O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta data, ao aguardado julgamento que pode redefinir o cenário político do Rio de Janeiro e do país. O governador Cláudio Castro (PL), juntamente com outros 12 réus, está sendo julgado sob acusações de abuso de poder político e econômico. O cerne do processo é um esquema de criação de cargos secretos nos órgãos públicos Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), revelado em 2022 por uma série de reportagens investigativas do UOL. A ação, movida…
Categoria: eleições 2022
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece regime aberto para ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com abatimento de tempo de prisão preventiva e medidas de segurança. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. A determinação, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decorre de sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado e faz parte de seu acordo de delação premiada. Conforme apuração da CNN Brasil, o tempo em que Cid esteve sob prisão…
Condenação Definitiva da Deputada Carla Zambelli no STF por Perseguição Armada e Implicações no Mandato e Extradição A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua segunda condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) declarada com trânsito em julgado nesta semana, tornando a decisão final e irrecorrível. A sentença refere-se ao episódio em que a parlamentar perseguiu um homem com arma em punho pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Atualmente detida na Itália, aguardando um processo de extradição, a decisão do STF agora exige o imediato início do cumprimento da pena e, consequentemente, avança na direção da perda de…
Decisão da justiça italiana acelera processo para retorno da deputada, que enfrenta condenações por invasão de sistema e porte ilegal de arma no Supremo Tribunal Federal. A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está mais próxima de retornar ao Brasil para enfrentar a justiça. Nos últimos dias, o Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável à sua extradição, conforme confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão representa um avanço significativo no processo legal, que visa garantir que a parlamentar responda às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no país, relacionadas a crimes como invasão de sistema do Conselho…
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
STF avança em responsabilização da trama golpista de 2022: Moraes e Zanin votam pela condenação de sete réus do núcleo de desinformação e sugerem nova investigação para Valdemar Costa Neto O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo nesta semana no julgamento dos envolvidos na trama golpista que buscou subverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos, votou pela condenação de sete réus pertencentes ao chamado “Núcleo de Desinformação”, enquanto o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o posicionamento do…
Decisão histórica da Primeira Turma marca um ponto de inflexão na justiça brasileira, responsabilizando o ex-presidente e outros sete réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A decisão, que se consolidou com um placar de 3 a 1, representa um marco significativo na resposta institucional aos eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do Brasil,…