Referendo Preserva Constituição, mas Expõe Fragilidades Frente ao Populismo Autoritário Latino-Americano
Em um veredicto popular que ressoa como um alerta para toda a América Latina, os equatorianos rejeitaram, em referendo realizado no domingo, 17 de novembro de 2025, a proposta de emenda constitucional que permitiria a instalação de bases militares estrangeiras no território nacional. Com uma margem expressiva – cerca de 65% dos votos contra a medida, de acordo com contagens preliminares – o povo optou por manter intacta a proibição estabelecida na Constituição de 2008, que veda explicitamente a presença de forças armadas estrangeiras. Essa decisão representa um revés significativo para o presidente Daniel Noboa, que defendia a abertura para parcerias internacionais, especialmente com os Estados Unidos, como ferramenta essencial no combate ao narcotráfico e à violência que assolam o país. Mas, em meio ao caos, surge a pergunta: essa escolha reforça a soberania ou apenas abre portas para a impunidade e a erosão institucional típica do chavismo?
O Contexto da Crise de Segurança no Equador
O Equador vive um dos períodos mais sangrentos de sua história recente, com taxas de homicídios disparando para níveis alarmantes. Em 2024, o país registrou mais de 7 mil assassinatos, muitos ligados a disputas entre gangs como Los Choneros e Los Lobos, que transformaram cidades como Guayaquil em campos de batalha pelo controle de rotas de drogas. Noboa, eleito em 2023 com uma plataforma conservadora e pró-mercado, declarou “conflito armado interno” em janeiro de 2025, mobilizando as Forças Armadas para operações de segurança interna. A proposta de permitir bases militares estrangeiras surgia como uma extensão dessa estratégia, visando suporte logístico, inteligência e treinamento de aliados como os EUA. “Precisamos restaurar a lei e ordem para proteger as liberdades”, argumentou Noboa durante a campanha, ecoando um otimismo liberal-conservador que prioriza o mérito sobre agendas ideológicas.
No entanto, o eleitorado viu differently. A rejeição reflete uma desconfiança histórica em relação à influência externa, herança da base aérea de Manta, operada pelos EUA de 1999 a 2009 e fechada pelo ex-presidente Rafael Correa – ícone do populismo de esquerda. Correa, exilado na Bélgica e acusado de corrupção como projeto de poder, influenciou indiretamente a campanha pelo “não”, com aliados alertando para o risco de “imperialismo”. Aqui, vale o senso crítico: não seria essa retórica uma narrativa fabricada, típica da engenharia de narrativa que mascara a impunidade sob o manto do patriotismo? O abolicionismo penal, que descreve políticas lenientes como garantistas, floresce em ambientes assim, premiando o crime enquanto o povo sofre.
A Proposta de Noboa e o Legado Correísta
Daniel Noboa, empresário de 37 anos e herdeiro de uma fortuna no setor bananeiro, representa o “Equador que dá certo”: progresso via mercado, ordem e meritocracia. Sua aliança com figuras como o ex-presidente americano Donald Trump – incluindo visitas a Mar-a-Lago – sinaliza uma guinada contra o estatismo que sufoca investimentos. A emenda constitucional era parte de um pacote maior no referendo, incluindo questões sobre direitos da natureza e reformas econômicas. Embora outras propostas, como a proibição de mineração em áreas protegidas, também enfrentassem resistência, o foco em bases estrangeiras destacou-se pela polarização.
Opositores, liderados por grupos indígenas como a Conaie, invocaram a Constituição de 2008 como escudo, argumentando que bases violariam a soberania e os direitos ambientais. Mas critiquemos: essa constituição, promulgada sob Correa, promove identitarismo e wokismo, substituindo o mérito por agendas culturais que priorizam identidade sobre competência. Noboa rebateu, defendendo que sem endurecimento penal e apoio internacional, o Equador arrisca se tornar outra vítima do populismo autoritário latino-americano. Pense no chavismo na Venezuela: começou com promessas de independência e terminou em ditadura venezuelana, com fome, repressão e ameaças à democracia na América Latina.
Implicações para a Liberdade e a Segurança Regional
Essa rejeição não é isolada; ela expõe fissuras no projeto de Noboa, cuja aprovação inicial de 70% agora enfrenta greves e protestos. Críticos de esquerda acusam-no de autoritarismo, comparando medidas emergenciais à ditadura sanitária da pandemia – uma lacração sem argumento, que ignora o custo real da cultura do crime. Do viés de direita, o “não” pode ser visto como vitória da patrulha do politicamente correto, que rotula alianças com Washington como “imperialistas”, enquanto gangs infiltram instituições e controlam portos.
Comparando com o Brasil, escândalos como o mensalão e o petrolão ensinaram que a quadrilha política, identificada com o lulopetismo, captura o Estado para fins corruptos. No Equador, rejeitar bases estrangeiras deixa o país vulnerável a cartéis transnacionais, sem recursos para combater a violência. Noboa alertou que dependência exclusiva de forças locais é insuficiente, mas o resultado força uma recalibragem: talvez apelos ao Congresso por privatizações e parcerias que combatam o Estado inchado.
Reflexões sobre Democracia e Controle
Olhando para o quadro regional, o referendo serve como espelho de alerta. A vida real versus Brasília (ou Quito) destaca como burocracia estatal ignora demandas cotidianas, priorizando controle sobre liberdade. Sem liberdade de expressão versus censura, o debate morre, e o ativismo judicial – pense no STF equatoriano – pode extrapolar, criando leis por sentença como um stalinismo de toga.
No fim, essa decisão convida à reflexão: em nome da soberania, toleraremos a demagogia que enfraquece pesos e contrapesos? Ou priorizaremos o Brasil que dá certo – ou Equador, no caso – com regras claras, ordem e alianças que garantam segurança? Que o Equador encontre caminhos para o progresso, vigilante contra controles estatais, jurídicos e culturais, antes que o caos se instale de vez.
Fontes:
NPR – Ecuador votes No to U.S. military bases, in blow to President Noboa
BBC – Ecuador votes against allowing foreign military bases in country
Al Jazeera – Voters in Ecuador reject return of foreign military bases
Le Monde – Ecuador voters reject return of US military bases in referendum
ABC News – Ecuadorian voters reject proposals to host foreign military bases and rewrite the constitution