Assembleia Geral da ONU Reitera Condenação ao Bloqueio, Expõe Isolamento Americano e Sublinha Crise Humanitária em Cuba
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em um movimento diplomático que se repete há mais de três décadas, aprovou recentemente, pela 33ª vez, uma resolução que condena o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba. Com uma votação expressiva de 165 votos a favor, o plenário global reafirmou seu consenso majoritário contra as severas sanções americanas. Washington, por sua vez, defende sua política como uma medida de pressão legítima sobre o governo cubano, rotulando a votação anual como um ‘show político’ sem impacto prático em suas decisões. O Brasil, alinhando-se à esmagadora maioria da comunidade internacional, criticou veementemente as sanções, que são amplamente percebidas como um fardo humanitário cruel e um entrave significativo ao desenvolvimento da ilha caribenha. Este embate diplomático contínuo representa um dos conflitos mais longos e contenciosos da história moderna, com profundas implicações humanitárias, econômicas e geopolíticas.
Contexto
O embargo dos EUA a Cuba, que Washington prefere chamar de ‘sanções’ ou ‘bloqueio’, remonta ao início dos anos 1960, logo após a Revolução Cubana e o alinhamento da ilha com a União Soviética durante a Guerra Fria. Inicialmente concebido para isolar economicamente o regime de Fidel Castro e promover uma mudança política, o bloqueio se intensificou ao longo das décadas, culminando em leis como a Lei Helms-Burton de 1996, que codificou e expandiu as sanções, tornando-as mais difíceis de serem revertidas. Desde 1992, a Assembleia Geral da ONU tem votado anualmente uma resolução que pede o fim do embargo, com o número de votos a favor consistentemente alto, refletindo uma reprovação quase universal à política americana, baseada nos princípios de soberania e não-intervenção.
Nesta última votação, os 165 votos a favor da condenação contrastam com apenas 7 votos contra – os Estados Unidos e seus aliados mais próximos – e 12 abstenções. Este padrão é uma constante, embora os números possam variar ligeiramente ano a ano. Em comparações recentes, a resolução do ano passado, por exemplo, obteve 187 votos a favor, indicando que a oposição ao embargo permanece robusta, mesmo que com pequenas flutuações na participação. A persistência dessa condenação anual sublinha a convicção de muitos Estados-membros de que o embargo é obsoleto, ineficaz e prejudicial, servindo mais para agravar as condições de vida do povo cubano do que para alcançar os objetivos declarados de Washington, sem distinção clara entre o regime e a população.
Do lado americano, a defesa da política é frequentemente articulada sob a alegação de que Cuba é um regime autoritário que viola os direitos humanos e apoia atividades desestabilizadoras na região, especialmente em nações aliadas. O embaixador americano, Mike Waltz, costuma descrever a votação na ONU como um ‘show político’ e insiste que as sanções são dirigidas ao governo cubano, e não à população civil, argumentando que a verdadeira mudança deve vir de reformas internas na ilha. No entanto, a perspectiva de Cuba e de grande parte da comunidade internacional aponta para os efeitos diretos e indiscriminados do embargo sobre os cidadãos comuns, dificultando o acesso a alimentos, medicamentos e tecnologias essenciais, e gerando uma crise humanitária silenciosa.
O Histórico da Resolução e o Princípio da Soberania
A história das resoluções da ONU contra o embargo é um testemunho da persistência da política americana e da igualmente persistente reprovação internacional. Desde 1992, a resolução é apresentada por Cuba, angariando apoio crescente a cada ano e consolidando-se como um dos temas recorrentes da agenda da Assembleia Geral. A consistência da votação sugere que, para a maioria dos países, o embargo não é apenas uma questão bilateral entre EUA e Cuba, mas uma violação dos princípios do direito internacional, da soberania das nações e um obstáculo ao livre comércio e à autodeterminação dos povos. As reiteradas condenações demonstram que a comunidade internacional percebe o bloqueio como uma medida extraterritorial, com impactos que se estendem para além das fronteiras cubanas, afetando o comércio e as relações de outros países com a ilha e violando o direito internacional.
Impactos da Decisão
A aprovação da resolução na ONU, embora não seja vinculativa – ou seja, não obriga os EUA a suspenderem o embargo – serve como um poderoso indicador do isolamento diplomático de Washington em relação a essa política. Para Cuba, a votação representa um reforço moral e político, validando sua contínua campanha contra o bloqueio e fornecendo uma plataforma para denunciar os impactos humanitários e econômicos das sanções. O governo cubano frequentemente cita o embargo como a principal causa de suas dificuldades econômicas, que se manifestam na escassez crônica de produtos básicos, medicamentos essenciais e peças de reposição para infraestruturas vitais, como sistemas de transporte e energia.
Os impactos humanitários e econômicos do embargo são particularmente severos e multifacetados. A restrição ao acesso a mercados, tecnologias e financiamento internacionais dificulta drasticamente a importação de bens essenciais, desde alimentos básicos e produtos agrícolas até equipamentos médicos de alta tecnologia e insumos farmacêuticos vitais. Organizações humanitárias internacionais, incluindo o próprio Programa Mundial de Alimentos (PMA), já alertaram repetidamente para a crescente vulnerabilidade da população cubana, agravada por crises globais como a pandemia de COVID-19 e pelos desafios inerentes ao próprio sistema econômico da ilha. A falta de acesso a tecnologias modernas e investimentos estrangeiros também limita severamente as perspectivas de desenvolvimento econômico sustentável de Cuba, forçando-a a operar em condições de extrema dificuldade e privação.
A posição do Brasil nesta votação é um reflexo de sua tradicional diplomacia de defesa da soberania, do multilateralismo e da não-intervenção. O embaixador do Brasil na ONU, Sergio Danese, reiterou a posição brasileira de que o embargo é uma medida unilateral que afeta desproporcionalmente o povo cubano e viola o direito internacional e os princípios da Carta da ONU. A participação do Brasil na maioria que condena o embargo é consistente com sua postura histórica de promover o diálogo e a cooperação, em vez de sanções e isolamento, como ferramentas de política externa. Este posicionamento reforça o compromisso do país com a busca por soluções pacíficas e a promoção de um sistema internacional mais equitativo.
Detalhes da Votação e Repercussões Geopolíticas
A clareza dos números da votação – 165 a favor, 7 contra e 12 abstenções – destaca a magnitude do apoio internacional à causa cubana. Os países que consistentemente votam contra a resolução, além dos EUA, incluem Israel e nações insulares do Pacífico com laços estreitos de dependência econômica e política com Washington, como as Ilhas Marshall, Nauru e Palau. As abstenções, por sua vez, podem ser interpretadas como um desejo de não se alinhar explicitamente a nenhum dos lados em um tema tão sensível, ou como uma forma de protesto menos incisivo contra a política americana. Independentemente da interpretação, a cada ano, a Assembleia Geral da ONU envia uma mensagem inequívoca: a política de embargo dos EUA a Cuba é amplamente rejeitada pela maioria das nações.
A retórica americana que qualifica a votação como um ‘show político’ é uma tentativa de deslegitimar o processo e diminuir o peso da condenação internacional, sugerindo que a resolução não passa de uma peça de propaganda cubana. No entanto, para muitos observadores, diplomatas e analistas de política internacional, a repetição anual da votação não é um teatro, mas uma demonstração consistente de princípios do direito internacional. É um lembrete contínuo aos Estados Unidos de que sua política para Cuba está em desacordo com as normas e o consenso da maioria das nações. As sanções têm um efeito prático e real sobre a vida dos cubanos, e a persistência do voto da ONU é um reflexo direto da preocupação global com as suas consequências duradouras.
Este debate anual também tem implicações significativas na geopolítica da América Latina e Caribe. Muitos países da região, que mantêm relações comerciais e diplomáticas com Cuba, veem o embargo como uma interferência externa que impede a plena integração da ilha no cenário regional e global. A solidariedade com Cuba em relação ao embargo é um ponto de união para muitos governos latino-americanos, que frequentemente defendem os princípios da autodeterminação dos povos e da não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados, valores que consideram fundamentalmente violados pela persistente política americana.
Próximos Passos
Apesar da retumbante condenação na ONU, as expectativas de uma mudança imediata e radical na política externa dos Estados Unidos em relação a Cuba são historicamente baixas. O embargo é profundamente enraizado na legislação americana, incluindo a já mencionada Lei Helms-Burton, e é um ponto de discórdia significativo na política interna dos EUA, especialmente em estados-chave como a Flórida, onde a influente comunidade de exilados cubanos mantém uma considerável influência política. As sucessivas administrações americanas, sejam elas democratas ou republicanas, têm enfrentado desafios substanciais ao tentar reverter ou flexibilizar as sanções, como foi brevemente observado durante o governo Obama, cujas tentativas de aproximação foram largamente desfeitas pela administração subsequente, evidenciando a complexidade da questão no cenário político doméstico americano.
Ainda assim, a persistência da votação na ONU mantém a questão viva no cenário internacional e serve como um contrapeso simbólico à rigidez da política americana. Cuba, por sua vez, continuará a buscar apoio internacional e a denunciar os impactos do embargo em todos os fóruns possíveis, incluindo órgãos multilaterais e bilaterais. A ilha tem empreendido esforços contínuos para diversificar suas relações econômicas e diplomáticas, buscando parcerias com países da Ásia, Europa, África e outras partes da América Latina para mitigar os efeitos das restrições americanas e garantir o fluxo de bens essenciais. No entanto, o desafio de contornar um bloqueio com alcance global permanece imenso, afetando de forma transversal todos os setores da economia cubana e a qualidade de vida de sua população.
Os desafios humanitários e econômicos para Cuba são projetados para persistir enquanto o embargo estiver em vigor. A escassez de produtos básicos, o envelhecimento da infraestrutura do país e a necessidade premente de divisas estrangeiras para impulsionar a economia continuarão a ser pontos críticos e desafios constantes para o governo cubano. A diplomacia multilateral, através da ONU e de outras organizações regionais e internacionais, provavelmente continuará a ser o principal palco onde Cuba e seus aliados tentarão pressionar por uma flexibilização ou suspensão do embargo. Por outro lado, os EUA manterão sua postura, argumentando que a mudança deve vir de reformas internas em Cuba em relação à democracia e aos direitos humanos. A resolução da ONU, portanto, embora não resolva o conflito fundamental, garante que ele permaneça visível e objeto de escrutínio global, revelando a persistência de um dos conflitos diplomáticos mais longos e intrincados do mundo.
Fonte:
UOL – Com voto do Brasil, ONU aprova resolução condenando embargo dos EUA em Cuba. UOL