Novas restrições impostas pelo Conselho Curador do FGTS e confirmadas pela Caixa Econômica Federal impactam milhões de trabalhadores brasileiros que buscam antecipar valores do fundo. A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas e significativas restrições para a modalidade de empréstimo ligada ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, impõem severas limitações no prazo, valor e condições para a antecipação dos valores, afetando diretamente trabalhadores com carteira assinada em todo o país que aderiram ou pretendem aderir a essa modalidade…
Categoria: Congresso Nacional
Senador Eduardo Braga elimina ponto controverso do WACC para distribuidoras e propõe incentivos fiscais para armazenamento de energia, beneficiando grandes players do mercado. Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, apresentou um relatório complementar que promove alterações significativas na proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O documento, divulgado em Brasília, tem como objetivo principal mitigar controvérsias anteriores e injetar um novo ânimo no mercado de energia. A iniciativa responde à necessidade de ajustes que conciliem os interesses regulatórios com a saúde financeira das empresas do setor, buscando estabilidade e previsibilidade para investidores e…
Aprovação do PLN 1/25 Modifica LDO de 2025, Removendo Limite de Vigência para Futuras Alterações na Tributação sobre Pessoas Físicas e Consolidando Novas Regras Fiscais e Orçamentárias Nesta semana, o Congresso Nacional, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/25, uma medida crucial que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A aprovação estabelece um precedente significativo ao permitir que futuras modificações no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), como a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil, não fiquem restritas ao prazo máximo de cinco anos, conforme ditava a legislação…
Presidente evita tema durante giro internacional e, no retorno, busca presidente do Senado para desatar nós políticos e gerenciar pressões pela vaga no Supremo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu recente retorno de um giro internacional pela Ásia – que incluiu paradas na Indonésia, Malásia e um encontro bilateral com Donald Trump –, tem mantido uma postura discreta e evasiva sobre a aguardada indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da barreira imposta ao tema publicamente, informações de bastidores revelam que Lula sinalizou a manutenção de sua preferência pelo atual Advogado-Geral da União,…
Levantamento recente da Atlas Intel aponta desafios crescentes para a imagem pública de lideranças no Congresso Nacional, com presidentes da Câmara e do Senado à frente na avaliação negativa. Uma nova pesquisa da Atlas Intel, divulgada entre os dias 15 e 19 deste mês, revelou os políticos brasileiros com os maiores índices de rejeição, colocando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nas primeiras posições. O levantamento, que entrevistou 14.063 pessoas e possui margem de erro de um ponto percentual, indica um cenário de crescente insatisfação popular e desafios significativos para a…
Agenda Pós-Trump: Foco na Suprema Corte e Desafios no Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Brasil após uma viagem estratégica pela Ásia, que culminou em um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir o sensível tema das tarifas. Imediatamente após seu desembarque, a atenção da agenda presidencial se volta para a iminente indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumirá a vaga de José Roberto Barroso. O nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, surge com força como o favorito para a posição, conforme apuração realizada com aliados…
PEC da Reforma Administrativa é Protocolada na Câmara por Deputado Pedro Paulo; Proposta Inicia Tramitação e Segue para Análise na CCJ O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou oficialmente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana, marcando o início formal de sua tramitação no Legislativo. A iniciativa ocorre após a coleta das 171 assinaturas mínimas exigidas constitucionalmente para propostas de emenda à Constituição, um marco que demonstra a articulação política por trás da matéria. Com o protocolo, a aguardada proposta, que visa a reestruturação do serviço público brasileiro e a…
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva compara criminosos a ‘vítimas’ em viagem à Indonésia, provocando forte reação política e esclarecendo postura nas redes sociais sobre o combate ao tráfico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou intensa controvérsia na última quinta-feira, 24 de outubro de 2025, ao declarar em Jacarta, Indonésia, que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”, uma fala que repercutiu negativamente no cenário político nacional. A afirmação, feita durante uma coletiva de imprensa, provocou uma enxurrada de críticas da oposição, levando o chefe do Executivo a publicar um esclarecimento em suas redes sociais, minimizando a “frase…
Senador do PL-RJ propõe intervenção americana na Baía de Guanabara, em meio a críticas internacionais à Operação Víbora O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu publicamente, nesta quarta-feira, dia 23, que o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, promova ataques militares contra embarcações supostamente ligadas ao narcotráfico na costa brasileira, especificamente na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A proposta veio por meio de uma postagem em rede social, escrita em inglês e direcionada a Pete Hegseth, secretário do Departamento de Guerra dos EUA. Esta sugestão surge em um contexto de escalada da Operação Víbora, uma…
Câmara dos Deputados acelera pautas de apelo popular, incluindo projeto já aprovado no Senado sobre tarifas aéreas e legislação mais rigorosa contra falsificação, em movimento para fortalecer a imagem da Casa e de seu presidente. Em um movimento estratégico que busca responder a anseios populares e reajustar a imagem do parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em Brasília, que o plenário da Casa votará, na próxima semana, dois projetos de lei com significativo impacto na vida dos cidadãos. Os temas em questão são a proibição da cobrança por bagagem…