Regulamentação Histórica Visa Desenvolvimento Ético e Proteção dos Cidadãos no Cenário Tecnológico Nacional O Senado Federal aprovou nesta semana, em Brasília, o projeto de lei que estabelece o aguardado marco legal para a inteligência artificial no Brasil, com o objetivo primordial de garantir o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia e proteger os direitos dos cidadãos. A medida chega em um momento crucial, buscando posicionar o país na vanguarda da governança de IA. Contexto A discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil não é recente, mas ganhou força exponencial nos últimos anos com o avanço vertiginoso das capacidades…
Categoria: Congresso
Aumento da violência urbana eleva a temperatura política em Brasília, com impactos na governabilidade e na correlação de forças entre governo e oposição Nos bastidores do poder em Brasília, cresce a leitura de que a segurança pública se consolida como o tema dominante para as eleições presidenciais de 2026, influenciando desde a articulação política no Congresso até as sinalizações ao mercado e ao eleitorado. Com o país enfrentando um recrudescimento da violência urbana, exemplificado pela recente operação policial no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, partidos e candidatos ajustam…
Projeto no Congresso eleva temperatura política em Brasília, com debates sobre governabilidade e impactos na credibilidade internacional Nos bastidores do poder em Brasília, cresce a leitura de que o governo federal enfrenta um novo teste de governabilidade com o avanço de um projeto de lei que busca equiparar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a grupos terroristas. Apresentado em março pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto altera a Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir organizações criminosas e milícias na definição de terrorismo, permitindo medidas mais rigorosas como bloqueio de bens…
Anúncio feito em 9 de novembro fala em pagar “ao menos” US$ 2.000 à maioria dos norte-americanos com a receita de tarifas; proposta exclui altos rendimentos e enfrenta três obstáculos centrais: base legal, aritmética fiscal e aprovação no Congresso. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no domingo (9/11) que pretende pagar um “dividendo de tarifas” de pelo menos US$ 2.000 por pessoa para “a maioria dos americanos”, financiado com a arrecadação das tarifas de importação implementadas em 2025. Na mesma mensagem, publicada no Truth Social, ele disse que altas rendas ficariam de fora do benefício. Até o momento,…
Em publicações no Truth Social, Trump afirmou que a maior parte dos americanos — com exclusão de altas rendas — receberá um “dividendo” de pelo menos US$ 2 mil, financiado pela arrecadação de tarifas. A ideia reacende o debate sobre como devolver a receita do comércio para as famílias sem endividar o Estado e sem imprimir dinheiro, enquanto opositores contestam a viabilidade e a legalidade do programa. A proposta que dominou o noticiário político-econômico nos Estados Unidos no fim de semana é simples de explicar e poderosa no seu simbolismo: devolver diretamente aos cidadãos parte da receita obtida com a…
Governo mexicano classifica como ‘excessiva e desproporcional’ a decisão peruana de romper laços diplomáticos, reafirmando a legalidade da concessão de asilo político à ex-chefe do Estado-Maior, Betssy Chávez, e negando intervenção nos assuntos internos do país andino. O México rejeitou oficialmente a decisão do Peru de romper relações diplomáticas, um acontecimento que acende uma nova e intensa chama na já conturbada arena política da América Latina. A crise se aprofundou após a concessão de asilo político pela nação asteca à ex-chefe do Estado-Maior peruano, Betssy Chávez, figura central em uma tentativa de golpe de Estado no Peru, segundo acusações. A…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou nesta quinta-feira (30.out.2025) que o Pentágono retome imediatamente os testes de armas nucleares, rompendo um hiato de 33 anos e reposicionando Washington numa estratégia de “paz pela força” diante dos avanços russo-chineses. O anúncio foi feito nas redes sociais pouco antes de um encontro com Xi Jinping em Busan, e já provoca reações no Congresso, entre aliados e rivais, bem como no ecossistema de controle de armamentos. Os EUA não executam um teste nuclear explosivo desde 1992, quando a detonação “Divider” encerrou a série Operation Julin, no deserto de Nevada. Desde então,…
Dilema de Pacheco: Senador equilibra convites para o STF e corrida eleitoral em Minas, enquanto PSD reconfigura cenário estadual O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encontra-se em um momento crucial de sua carreira política, com seu nome circulando intensamente nos bastidores para uma cobiçada vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e para a disputa pelo governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Enquanto o parlamentar mantém uma postura de cautela, evitando descartar qualquer uma das opções e aguardando uma sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu partido, o PSD, passa por uma complexa reconfiguração interna que, paradoxalmente, parece…
Parlamentares acusam Ministro da Justiça de fraude processual e crime de responsabilidade em meio a polêmica sobre eventos de 8 de janeiro. Nesta semana, um grupo de parlamentares da oposição, liderado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou uma representação (pedido) de impeachment contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília. O documento formaliza acusações de fraude processual, pela não entrega de imagens do 8 de janeiro à CPMI, e crime de responsabilidade, por suposta protelação na atuação da Força Nacional durante os atos. Contexto O pedido de…
Encontro em Washington entre o ex-presidente dos EUA e o líder argentino define cenário para pleito legislativo de 26 de outubro, em meio à profunda crise econômica e reconfigurações geopolíticas. O presidente argentino Javier Milei e o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se reuniram recentemente em Washington, em um encontro que solidificou uma aliança política e econômica crucial. Durante a ocasião, Trump reafirmou seu apoio político a Milei para as eleições legislativas argentinas de 26 de outubro e indicou a possibilidade de uma ajuda financeira americana de US$ 20 bilhões, crucial para a Argentina, condicionada, porém, à vitória das…