Recurso do ex-presidente é rejeitado por unanimidade, solidificando pena de 27 anos e 3 meses de prisão Brasília, 7 de novembro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, em sessão de plenário virtual, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. A decisão, proferida nesta quinta-feira, mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, reafirmando o entendimento de que as provas evidenciam uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. Os ministros…
Categoria: condenação Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
Acórdão formaliza condenação do ex-presidente e de outros sete réus por tentativa de golpe; defesa terá cinco dias para embargos de declaração, com expectativa de manutenção da sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação na trama golpista ao publicar o acórdão nesta quarta-feira. A decisão, que imputa a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marca o início da contagem de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração. Apesar da possibilidade de recursos, a…
Decisão histórica da Primeira Turma marca um ponto de inflexão na justiça brasileira, responsabilizando o ex-presidente e outros sete réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A decisão, que se consolidou com um placar de 3 a 1, representa um marco significativo na resposta institucional aos eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do Brasil,…