Condenação por ‘X-Tudo’: Justiça de SC sentecia médico por lesões graves em cirurgia estética
Na última quarta-feira (29), um caso de grande repercussão na área da saúde e justiça chegou a uma nova fase em Santa Catarina. O médico Marcelo Evandro dos Santos foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por lesão corporal de natureza grave, resultando em deformidade permanente de sua paciente, Letícia Melo. A condenação decorre de uma série de procedimentos estéticos, descritos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como “X-Tudo”, realizados em fevereiro de 2024 em Florianópolis, que causaram sérias complicações à vítima.
Contexto
O termo “X-Tudo”, cunhado pelo MPSC durante as investigações, refere-se à prática de realizar múltiplos e complexos procedimentos estéticos em uma única intervenção cirúrgica. Essa abordagem, que se tornou o cerne da denúncia, é questionada por especialistas da área médica devido aos riscos aumentados que representa para a segurança e a saúde dos pacientes.
A paciente Letícia Melo, que buscou a clínica do médico Marcelo Evandro dos Santos com o intuito de realizar um sonho estético, viu sua vida transformada drasticamente após a cirurgia em fevereiro de 2024. Ela foi submetida a um ‘combo’ de procedimentos, cujas consequências foram devastadoras, culminando em graves lesões e sequelas permanentes que alteraram sua rotina e qualidade de vida de forma irreversível.
Os relatos da vítima à NSC TV descreveram um cenário de profundo sofrimento físico e emocional, evidenciando a extensão dos danos causados. Essas declarações foram cruciais para dar visibilidade ao caso e mobilizar a opinião pública e as autoridades. A exposição pública do ocorrido por Letícia Melo também incentivou outras possíveis vítimas a buscarem seus direitos.
Além da ação penal, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) também agiu prontamente, interditando cautelarmente o médico Marcelo Evandro dos Santos. Essa medida preventiva foi tomada para salvaguardar a saúde e a segurança de outros pacientes enquanto o processo disciplinar na corregedoria do conselho segue seu curso. A interdição é um forte indicativo da gravidade das acusações.
O inquérito e a ação penal que fundamentaram a denúncia do MPSC apontaram para falhas graves na conduta do profissional, incluindo a inadequada avaliação pré-operatória e a imprudência em submeter a paciente a tantos procedimentos simultaneamente. A prática do “X-Tudo”, segundo o Ministério Público, extrapolou os limites da ética e da segurança médica, expondo Letícia Melo a riscos desnecessários e previsíveis.
A ‘Cirurgia X-Tudo’ e Seus Riscos
A realização de múltiplos procedimentos estéticos em uma única sessão é um tema de constante debate na medicina. Embora em alguns casos seja clinicamente aceitável, o “X-Tudo”, como caracterizado pelo MPSC neste processo, sugere uma sobrecarga de intervenções que pode prolongar excessivamente o tempo cirúrgico e o período de anestesia, aumentando significativamente os riscos de complicações como infecções, trombose, problemas respiratórios e dificuldades na recuperação pós-operatória.
Especialistas em cirurgia plástica alertam para a necessidade de uma avaliação rigorosa do estado de saúde do paciente, considerando o tempo de recuperação necessário para cada procedimento e os limites do corpo humano. A busca por resultados rápidos através de um combo de cirurgias, sem a devida cautela, pode ter consequências desastrosas, como infelizmente ocorreu com Letícia Melo.
Impactos da Decisão
A condenação de Marcelo Evandro dos Santos representa um marco importante na defesa dos direitos dos pacientes de cirurgia plástica. A sentença de cinco anos em regime semiaberto por lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente envia uma mensagem clara sobre a responsabilidade dos profissionais de saúde e a seriedade com que a justiça trata casos de negligência ou imprudência médica.
A divulgação da sentença por Letícia Melo, a própria vítima, reforça o papel da transparência e da busca por justiça em situações tão delicadas. Sua coragem em tornar público o veredito oferece um alento para outras pessoas que possam ter sido vítimas de práticas médicas inadequadas, incentivando-as a denunciar e buscar reparação.
O regime semiaberto impõe restrições significativas à liberdade do médico, exigindo que ele passe as noites em um estabelecimento prisional, mas permitindo que trabalhe ou estude durante o dia. Esta modalidade de cumprimento de pena busca a ressocialização, ao mesmo tempo em que pune a conduta ilícita e reconhece a gravidade das lesões infligidas à paciente.
Para a comunidade médica, a condenação serve como um alerta para a importância da observância estrita dos protocolos de segurança, da ética profissional e da individualização do tratamento. A pressão por resultados estéticos não deve jamais comprometer a integridade e a segurança do paciente, valores fundamentais da medicina.
Repercussão e Precedente
O caso ganhou notoriedade não apenas pela gravidade das lesões, mas também pela forma como o MPSC classificou a prática. A condenação estabelece um importante precedente legal, reforçando que procedimentos estéticos, apesar de eletivos, são atos médicos que carregam responsabilidade criminal em caso de imprudência, imperícia ou negligência que causem danos graves aos pacientes.
A decisão judicial pode impulsionar um debate mais amplo sobre a regulamentação de clínicas estéticas e a fiscalização de profissionais que realizam múltiplas cirurgias em um curto espaço de tempo ou de forma combinada. O bem-estar do paciente deve sempre ser a prioridade máxima, e a justiça reafirma esse princípio com a presente sentença.
Próximos Passos
A defesa do médico Marcelo Evandro dos Santos, por meio de nota oficial, já manifestou sua intenção de recorrer da decisão. Isso significa que o caso seguirá para instâncias superiores do Poder Judiciário, e a sentença ainda não é final. O processo pode se estender por um período considerável, com novas análises das provas e argumentos de ambas as partes.
Enquanto o recurso tramita na esfera criminal, o processo administrativo no CRM-SC também continua em andamento. As conclusões desse processo podem levar a sanções administrativas, que variam desde advertências até a cassação definitiva do registro profissional do médico, independentemente do resultado final da ação penal.
Para Letícia Melo, a luta por justiça e reparação continua. Além da condenação criminal, a paciente pode buscar indenizações na esfera cível para compensar os danos materiais e morais sofridos, incluindo custos com tratamentos médicos, perda de renda e o sofrimento psíquico. Os desdobramentos civis são frequentemente mais demorados, mas visam a uma compensação integral.
O caso reforça a necessidade de os pacientes buscarem informações detalhadas e segundas opiniões antes de se submeterem a procedimentos estéticos, especialmente aqueles que envolvem múltiplas intervenções. A checagem do histórico do profissional e da clínica, bem como a compreensão plena dos riscos e benefícios, são passos essenciais para a segurança individual.
A sociedade e os órgãos reguladores estarão atentos aos desdobramentos deste caso, que certamente servirá de referência para futuras discussões sobre a segurança em cirurgias plásticas e a responsabilidade dos profissionais. A expectativa é que a conclusão definitiva do processo traga um fechamento para Letícia Melo e reforce a importância da ética e da segurança na medicina.
Fonte:
G1/Globo – ‘X-Tudo’: O que é o termo usado para ‘combo’ de plásticas, condenação de médico em SC. G1/Globo