivos nesta semana, após a aprovação de uma nova legislação que acelera o desenvolvimento de um antigo complexo militar em Belgrado, para fins comerciais, por um consórcio de investidores ligados ao magnata imobiliário e ex-assessor da Casa Branca, Jared Kushner. Milhares de cidadãos se reuniram nas ruas da capital,…
Senador Eduardo Braga elimina ponto controverso do WACC para distribuidoras e propõe incentivos fiscais para armazenamento de energia, beneficiando grandes players do mercado. Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, apresentou um relatório complementar que promove alterações significativas na proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O documento, divulgado em Brasília, tem como objetivo principal mitigar controvérsias anteriores e injetar um novo ânimo no mercado de energia. A iniciativa responde à necessidade de ajustes que conciliem os interesses regulatórios com a saúde financeira das empresas do setor, buscando estabilidade e previsibilidade para investidores e…
Portugal Mais Portugal: Nova Lei da Nacionalidade Restringe Acesso e Redefine Cidadania O Parlamento de Portugal aprovou recentemente, com 157 votos favoráveis, a nova Lei da Nacionalidade, um marco legislativo que endurece significativamente as condições para a aquisição da cidadania portuguesa. As mudanças, que visam tornar ‘Portugal mais Portugal’, segundo o ministro António Leitão Amaro, redefinem os critérios para nascidos no país, estrangeiros residentes, judeus sefarditas e bisnetos, impactando diretamente o futuro de milhares de indivíduos, especialmente brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem ou planejam imigrar para o país. Contexto A aprovação…
Tratado global visa intensificar o combate a fraudes e pornografia infantil, mas gera alarmes sobre vigilância e direitos humanos Mais de 60 países, incluindo o Brasil, firmaram neste sábado (25) em Hanói, Vietnã, a inédita Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, um acordo que representa o primeiro marco jurídico global desenhado para prevenir e combater uma vasta gama de crimes digitais. O tratado, que busca fortalecer a cooperação internacional contra delitos como fraudes cibernéticas e pornografia infantil, é recebido com grande expectativa por governos, mas enfrenta duras críticas de empresas de tecnologia e grupos de direitos humanos, que alertam…
Câmara dos Deputados acelera pautas de apelo popular, incluindo projeto já aprovado no Senado sobre tarifas aéreas e legislação mais rigorosa contra falsificação, em movimento para fortalecer a imagem da Casa e de seu presidente. Em um movimento estratégico que busca responder a anseios populares e reajustar a imagem do parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em Brasília, que o plenário da Casa votará, na próxima semana, dois projetos de lei com significativo impacto na vida dos cidadãos. Os temas em questão são a proibição da cobrança por bagagem…