Em avaliação para recondução, Paulo Gonet reitera imparcialidade da Procuradoria-Geral da República e combate à exposição midiática no Judiciário O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi sabatinado nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília. A sessão é um passo crucial para sua possível recondução ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), para o qual foi indicado pelo Presidente da República. Durante sua defesa, Gonet enfatizou a atuação estritamente técnica e imparcial da PGR, assegurando que o órgão não se alinha a “bandeiras partidárias” e criticando abertamente a…
Categoria: CCJ
Medida presidencial endurece penas, cria ferramentas para asfixiar finanças de quadrilhas e será prioridade na Câmara dos Deputados. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em cerimônia realizada nesta semana em Brasília, o aguardado Projeto de Lei Antifacção, apontado como a principal estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificar o combate e desmantelar o poderio do crime organizado no Brasil. A proposta, que visa a um endurecimento das penas aplicáveis e à criação de ferramentas inovadoras destinadas a asfixiar o dinheiro das quadrilhas, será agora encaminhada ao Congresso Nacional. Sua tramitação é esperada com prioridade…
Agenda Pós-Trump: Foco na Suprema Corte e Desafios no Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Brasil após uma viagem estratégica pela Ásia, que culminou em um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir o sensível tema das tarifas. Imediatamente após seu desembarque, a atenção da agenda presidencial se volta para a iminente indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumirá a vaga de José Roberto Barroso. O nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, surge com força como o favorito para a posição, conforme apuração realizada com aliados…
PEC da Reforma Administrativa é Protocolada na Câmara por Deputado Pedro Paulo; Proposta Inicia Tramitação e Segue para Análise na CCJ O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou oficialmente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana, marcando o início formal de sua tramitação no Legislativo. A iniciativa ocorre após a coleta das 171 assinaturas mínimas exigidas constitucionalmente para propostas de emenda à Constituição, um marco que demonstra a articulação política por trás da matéria. Com o protocolo, a aguardada proposta, que visa a reestruturação do serviço público brasileiro e a…