Recurso do ex-presidente é rejeitado por unanimidade, solidificando pena de 27 anos e 3 meses de prisão Brasília, 7 de novembro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, em sessão de plenário virtual, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. A decisão, proferida nesta quinta-feira, mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, reafirmando o entendimento de que as provas evidenciam uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. Os ministros…
Categoria: justiça brasileira
Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
Ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicita análise do quadro clínico do ex-presidente enquanto recurso da defesa aguarda julgamento no Supremo, mobilizando autoridades do Distrito Federal para segurança e saúde. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), em Brasília, estão ativamente preparando-se para a eventual detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa movimentação preventiva, revelada inicialmente pela CNN Brasil, ocorre enquanto um recurso de sua defesa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A preparação inclui a reserva de locais isolados, a gestão de riscos de segurança, a logística para saúde de um ex-presidente e,…
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pode tornar deputado federal réu em processo decorrente da investigação sobre a ‘trama golpista’, com sessões virtuais previstas para ocorrer entre 21 de novembro e 1º de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, agendou o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que pode culminar em o parlamentar se tornar réu pela acusação de coação à Justiça, terá suas sessões virtuais realizadas pela Primeira Turma da Corte entre os dias 21…
Condenação Definitiva da Deputada Carla Zambelli no STF por Perseguição Armada e Implicações no Mandato e Extradição A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua segunda condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) declarada com trânsito em julgado nesta semana, tornando a decisão final e irrecorrível. A sentença refere-se ao episódio em que a parlamentar perseguiu um homem com arma em punho pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Atualmente detida na Itália, aguardando um processo de extradição, a decisão do STF agora exige o imediato início do cumprimento da pena e, consequentemente, avança na direção da perda de…
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
Decisão inédita no Supremo Tribunal Federal vê o magistrado votar pela absolvição de réus do ‘núcleo 4’ da trama golpista, argumentando fortalecimento do Estado de Direito através da correção de equívocos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o cenário jurídico e político brasileiro ao anunciar, nesta semana, uma drástica mudança de posicionamento em relação aos julgamentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a análise do ‘núcleo 4’ da trama golpista, considerado o grupo da desinformação, Fux declarou ter cometido ‘injustiças’ em condenações anteriores e, agora, vota pela absolvição de réus, justificando a…
STF avança em responsabilização da trama golpista de 2022: Moraes e Zanin votam pela condenação de sete réus do núcleo de desinformação e sugerem nova investigação para Valdemar Costa Neto O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo nesta semana no julgamento dos envolvidos na trama golpista que buscou subverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos, votou pela condenação de sete réus pertencentes ao chamado “Núcleo de Desinformação”, enquanto o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o posicionamento do…
Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…