Comissão de Assuntos Sociais do Senado dá o primeiro passo significativo para formalizar a relação laboral, garantindo direitos como férias e 13º proporcionais à categoria. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 864/2019, um marco legislativo que visa regulamentar a relação de trabalho entre os árbitros de futebol e as entidades organizadoras de competições no Brasil. A proposta, que estabelece um contrato de trabalho temporário, assegura direitos fundamentais como férias e 13º proporcionais, além de reconhecer o período dedicado à capacitação profissional. A decisão, tomada no âmbito do Senado Federal, representa…
Categoria: direitos trabalhistas
Projeto que beneficia trabalhadores CLT avança com implementação gradual a partir de 2027, mas ainda depende de Senado e sanção presidencial Em uma sessão histórica na última terça-feira, 4 de novembro de 2025, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que visa a ampliação gradual da licença-paternidade para trabalhadores regidos pela CLT. A proposta eleva o benefício dos atuais cinco para 30 dias, com início da implementação previsto para 2027. A decisão, que busca modernizar as relações de trabalho e fortalecer os laços familiares, ainda aguarda apreciação no Senado Federal e posterior sanção…
Campeã do Masterchef e empreendedora esclarece que anúncio antigo não detalhava todos os benefícios e que estrutura da empresa evoluiu, garantindo conformidade legal e abertura a feedbacks. A atriz e empreendedora Isa Scherer, conhecida por sua vitória no Masterchef Brasil e por comandar a Scherbi’s, manifestou-se publicamente nesta semana para esclarecer a polêmica em torno de uma antiga vaga de auxiliar de cozinha divulgada por sua empresa. A controvérsia, que ganhou força nas redes sociais a partir de um print viral, levou a empresária a detalhar que o anúncio original, publicado em maio de 2025, não abrangia todos os benefícios…
Milei avança com ambiciosa reforma trabalhista na Argentina, propondo jornada estendida de 12 horas e flexibilização salarial após triunfo nas urnas O presidente argentino Javier Milei, impulsionado por uma recente vitória nas eleições legislativas de meio de mandato, anunciou a intenção de implementar uma controversa e ambiciosa reforma trabalhista. A proposta central visa alterar significativamente as leis trabalhistas do país, prevendo a ampliação da jornada diária para até 12 horas, a permissão de pagamentos salariais parciais em vales e o parcelamento de indenizações trabalhistas. Esta iniciativa, vista como crucial para a prometida reforma tributária e a formalização de milhões de…
Com 1,65 milhão de trabalhadores em plataformas, proposta visa piso de R$ 32/hora e previdência, em resposta a relatórios que denunciam precariedade no setor da gig economy. O governo Lula, em 4 de janeiro, anunciou uma proposta de regulamentação para motoristas de aplicativo no Brasil, buscando estabelecer uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com direitos fundamentais, incluindo um piso salarial de R$ 32 por hora efetivamente trabalhada e contribuição previdenciária. A medida surge em um contexto de rápido crescimento de profissionais em plataformas digitais no país, que já somam 1,65 milhão de pessoas, e é impulsionada por relatórios…
Nas últimas horas, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou “não ver razão” para se reunir com Xi Jinping na APEC, na Coreia do Sul, e ameaçou um “aumento maciço” das tarifas sobre importações chinesas. O anúncio veio em reação aos novos controles de exportação chineses sobre terras raras e tecnologias associadas — insumos essenciais para semicondutores, motores elétricos, equipamentos aeroespaciais e de defesa. As bolsas americanas caíram, com foco em tecnologia e segmentos expostos à China, e o dólar enfraqueceu à medida que investidores buscaram proteção. Sob um viés de esquerda, essa combinação — ameaças tarifárias + choque de…