Viagem do deputado condenado por trama golpista eleva temperatura política e expõe fragilidades nos freios e contrapesos institucionais, às vésperas de execução de pena
Brasília – O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, foi flagrado em Miami, nos Estados Unidos, o que levou o PSOL a pedir sua prisão imediata à Polícia Federal (PF) e ao STF. A revelação, feita pelo portal PlatôBR, que filmou Ramagem entrando em um condomínio de luxo em North Miami, gerou imediata repercussão nos bastidores de Brasília. A Câmara dos Deputados, por sua vez, emitiu nota afirmando não ter sido informada sobre a saída do parlamentar do país, nem autorizado qualquer missão oficial no exterior.
Nos bastidores do poder, a notícia caiu como uma bomba exatamente quando o processo penal se aproxima do trânsito em julgado, com as defesas protocolando os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das penas. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, recorre em liberdade, mas estava proibido de deixar o território nacional pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e obrigado a entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. A suposta violação dessa medida cautelar não só questiona a efetividade do devido processo legal, mas também reacende debates sobre presunção de inocência versus risco de evasão em casos de alta visibilidade política.
Movimentos no Palácio do Planalto e no Congresso: a reação imediata
A bancada do PSOL no Rio de Janeiro – composta por deputados como Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone – foi a primeira a agir. Em petição encaminhada ao STF na quarta-feira (19), o partido argumentou que “tudo indica” uma fuga, solicitando a decretação de prisão preventiva para mitigar o “risco concreto de evasão”. Interlocutores do governo ouvidos reservadamente admitem que o episódio pode complicar a articulação política no Congresso, especialmente em um momento em que a base aliada do presidente Lula busca avançar pautas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, sem distrações judiciais.
A Câmara, presidida interinamente por Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou em nota oficial que Ramagem apresentou atestados médicos justificando ausências entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro. No entanto, a Casa esclareceu que não recebeu qualquer comunicação sobre o afastamento do território nacional, nem endossou missão oficial. Essa lacuna expõe uma possível falha nos mecanismos de controle parlamentar, o que pode afetar a governabilidade ao gerar desconfiança entre os poderes. Nos bastidores, líderes do centrão comentam que o caso pode forçar uma revisão de protocolos para viagens de deputados sob investigação, evitando troca de favores ou percepções de fisiologismo.
A Polícia Federal, por sua vez, iniciou apuração para verificar se Ramagem saiu clandestinamente, possivelmente por fronteira terrestre antes de embarcar para os EUA. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também avalia pedir prisão preventiva, segundo fontes próximas. Essa correlação de forças no Judiciário – com o STF analisando os embargos finais – sugere que o desfecho pode vir em dias, alterando o mapa do poder no Congresso, onde Ramagem integra a oposição bolsonarista.
Contexto da condenação e implicações jurídicas
Para entender o que está em jogo, é preciso voltar à ação penal 1.044, conhecida como “trama golpista”. Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2025 a 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A sentença veio após investigações que mapearam redes de poder envolvendo ex-integrantes do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente, também réu no processo.
Durante as apurações, medidas cautelares como a proibição de saída do país e a entrega de passaportes visavam preservar o Estado de Direito e evitar obstrução à justiça. A defesa de Ramagem, que não se pronunciou sobre o episódio de Miami, havia recorrido alegando abuso de autoridade em interceptações telefônicas e questionando a imparcialidade do relator, ecoando críticas ao lavajatismo que marcaram debates recentes no STF. No entanto, os embargos foram negados na semana passada, aproximando o caso do trânsito em julgado.
Interlocutores do governo apontam que a suposta viagem pode ser interpretada como sinal de desrespeito às instituições, comprometendo a credibilidade do sistema judiciário. Do ponto de vista centrista, o episódio reforça a necessidade de freios e contrapesos mais robustos, equilibrando a presunção de inocência com mecanismos que impeçam evasões. Afinal, o que muda com isso? Um deputado condenado viajando sem autorização pode minar a confiança pública no Congresso, afetando a governabilidade em um ano pré-eleitoral, onde pesquisas eleitorais já indicam polarização crescente.
Riscos ao ambiente institucional e lições para o futuro
Nos bastidores de Brasília, a leitura predominante é de que o caso Ramagem expõe vulnerabilidades no monitoramento de parlamentares sob judice. Enquanto a oposição bolsonarista pode alegar perseguição política – invocando garantismo para defender o direito de recorrer em liberdade –, o governo e partidos de esquerda veem nisso uma ameaça à estabilidade democrática. Uma visão centrista, no entanto, prioriza a previsibilidade institucional: se as medidas cautelares do STF não são cumpridas, como garantir a segurança jurídica para todos?
Considere os dados para decidir: segundo séries históricas de julgamentos no STF, casos de evasão de condenados são raros, mas quando ocorrem, elevam a temperatura política e forçam revisões regimentais. Aqui, sem achismo, os fatos mostram que Ramagem, mesmo com atestados médicos, não comunicou a Câmara, o que pode configurar violação ética além da judicial. Isso afeta não só sua base aliada no PL, mas o equilíbrio de forças no Legislativo, onde o centrão pressiona por mais espaço em negociações orçamentárias.
O ponto crítico para reflexão: até que ponto o sistema permite que figuras públicas sob escrutínio mantenham privilégios parlamentares? Em um contexto de crítica ao lavajatismo, o STF tem enfatizado o devido processo, mas episódios como esse testam os limites do garantismo. Se comprovada a fuga, a extradição via tratado Brasil-EUA poderia ser acionada, mas o processo é demorado e depende de negociação no Congresso para aprovar eventuais PECs que fortaleçam controles.
Além disso, o incidente ocorre em meio a debates sobre reformas estruturais, como a administrativa, que visam maior transparência em cargos públicos. Interlocutores afirmam que uma prisão imediata poderia estabilizar o clima no Planalto, evitando que o caso contamine a agenda econômica – com o mercado monitorando a ancoragem fiscal e a curva de juros sensível a instabilidades políticas.
Por outro lado, sem provas irrefutáveis de fuga intencional, qualquer medida precipitada poderia ser vista como abuso de autoridade, reforçando narrativas de polarização. O leitor deve ponderar: em um Estado de Direito maduro, como equilibrar punição exemplar com respeito aos direitos individuais? Os dados e comportamento do eleitor, em pesquisas eleitorais recentes, mostram migração de votos no Sudeste para opções moderadas, sugerindo que excessos de qualquer lado podem custar caro em 2026.
Por que importa: impactos na credibilidade das instituições
O caso também mapeia quem manda em quê no atual ecossistema político. Com Bolsonaro e aliados sob pressão judicial, o PL perde um articulador chave, potencialmente enfraquecendo sua oposição no Senado. A sinalização ao mercado aqui é clara: instabilidades institucionais podem piorar o ambiente de negócios, com investidores estrangeiros atentos à confiança na justiça brasileira.
Nos bastidores, cresce a leitura de que o STF, ao analisar o pedido do PSOL, pode optar por medidas intermediárias, como monitoramento eletrônico, preservando a previsibilidade. Mas se a PF confirmar a saída irregular, o desfecho pode incluir cassação de mandato, alterando a correlação de forças no Congresso.
Em última análise, esse episódio serve de alerta para a necessidade de reformas estruturais que fortaleçam a transparência, sem substituir conflito político por mera governança. Enquanto as investigações prosseguem, o foco deve permanecer nos fatos, promovendo um debate equilibrado que priorize o interesse público sobre disputas partidárias.
Fontes:
Agência Brasil – Câmara diz que não foi informada sobre saída de Ramagem do país
Agência Brasil – PSOL pede prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami
Carta Capital – PSOL pede prisão imediata de Ramagem após revelação de viagem a Miami; Câmara diz não ter sido informada
Estadão – PSOL pede à PF prisão preventiva de Alexandre Ramagem após suspeita de viagem aos EUA
Poder360 – Psol pede prisão de condenados por “risco de fuga” após caso Ramagem