Comissão do Senado avança proposta de IR que beneficia 25 milhões e tributa alta renda A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, uma proposta do governo que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que pode impactar positivamente 25 milhões de brasileiros, inclui também a criação de um desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e, como forma de compensação fiscal, institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda, com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. A iniciativa…
Categoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Sociais do Senado eleva o teto anual para Microempreendedores Individuais e cria faixa intermediária de contribuição, aguardando análise da CAE e plenário para possível vigência em 2026. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, reunida em Brasília, aprovou recentemente um projeto de lei de autoria da senadora Ivete da Silveira, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que visa elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Denominada informalmente de “Super MEI”, a medida, que busca atualizar um teto defasado desde 2018 e incentivar…