Decisão encerra ação por quebra de decoro parlamentar e reacende debate sobre conduta de congressistas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por sua suposta atuação nos Estados Unidos, buscando desestabilizar instituições brasileiras e incitar sanções contra o país, com especial foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contexto O processo contra Eduardo Bolsonaro teve…
Categoria: Conselho de Ética
Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão enfrentam processos disciplinares que podem levar à suspensão do mandato; Corregedoria defendeu punição mais dura, enquanto o trio alega perseguição política. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados protocolou e deu seguimento, nesta terça-feira (7), à abertura de processos disciplinares formais contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A decisão é o desdobramento mais concreto do ato de obstrução que paralisou as atividades legislativas da Casa por mais de 30 horas no início de agosto, em um dos momentos de…
Presidente da Câmara afirma que casos de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro serão analisados pelo regimento interno, sem privilégio nem perseguição O que aconteceu Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a Casa não tomará decisões casuísticas em processos que envolvam conduta e eventual perda de mandato de parlamentares. Ele declarou que seguirá de forma estrita o regimento interno e que não pode agir para prejudicar ou privilegiar nenhum deputado. A posição foi registrada em reportagens publicadas hoje e reforça a narrativa de neutralidade institucional do comando da Câmara. CartaCapital+1 A declaração aparece no mesmo período em que…