Regulamentação Histórica Visa Desenvolvimento Ético e Proteção dos Cidadãos no Cenário Tecnológico Nacional O Senado Federal aprovou nesta semana, em Brasília, o projeto de lei que estabelece o aguardado marco legal para a inteligência artificial no Brasil, com o objetivo primordial de garantir o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia e proteger os direitos dos cidadãos. A medida chega em um momento crucial, buscando posicionar o país na vanguarda da governança de IA. Contexto A discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil não é recente, mas ganhou força exponencial nos últimos anos com o avanço vertiginoso das capacidades…
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Senado aprova projeto de lei que blinda benefícios de aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos de associações e endurece regras para empréstimos consignados. Proposta segue para sanção presidencial. Em uma medida crucial para a segurança financeira de milhões de brasileiros, o Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que visa proteger aposentados e pensionistas do INSS de descontos não autorizados realizados por associações e outras instituições financeiras. A votação ocorreu em Brasília, marcando um avanço significativo na legislação de defesa do consumidor. A proposta não só proíbe expressamente tais deduções sem consentimento formal, mas também endurece…
Em avaliação para recondução, Paulo Gonet reitera imparcialidade da Procuradoria-Geral da República e combate à exposição midiática no Judiciário O subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi sabatinado nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília. A sessão é um passo crucial para sua possível recondução ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), para o qual foi indicado pelo Presidente da República. Durante sua defesa, Gonet enfatizou a atuação estritamente técnica e imparcial da PGR, assegurando que o órgão não se alinha a “bandeiras partidárias” e criticando abertamente a…
Com o retorno do Presidente, a capital federal se prepara para eventos cruciais que moldarão a economia, a justiça e a composição da Suprema Corte. Brasília se prepara para uma semana de intensas movimentações políticas e jurídicas, com o retorno do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aguardada sanção do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação à Justiça, enquanto as discussões sobre a indicação para a vaga…
Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes responderá por crimes como coação, violação de sigilo funcional e envolvimento em investigações dos atos de 8 de janeiro. Em uma decisão de grande repercussão no cenário político-jurídico brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), réu por graves acusações. A deliberação acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputa a Tagliaferro crimes como coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado…
Câmara Legislativa do Distrito Federal busca universalizar avaliações de saúde no sistema penitenciário, reagindo a pedido do GDF sobre a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sob a liderança do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), formalizou a exigência de que todos os detentos do sistema penitenciário do DF passem por uma avaliação médica completa. A medida foi protocolada através de um ofício endereçado ao secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles, e surge como uma resposta estratégica à negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido…
Ministro Alexandre de Moraes considera “impertinência processual” solicitação do Governo do DF sobre saúde do ex-presidente; pedido pode ser reavaliado em fase de execução. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou recentemente um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava a avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nos autos da ação penal, fundamentou-se na alegação de “impertinência processual”, uma vez que a condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado e, portanto, o momento processual não seria o adequado para tal solicitação. O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)…
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo cauteloso e visível alívio nesta quinta-feira, 06 de novembro de 2025, em Brasília, ao reafirmar a solidez e a sustentabilidade da situação fiscal do Brasil. A declaração do ministro, concedida em uma conversa rápida à colunista Daniela Lima do UOL, ocorreu cerca de duas horas após o Senado aprovar em definitivo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. Haddad utilizou a oportunidade para rebater projeções pessimistas de uma “explosão” fiscal em 2027, garantindo que o Orçamento de 2026…
Ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicita análise do quadro clínico do ex-presidente enquanto recurso da defesa aguarda julgamento no Supremo, mobilizando autoridades do Distrito Federal para segurança e saúde. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), em Brasília, estão ativamente preparando-se para a eventual detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa movimentação preventiva, revelada inicialmente pela CNN Brasil, ocorre enquanto um recurso de sua defesa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A preparação inclui a reserva de locais isolados, a gestão de riscos de segurança, a logística para saúde de um ex-presidente e,…
Projeto que beneficia trabalhadores CLT avança com implementação gradual a partir de 2027, mas ainda depende de Senado e sanção presidencial Em uma sessão histórica na última terça-feira, 4 de novembro de 2025, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que visa a ampliação gradual da licença-paternidade para trabalhadores regidos pela CLT. A proposta eleva o benefício dos atuais cinco para 30 dias, com início da implementação previsto para 2027. A decisão, que busca modernizar as relações de trabalho e fortalecer os laços familiares, ainda aguarda apreciação no Senado Federal e posterior sanção…