Categoria: Direitos do consumidor

Acordo histórico visa ressarcir cerca de 100 mil beneficiários do INSS e estabelece novas regras para empréstimos consignados, coibindo práticas abusivas como a venda casada. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso significativo, que culminará na devolução de um montante de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, resultado da intensa fiscalização do INSS sobre as operações financeiras, busca corrigir cobranças indevidas identificadas em empréstimos consignados e reforçar a proteção dos consumidores mais vulneráveis. O acordo, detalhado em documento oficial, também…

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Acordo inédito garante restituição a 100 mil beneficiários e estabelece novas regras de transparência para empréstimos consignados Em um marco sem precedentes na regulamentação de empréstimos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG selaram um termo de compromisso histórico para a restituição de R$ 7 milhões a mais de 100 mil beneficiários afetados por cobranças indevidas. O acordo, que visa corrigir irregularidades passadas, não só garante a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas, mas também estabelece novas regras de transparência para futuras operações e sinaliza uma intensificação da fiscalização do INSS sobre todo o…

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Suzanne Rees, de 80 anos, foi abandonada durante excursão em Ilha Lizard e não resistiu, motivando indignação familiar e investigação rigorosa sobre negligência da Coral Expeditions. A Austrália se tornou palco de uma tragédia que expõe graves falhas em protocolos de segurança e atendimento ao consumidor no setor de cruzeiros. Recentemente, Suzanne Rees, uma turista britânica de 80 anos, faleceu na remota Ilha Lizard, no nordeste do país, após ser inadvertidamente deixada para trás por um navio da empresa Coral Expeditions durante uma excursão. O incidente, que resultou na morte da idosa sozinha na ilha, gerou uma onda de consternação…

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Câmara dos Deputados acelera pautas de apelo popular, incluindo projeto já aprovado no Senado sobre tarifas aéreas e legislação mais rigorosa contra falsificação, em movimento para fortalecer a imagem da Casa e de seu presidente. Em um movimento estratégico que busca responder a anseios populares e reajustar a imagem do parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em Brasília, que o plenário da Casa votará, na próxima semana, dois projetos de lei com significativo impacto na vida dos cidadãos. Os temas em questão são a proibição da cobrança por bagagem…

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