Senador Eduardo Braga elimina ponto controverso do WACC para distribuidoras e propõe incentivos fiscais para armazenamento de energia, beneficiando grandes players do mercado.
Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, apresentou um relatório complementar que promove alterações significativas na proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O documento, divulgado em Brasília, tem como objetivo principal mitigar controvérsias anteriores e injetar um novo ânimo no mercado de energia. A iniciativa responde à necessidade de ajustes que conciliem os interesses regulatórios com a saúde financeira das empresas do setor, buscando estabilidade e previsibilidade para investidores e consumidores.
Contexto
A Medida Provisória 1.304/2025, em sua versão original, foi concebida para modernizar e reestruturar o complexo setor elétrico nacional. Contudo, desde sua introdução, o texto gerou intensos debates e preocupações no mercado financeiro, especialmente no que tange a pontos específicos que poderiam impactar negativamente a valuation de grandes empresas do segmento. A proposta visava, entre outras coisas, otimizar a alocação de recursos e promover maior eficiência energética, mas alguns de seus dispositivos foram recebidos com ceticismo.
Um dos pontos mais sensíveis e que mais mobilizou o mercado foi a proposta de alteração no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) para as distribuidoras de energia. Analistas alertaram para o potencial de desvalorização das empresas e o risco de afastar investimentos, gerando um ambiente de incerteza regulatória que se refletiu na performance das ações na bolsa de valores. A repercussão negativa sublinhou a urgência de uma revisão que considerasse a dinâmica do mercado e a viabilidade econômica das operadoras.
Diante desse cenário, o senador Eduardo Braga assumiu a função de relator com a incumbência de buscar um consenso e aprimorar a legislação. Seu trabalho envolveu dialogar com diversos atores do setor — desde empresas geradoras e distribuidoras até órgãos reguladores e especialistas — com o intuito de construir um texto mais equilibrado e que atendesse aos objetivos de modernização sem comprometer a estabilidade e a atratividade dos investimentos. O relatório complementar surge, portanto, como uma resposta direta a essas discussões.
Impactos da Decisão
As modificações apresentadas pelo senador Eduardo Braga no relatório complementar da MP 1.304/2025 são amplamente vistas como um passo positivo para o setor elétrico. A principal mudança, e a mais aguardada pelo mercado, é a retirada da controversa alteração no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) para as distribuidoras. Esta decisão é crucial, pois a manutenção da metodologia atual do WACC é fundamental para garantir a remuneração adequada dos investimentos dessas empresas, influenciando diretamente sua capacidade de expansão e manutenção da infraestrutura.
A eliminação da mudança no WACC é um alívio significativo para companhias como Equatorial, Energisa e Neoenergia, cujas ações sofreram com a volatilidade do mercado diante da incerteza regulatória. A expectativa é que essa medida traga maior previsibilidade e estabilidade aos seus modelos de negócio, restaurando a confiança dos investidores e impulsionando a valorização de seus ativos na bolsa. O WACC, em termos simples, representa a taxa mínima de retorno que uma empresa deve gerar sobre seus investimentos para satisfazer seus financiadores, e sua alteração desfavorável impactaria diretamente a lucratividade e o valor de mercado.
Além da questão do WACC, o relatório complementar inova ao introduzir isenções fiscais para sistemas de armazenamento de energia. Essa medida é um forte incentivo para o desenvolvimento e a implementação de tecnologias de baterias e outros sistemas que permitem a estocagem de energia, essenciais para a estabilização da rede, a integração de fontes renováveis intermitentes (como solar e eólica) e a otimização do uso da infraestrutura existente. A isenção fiscal reduz os custos de investimento e operação, tornando essas tecnologias mais acessíveis e atrativas para as empresas.
O documento também propõe novas regras para a microgeração e minigeração distribuída, buscando aperfeiçoar o marco regulatório para produtores de pequena escala, como residências e pequenos negócios que geram sua própria energia, geralmente através de painéis solares. Embora os detalhes específicos dessas novas regras ainda demandem análise aprofundada, a intenção é criar um ambiente mais claro e favorável para a expansão dessa modalidade, que contribui para a descentralização da produção de energia e para a sustentabilidade.
Um ponto de grande relevância para geradoras de energia é o esclarecimento das regras para as renovações de concessões hidrelétricas. Essa clarificação regulatória é vital para empresas com grandes portfólios de usinas hidrelétricas, como Cemig, Engie e Auren. A incerteza sobre os termos de renovação pode frear investimentos e planejamento de longo prazo. Com diretrizes mais definidas, essas empresas ganham segurança jurídica para continuar operando e investindo em seus ativos estratégicos, garantindo a continuidade do fornecimento de energia e a sustentabilidade de suas operações.
O conjunto dessas medidas sinaliza um alívio generalizado e um incentivo robusto para novos investimentos no setor elétrico. A agenda de modernização e transição energética do Brasil depende de um arcabouço regulatório que estimule, em vez de onerar, as inovações e a expansão da infraestrutura. A retirada de pontos controversos e a introdução de incentivos fiscais e clareza regulatória podem catalisar a tão necessária injeção de capital e tecnologia.
Impacto no Mercado e Reação de Analistas
Analistas de mercado já começam a revisar suas projeções para as empresas do setor elétrico à luz dessas mudanças. A percepção geral é de que o relatório do senador Eduardo Braga endereça as principais preocupações do mercado, removendo obstáculos significativos para a performance e o crescimento das companhias. A volta da confiança dos investidores pode se traduzir em um aumento na liquidez e na valorização das ações, além de facilitar a captação de recursos para futuros projetos.
A estabilidade regulatória é um pilar fundamental para qualquer setor de infraestrutura, e o setor elétrico não é exceção. A sinalização de um ambiente mais previsível e menos propenso a alterações drásticas de última hora é um fator-chave para atrair e reter investimentos estrangeiros e nacionais. Os ajustes propostos buscam exatamente esse equilíbrio, entre a necessidade de reforma e a garantia de um ambiente de negócios favorável.
Próximos Passos
Com a divulgação do relatório complementar, a Medida Provisória 1.304/2025 avança para as próximas etapas do processo legislativo. O texto será agora submetido à apreciação e votação no Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a oportunidade de debater as propostas e, eventualmente, apresentar novas emendas. A expectativa é de que o consenso construído em torno do relatório de Eduardo Braga facilite sua tramitação, embora o processo legislativo sempre reserve espaço para discussões adicionais.
O tempo é um fator crucial para a MP, que tem um prazo de validade determinado. É essencial que o Congresso atue de forma célere para que o texto seja votado e, se aprovado, convertido em lei. A conversão em lei traria a segurança jurídica definitiva que o setor elétrico tanto almeja, permitindo que as empresas planejem seus investimentos com base em um cenário regulatório consolidado. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa tramitação.
A comunidade empresarial e os investidores estarão atentos a cada etapa do processo, buscando sinais de que as mudanças propostas serão mantidas e formalizadas. Qualquer alteração substancial no relatório aprovado pelo senador poderia reacender as incertezas que o mercado tanto se esforça para superar. Portanto, a coesão no apoio ao texto atual será fundamental para o sucesso da reforma.
A aprovação desta MP com as devidas alterações não apenas reforçará a confiança no setor elétrico brasileiro, mas também pavimentará o caminho para um futuro energético mais sustentável e robusto. Os benefícios de um setor elétrico modernizado e bem regulado se estendem a toda a economia, impactando a competitividade industrial, a qualidade de vida da população e a capacidade do país de atrair investimentos de longo prazo em infraestrutura essencial.
Fontes:
InfoMoney – Reforma do setor elétrico: Relator exclui ponto controverso que abalou ações na B3. InfoMoney