Decisão encerra ação por quebra de decoro parlamentar e reacende debate sobre conduta de congressistas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que solicitava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por sua suposta atuação nos Estados Unidos, buscando desestabilizar instituições brasileiras e incitar sanções contra o país, com especial foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contexto O processo contra Eduardo Bolsonaro teve…
Categoria: Congresso Nacional
Governo insiste na taxação de bets e fintechs após derrota da MP para garantir meta fiscal de R$ 20 bilhões O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21) a iniciativa do governo federal de reintroduzir a taxação de apostas online (bets) e fintechs através de dois novos projetos de lei (PLs) a serem enviados ao Congresso Nacional. A medida, que já conta com a aprovação do Presidente Lula, visa compensar a perda de arrecadação gerada pela recente derrota da “MP da Taxação” e assegurar o equilíbrio das contas públicas até 2026, com uma expectativa de impacto fiscal de…
Ministro surpreende ao solicitar agendamento de sessão virtual extraordinária para ADPF 442 em seu último dia no cargo, reacendendo debate nacional. O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao formalizar um pedido para o agendamento de uma sessão virtual extraordinária. O objetivo é a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que versa sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A movimentação, que ocorreu antes de sua aposentadoria e o indicativo de que pretende registrar seu voto, promete reacender o intenso…
Com 1,65 milhão de trabalhadores em plataformas, proposta visa piso de R$ 32/hora e previdência, em resposta a relatórios que denunciam precariedade no setor da gig economy. O governo Lula, em 4 de janeiro, anunciou uma proposta de regulamentação para motoristas de aplicativo no Brasil, buscando estabelecer uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” com direitos fundamentais, incluindo um piso salarial de R$ 32 por hora efetivamente trabalhada e contribuição previdenciária. A medida surge em um contexto de rápido crescimento de profissionais em plataformas digitais no país, que já somam 1,65 milhão de pessoas, e é impulsionada por relatórios…
MP 1.303 perde validade após confronto entre bancos tradicionais e fintechs no Congresso Nacional Medida Provisória nº 1.303, que propunha alterações na tributação do setor financeiro, foi retirada após intensa disputa política envolvendo grandes bancos e fintechs no Parlamento brasileiro. Brasília, 10 de outubro de 2025 – A Medida Provisória nº 1.303, que pretendia reformular a tributação do setor financeiro, principalmente estabelecendo novas regras sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu validade após uma série de negociações e embates entre bancos tradicionais e fintechs dentro do Congresso Nacional. O episódio expõe uma disputa de interesses que tem movimentado os…
Medida Provisória crucial para o equilíbrio fiscal do governo Lula, que busca arrecadar R$ 17 bilhões, mobiliza Executivo e Legislativo em um embate político intenso antes do prazo limite para sua aprovação. O Congresso Nacional está imerso em uma corrida contra o tempo nesta quarta-feira, 8 de maio, para votar e aprovar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, conhecida como “MP da Arrecadação”. Com o prazo final se esgotando às 23h59 de hoje, a pauta domina os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em Brasília, onde um complexo processo de negociações e embates políticos define o futuro das…