Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
Categoria: Ex-presidente
Advogados do ex-presidente detalham falhas técnicas e de comunicação, buscando manter a prisão domiciliar e evitar transferência para presídio. A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa para o desligamento de sua tornozeleira eletrônica, que permaneceu inativa por cerca de 36 horas. Os advogados alegam que o ocorrido foi um “incidente involuntário”, atribuindo-o a uma fase de “adaptação” ao equipamento, “informações truncadas sobre a bateria” e a “ausência de alerta” de funcionamento do dispositivo. A manifestação, enviada a Brasília, visa assegurar a manutenção da prisão domiciliar de Collor…
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…