Acordo inédito garante restituição a 100 mil beneficiários e estabelece novas regras de transparência para empréstimos consignados Em um marco sem precedentes na regulamentação de empréstimos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG selaram um termo de compromisso histórico para a restituição de R$ 7 milhões a mais de 100 mil beneficiários afetados por cobranças indevidas. O acordo, que visa corrigir irregularidades passadas, não só garante a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas, mas também estabelece novas regras de transparência para futuras operações e sinaliza uma intensificação da fiscalização do INSS sobre todo o…
Categoria: Diário Oficial da União
Lula decreta GLO em Belém para segurança da COP-30; medida, solicitada pelo governador do Pará, permite atuação das Forças Armadas em evento global de mudanças climáticas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, capital do Pará, com o objetivo de reforçar a segurança em preparação para a COP-30, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontecerá na cidade entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A medida, que permite a atuação das Forças Armadas, foi solicitada pelo governador Helder Barbalho e a…