Categoria: documento ausente

Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…

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