Comissão de Assuntos Sociais do Senado dá o primeiro passo significativo para formalizar a relação laboral, garantindo direitos como férias e 13º proporcionais à categoria. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 864/2019, um marco legislativo que visa regulamentar a relação de trabalho entre os árbitros de futebol e as entidades organizadoras de competições no Brasil. A proposta, que estabelece um contrato de trabalho temporário, assegura direitos fundamentais como férias e 13º proporcionais, além de reconhecer o período dedicado à capacitação profissional. A decisão, tomada no âmbito do Senado Federal, representa…
