Debate em Brasília se torna palco de “surto legiferante” e “panaceias” eleitorais em meio à escalada da violência urbana A crise da segurança pública no Brasil atinge patamares alarmantes, mas a capital federal, Brasília, parece mais imersa em uma espiral de polarização política e “soluções mágicas” do que em discussões técnicas e consensuais. Este cenário, catalisado por eventos trágicos como a recente operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, expõe a ineficácia do Congresso Nacional em endereçar o problema de forma coesa, transformando o debate em um “surto legiferante” com claros objetivos eleitoreiros, conforme a análise…
Categoria: direito constitucional
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
Decisão histórica da Primeira Turma marca um ponto de inflexão na justiça brasileira, responsabilizando o ex-presidente e outros sete réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A decisão, que se consolidou com um placar de 3 a 1, representa um marco significativo na resposta institucional aos eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do Brasil,…