Ex-presidente francês é libertado menos de três semanas após iniciar pena de cinco anos; corte de apelação de Paris autorizou saída sob controle judicial, com proibição de deixar a França e de contatar réus e testemunhas. Episódio recoloca em foco a tensão entre a presunção de inocência e a exigência de exemplaridade no topo do Estado. O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, 70 anos, foi libertado da prisão de La Santé nesta segunda-feira (10.nov.2025) e colocado sob supervisão judicial, após decisão da Corte de Apelação de Paris. A medida ocorre menos de três semanas depois de ele começar a cumprir…
Categoria: direito penal
Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
Ministro do STF reconhece falha processual e desconsidera documento na ação penal do suposto golpe de Estado Em sessão realizada na terça-feira, 14 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes admitiu publicamente que uma prova mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi juntada aos autos do julgamento do “núcleo 4” da ação penal relacionada ao suposto golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado anunciou que irá ignorar essa referência, embora tenha ressaltado que a inexistência desse documento não anula toda a ação penal em andamento. Contexto O julgamento do “núcleo…