Dino e Moraes desmontam o cinismo da extrema direita que tenta descredibilizar o STF exatamente quando a Corte condena os golpistas do núcleo militar da trama bolsonarista
O Supremo Tribunal Federal vive, mais uma vez, o seu melhor momento desde a redemocratização: o de exercer, sem medo, o seu papel constitucional de freio à barbárie. Nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, a Primeira Turma condenou por unanimidade nove dos dez réus do chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado – oficiais das Forças Armadas que planejaram assassinato de presidente da República, vice-presidente e ministro do STF, explosão de bomba em aeroporto, invasão de quartéis e tudo o mais que a extrema direita bolsonarista sonhou para impedir a posse de Lula.
Foi exatamente nesse julgamento que Flávio Dino e Alexandre de Moraes decidiram dar a cara à tapa. Sem citar o nome do colega, mas deixando claríssimo o alvo, ambos responderam às críticas feitas na véspera por André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro, que em palestra para empresários em São Paulo havia acusado o STF de praticar ativismo judicial ao interpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet de forma a responsabilizar plataformas por conteúdos antidemocráticos.
Flávio Dino foi cirúrgico. Disse que a expressão “ativismo judicial” virou “um lugar comum de baixíssima qualidade doutrinária e técnica”, usado apenas “para ornar pronunciamentos destituídos de consistência”. E completou, com a ironia que lhe é característica: a tese de ativismo judicial “é tão consistente quanto a espuma das ondas que quebram na praia”. Em outras palavras: some rapidinho quando bate na realidade dos autos.
Alexandre de Moraes, por sua vez, foi ainda mais fundo. Afirmou que o debate sobre “ativismo judicial” está contaminado por interesses econômicos e ideológicos. “O ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial”, disparou o relator dos inquéritos que desmontaram as milícias digitais e o gabinete do ódio. Traduzindo: as big techs, os mesmos setores que financiaram o golpismo de 2023 precisam de um Judiciário acovardado, que se “autocontenha” diante de discursos de ódio, fake news e planejamento de atentados.
Não é difícil entender o que está em jogo. André Mendonça não criticou o STF por acaso, nem escolheu a data por acaso. Falou exatamente na véspera do julgamento que condenaria oficiais que planejavam explodir bomba no aeroporto de Brasília, assassinar autoridades e instalar um estado de sítio ilegal. A crítica ao “ativismo judicial” é a nova versão do “lawfare às avessas”: quando o Judiciário age contra os golpistas, vira ativismo; quando agia contra Lula na República Lava Jato, era “combate à corrupção”. O cinismo ‘liberal’ da imprensa que aplaude Mendonça hoje é o mesmo que repercutia o lixo da Vaza Jato amanhã como prova irrefutável.
Porque o que Mendonça chama de “ativismo” é, na verdade, a estratégia de Alexandre de Moraes que desarticulou redes de ódio, baniu perfis que organizavam atentados, quebrou o sigilo de financiadores do 8 de janeiro e levou à condenação de dezenas de golpistas – muitos deles já presos, muitos deles confessos, muitos deles com provas irrefutáveis de que queriam abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Chamar isso de ativismo judicial é o mesmo que chamar de ativismo a atuação do STF que anulou as condenações de Lula e permitiu que a democracia brasileira sobrevivesse ao golpe midiático de 2016.
A mídia hegemônica não fala mais sozinha, mas ainda tenta. Nesta terça-feira, os grandes portais trataram a crítica de Mendonça como “debate técnico” e as respostas de Dino e Moraes como “embate interno”. Nada mais falso. O que está em curso é a disputa de narrativa entre quem defende a Constituição de 1988 e quem, desde 2016, trabalha para implodi-la. De um lado, a Corte que enfrenta o golpismo bolsonarista sem concessões. Do outro, o ministro que deve o cargo ao chefe da quadrilha que tentou dar o golpe.
Flávio Dino foi ainda mais claro ao dizer que usar o rótulo de “ativismo judicial” para atacar inquéritos que “nunca acabam” é apenas uma tentativa de “etiquetar para descredenciar o tribunal”. E completou: “Este julgamento prova que não tem suporte material”. De fato. Os réus condenados nesta terça tinham mensagens, áudios, vídeos, depoimentos, provas materiais de que planejavam matar autoridades e instalar uma ditadura. Não era “ativismo”: era aplicação da lei penal contra quem quis acabar com a democracia.
Moraes, por sua vez, lembrou que o Brasil já viveu períodos em que o Judiciário se acovardado permitiu que o golpe avançasse. Não citou 1964, mas todo mundo entendeu. Disse que o juiz que não resiste à pressão “deve mudar de profissão”. E completou que o “ativismo comercial” – leia-se: interesses das plataformas que lucram com ódio e descontrolado – precisa que se fale de ativismo judicial para continuar lucrando com a desinformação que quase destruiu o país em 2023.
O que Mendonça quer esconder com essa gritaria de “ativismo judicial”? Quer esconder que o STF, hoje, é o último dique contra a volta do bolsonarismo ao poder pela via institucional ou pela via da força. Quer esconder que as condenações que estão saindo todos os dias – civis, militares, policiais, empresários – são o preço que a extrema direita paga por ter tentado um golpe de Estado. Quer esconder que, sobretudo, que ele próprio, como ministro indicado por Bolsonaro, é a quinta-coluna dentro do STF: vota sempre para absolver golpistas, para liberar armas, para proteger milícias digitais, para dificultar a punição de quem quis dar um golpe.
A resposta de Dino e Moraes mostra que a maioria do Supremo não se intimida. Entendeu que o Brasil viveu, entre 2016 e 2022, um autêntico estado de exceção promovido pela articulação Lava Jato–mídia, que derrubou presidenta eleita, prendeu o principal líder popular, abriu caminho para Bolsonaro e quase acabou com a democracia. Agora, com Lula no governo e o STF atuando como guarda da Constituição, a extrema direita só resta gritar “ativismo” cada vez que um golpista é condenado.
A contrainformação rompe o cerco. Veículos progressistas, redes independentes, movimentos sociais mostram o que a mídia hegemônica esconde: o STF não está fazendo ativismo. Está, isso sim, cumprindo o seu papel histórico de impedir que o Brasil volte a ser uma republiqueta bananeira dominada por milícias, pastores picaretas e militares golpistas.
Que Dino e Moraes sigam firmes. Que a estratégia de Alexandre de Moraes continue desarticulando as milícias digitais. Que o Supremo siga condenando golpistas sem medo de ser chamado de ativista por quem, no fundo, queria mesmo era um Judiciário subserviente ao golpismo bolsonarista.
Porque, como disse Flávio Dino, a espuma some quando bate na praia. Mas a Constituição fica.
Fontes
Jovem Pan – Dino e Moraes reagem à fala de Mendonça sobre ‘ativismo judicial’
Gazeta do Povo – Dino alfineta André Mendonça sobre ativismo judicial
O Globo – As farpas trocadas entre ministros do STF sobre ‘ativismo judicial’
Folha de S.Paulo – Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial