Governo mexicano classifica como ‘excessiva e desproporcional’ a decisão peruana de romper laços diplomáticos, reafirmando a legalidade da concessão de asilo político à ex-chefe do Estado-Maior, Betssy Chávez, e negando intervenção nos assuntos internos do país andino. O México rejeitou oficialmente a decisão do Peru de romper relações diplomáticas, um acontecimento que acende uma nova e intensa chama na já conturbada arena política da América Latina. A crise se aprofundou após a concessão de asilo político pela nação asteca à ex-chefe do Estado-Maior peruano, Betssy Chávez, figura central em uma tentativa de golpe de Estado no Peru, segundo acusações. A…
Categoria: golpe de Estado
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece regime aberto para ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com abatimento de tempo de prisão preventiva e medidas de segurança. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. A determinação, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decorre de sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado e faz parte de seu acordo de delação premiada. Conforme apuração da CNN Brasil, o tempo em que Cid esteve sob prisão…
Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…
Decisão histórica da Primeira Turma marca um ponto de inflexão na justiça brasileira, responsabilizando o ex-presidente e outros sete réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A decisão, que se consolidou com um placar de 3 a 1, representa um marco significativo na resposta institucional aos eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do Brasil,…