3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro defere pedido do grupo Ambipar, iniciando ‘stay period’ de 180 dias para suspensão de cobranças, enquanto a empresa, com passivos de R$ 10,5 bilhões, garante continuidade das operações e empregos.
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob a decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, acatou nesta quinta-feira (30) o pedido de Recuperação Judicial (RJ) do grupo Ambipar. A medida formaliza o processo de reestruturação financeira da companhia, com a imediata suspensão de execuções e cobranças por um período de 180 dias, conhecido como “stay period”. A empresa, que enfrenta um passivo de R$ 10,5 bilhões, assegura a integral continuidade de suas operações, a manutenção dos mais de 23 mil empregos e a elaboração de um plano de reestruturação para reequilibrar suas finanças, apesar das controvérsias que permeiam a origem de sua crise financeira. A decisão representa um marco crucial para a companhia e seus stakeholders.
Contexto
A decisão da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro não surge isoladamente, mas como o ponto culminante de uma série de eventos e disputas legais que cercam o grupo Ambipar. A gigante de gestão ambiental e emergências vinha enfrentando uma escalada de desafios financeiros, culminando na revelação de um passivo que, segundo a própria companhia, atinge a impressionante marca de R$ 10,5 bilhões. A crise financeira da Ambipar tem sido objeto de intensa especulação e investigação, com acusações de “má gestão” e operações financeiras complexas que contribuíram para o endividamento.
A origem da crise tem sido atribuída, em parte, a operações de swaps cambiais que resultaram em perdas significativas. Essas operações foram objeto de controvérsia, com acusações direcionadas ao ex-diretor financeiro João Arruda. A defesa de Arruda, por sua vez, nega veementemente as acusações na esfera criminal, atribuindo a responsabilidade ao fundador Tércio Borlenghi Junior. Essa disputa evidencia a complexidade do cenário interno da empresa e a busca por culpados em meio à turbulência financeira.
Antes de o pedido de Recuperação Judicial ser aceito, houve importantes movimentações judiciais que precederam e pavimentaram o caminho para a decisão atual. A 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ já havia se posicionado sobre a competência da Justiça fluminense para julgar o caso, e uma decisão liminar do desembargador Mauro Pereira Martins sinalizava a gravidade da situação. Esses precedentes legais demonstram a robustez e a complexidade do aparato jurídico que acompanha o processo de reestruturação da Ambipar, envolvendo escritórios de advocacia renomados como Salomão Advogados, Galdino Advogados e Basílio Advogados, que atuam na defesa dos interesses da companhia. A aceitação do pedido de RJ pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, ao mencionar o “elemento especulativo” nos swaps e a necessidade de proteção contra perdas em cascata, reforça a visão de que a intervenção judicial era vital para evitar um colapso ainda maior.
Impactos da Decisão
A aceitação do pedido de Recuperação Judicial pela Justiça do Rio de Janeiro desencadeia uma série de impactos imediatos e de longo prazo para o grupo Ambipar e para todos os seus stakeholders. O mais relevante é o início do “stay period”, um prazo legal de 180 dias durante o qual todas as execuções e cobranças de dívidas contra a empresa são suspensas. Este período é crucial para a Ambipar, pois oferece um fôlego financeiro vital para organizar suas contas e estruturar um plano de recuperação sem a pressão constante de credores. É um respiro que permite à companhia concentrar seus esforços na reestruturação operacional e financeira, visando a sustentabilidade a longo prazo.
Para os credores, especialmente as instituições financeiras e fornecedores, a decisão implica a necessidade de aguardar a apresentação e aprovação do plano de recuperação judicial para que possam discutir os termos de recebimento de seus créditos. Isso pode gerar incerteza, mas também abre a possibilidade de negociação coletiva. A Ambipar, por meio de sua nota oficial, tem sido enfática em garantir que, mesmo diante do processo de RJ, as operações da empresa, que possui uma força de trabalho de mais de 23 mil empregados diretos, serão mantidas integralmente. Essa garantia é fundamental não apenas para a subsistência dos trabalhadores, mas também para a continuidade dos contratos com clientes e parceiros comerciais, minimizando disrupções no mercado.
Repercussão no Mercado e com Investidores
O público-alvo principal desta notícia, que inclui investidores e acionistas da Ambipar, credores e analistas do mercado financeiro, estará atento aos desdobramentos. A aceitação da RJ, embora seja um sinal de dificuldade, também pode ser vista como um passo necessário para a estabilização. Investidores buscarão sinais claros da capacidade da empresa em honrar seus compromissos e se reestruturar eficazmente. A Comunidade Jurídica também acompanhará o caso como um importante precedente. A decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca de conceder a RJ, citando a “má gestão” e o “elemento especulativo” nos swaps, não apenas suspende as execuções, mas também sublinha a urgência de uma reestruturação profunda. A transparência na comunicação da Ambipar sobre a manutenção de empregos e contratos será essencial para mitigar temores e preservar a confiança de todos os envolvidos, incluindo seus parceiros comerciais e a vasta base de funcionários.
Próximos Passos
Com o deferimento do pedido de Recuperação Judicial, a Ambipar entra agora em uma fase crítica de sua reestruturação. Durante o “stay period” de 180 dias, a empresa terá a responsabilidade de apresentar um plano detalhado de recuperação judicial. Este plano deverá conter as estratégias da companhia para equacionar suas dívidas, reorganizar suas operações e garantir a viabilidade econômica a longo prazo. A proposta será submetida à aprovação dos credores em uma assembleia geral, onde serão definidos os termos e as condições para o pagamento dos passivos. A habilidade da Ambipar em negociar e obter o apoio de seus credores será determinante para o sucesso do processo.
A nota oficial da assessoria de imprensa do grupo Ambipar reforça o compromisso da companhia com a transparência e a continuidade. A empresa assegura que, mesmo sob o regime de RJ, as operações diárias de todas as suas unidades de negócio continuarão normalmente. Isso inclui a prestação de serviços a clientes, o cumprimento de contratos e a manutenção da vasta equipe de mais de 23 mil colaboradores. A prioridade, segundo a Ambipar, é proteger o valor da companhia, seus ativos e sua capacidade operacional, garantindo que o processo de recuperação seja o menos disruptivo possível para suas atividades essenciais e para a economia como um todo.
Acompanhamento e Monitoramento
O processo de Recuperação Judicial é complexo e requer acompanhamento constante por parte da Justiça, dos credores e de um administrador judicial, que será nomeado para fiscalizar o cumprimento das etapas. O mercado, incluindo investidores e analistas, também seguirá de perto os desdobramentos, buscando sinais de recuperação e sustentabilidade. A capacidade da Ambipar em implementar as medidas propostas em seu plano de forma eficaz e transparente será crucial para restaurar a confiança e permitir que a empresa emerja desta fase mais forte e reequilibrada. A fase atual é de planejamento intensivo e negociações estratégicas, com o objetivo final de garantir a perenidade do grupo no cenário empresarial brasileiro e internacional. O monitoramento rigoroso por parte da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, liderada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, assegura que o processo siga as diretrizes legais e busque a melhor solução para todas as partes envolvidas, equilibrando os interesses da empresa, credores, funcionários e do mercado.
Fonte:
Folha de S.Paulo – Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Ambipar. Folha de S.Paulo