Comissão do Senado avança proposta de IR que beneficia 25 milhões e tributa alta renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, uma proposta do governo que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que pode impactar positivamente 25 milhões de brasileiros, inclui também a criação de um desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e, como forma de compensação fiscal, institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda, com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. A iniciativa é encarada como um movimento estratégico para a promoção da “justiça tributária” e um potencial trunfo político para 2026, conforme apuração no Senado.
Contexto
A busca por uma reforma que torne o sistema tributário mais equitativo tem sido uma bandeira central do atual governo. A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais reflete uma promessa de campanha, buscando aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda. Este objetivo se alinha com discussões globais sobre a progressividade da tributação.
Os debates sobre o Imposto de Renda no Brasil têm sido constantes, com diferentes governos buscando ajustar as faixas de cobrança e as alíquotas. A progressividade, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais, é um princípio frequentemente defendido, mas nem sempre plenamente aplicado na prática. A atual proposta visa corrigir parte dessa distorção.
A elaboração do texto contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem defendido a medida como essencial para a recomposição do poder de compra e para a indução do consumo. A relatoria na CAE ficou a cargo do senador Renan Calheiros, que conduziu as discussões e os ajustes finais antes da aprovação em comissão, garantindo que o projeto seguisse para as próximas etapas legislativas.
Detalhes da Proposta de Isenção e Tributação
O cerne da proposta aprovada pela CAE do Senado reside na expansão da faixa de isenção do IR, que passará a contemplar os trabalhadores com remuneração de até R$ 5 mil mensais. Esta alteração representa um marco significativo para milhões de brasileiros que, até então, contribuíam com o imposto, e agora verão sua renda líquida aumentar. O impacto direto na economia doméstica de 25 milhões de cidadãos é um dos pontos mais ressaltados.
Além da isenção direta, o projeto introduz um mecanismo de desconto progressivo cuidadosamente desenhado para os contribuintes que se situam na faixa de rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Este desconto visa suavizar a transição e evitar saltos abruptos na tributação, garantindo uma aplicação mais justa para aqueles que estão logo acima da nova faixa de isenção.
Para assegurar a sustentabilidade fiscal da medida e compensar a esperada perda de arrecadação, o governo incluiu uma cláusula de tributação mínima para indivíduos com alta renda. Especificamente, aqueles que auferem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil serão submetidos a uma nova forma de tributação. Essa parte do projeto reforça o compromisso com a “justiça tributária”, distribuindo o ônus fiscal de maneira mais equitativa entre diferentes faixas de renda.
- Isenção ampliada: Até R$ 5.000 mensais;
- Desconto progressivo: Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Tributação mínima: Para rendas anuais acima de R$ 600.000;
- Número de beneficiados: Aproximadamente 25 milhões de brasileiros.
Impactos da Decisão
A aprovação da proposta na CAE do Senado projeta impactos multifacetados no cenário econômico e social brasileiro. Do ponto de vista econômico, a liberação de renda para 25 milhões de trabalhadores tende a injetar mais recursos na economia, potencialmente estimulando o consumo e o varejo. Contudo, analistas de mercado também monitoram as implicações para a arrecadação federal, que precisará ser equilibrada pela nova tributação sobre a alta renda.
No âmbito social, a medida é amplamente vista como um passo importante para a redução das desigualdades e para a promoção da “justiça tributária”. Milhões de famílias verão seu orçamento mensal desafogado, o que pode se traduzir em maior poder de compra ou capacidade de poupança. A percepção de que o sistema tributário está se tornando mais justo é um fator crucial para a coesão social.
Politicamente, a aprovação do projeto, que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, representa um importante avanço para o governo. Cumprir uma promessa de campanha não apenas fortalece a imagem da gestão, mas também pode consolidar uma base de apoio popular. É nesse contexto que a medida é considerada um “trunfo político para 2026”, reforçando a legitimidade e a capacidade de entrega do Executivo.
Reações e Perspectivas do Governo
O ministro Fernando Haddad reiterou a importância da proposta, destacando que “esta é uma medida de justiça fiscal que beneficia diretamente milhões de famílias e movimenta a economia”, segundo declarações apuradas no Senado Federal. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que o impacto positivo na renda das famílias se traduza em ganhos para o desenvolvimento econômico do país a médio e longo prazo.
O senador Renan Calheiros, relator do projeto na comissão, também se manifestou otimista quanto à tramitação da matéria. “Trabalhamos para construir um texto equilibrado que atenda às expectativas da população sem comprometer a estabilidade fiscal”, afirmou o parlamentar, ressaltando o cuidado em alinhar os interesses sociais com as necessidades de arrecadação do Estado.
Próximos Passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais e cria a tributação para alta renda segue para o Plenário do Senado Federal. Esta é uma etapa crucial, onde o texto será debatido por todos os senadores e poderá sofrer emendas ou modificações antes de uma votação final. A expectativa é que os debates sejam intensos, considerando o alcance da medida e seus potenciais impactos.
Após a aprovação no Plenário do Senado, o projeto de lei será encaminhado para a sanção presidencial. A etapa da sanção é o momento em que o Presidente da República pode aprovar integralmente o texto, vetar partes ou até mesmo vetar toda a proposta. Dada a autoria governamental da iniciativa, a expectativa é de sanção, mas o acompanhamento do processo é fundamental.
Uma vez sancionada e publicada, a nova legislação do Imposto de Renda entrará em vigor, normalmente a partir do próximo exercício fiscal. Contribuintes, empresas e analistas fiscais deverão se adaptar às novas regras, que remodelarão a forma como milhões de brasileiros declaram e contribuem com o IR. A implementação bem-sucedida e a avaliação de seus efeitos concretos serão acompanhadas de perto pela sociedade e pelos mercados.
Fonte:
G1/Globo – Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; projeto vai ao plenário. G1/Globo