Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão enfrentam processos disciplinares que podem levar à suspensão do mandato; Corregedoria defendeu punição mais dura, enquanto o trio alega perseguição política.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados protocolou e deu seguimento, nesta terça-feira (7), à abertura de processos disciplinares formais contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A decisão é o desdobramento mais concreto do ato de obstrução que paralisou as atividades legislativas da Casa por mais de 30 horas no início de agosto, em um dos momentos de maior tensão institucional do ano. As representações, encaminhadas pela própria Mesa Diretora, defendem a suspensão dos mandatos dos parlamentares envolvidos, com penas que variam de 30 a 120 dias, dependendo da gravidade da conduta apurada.
A instauração dos processos confere peso político e jurídico à crise, elevando o debate sobre limites regimentais da oposição e decoro parlamentar. Os três deputados são apontados no parecer da Corregedoria como os responsáveis pelas ações de maior impacto, incluindo a ocupação física e simbólica das cadeiras da Mesa Diretora, o local mais alto e de comando do Plenário. A tramitação dos casos marca uma tentativa da cúpula da Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), de restabelecer sua autoridade e aplicar sanções após um período inicial de hesitação e críticas por parte de líderes partidários.
I. Detalhamento das Acusações e Sugestões de Pena
As representações protocoladas no Conselho de Ética não tratam os três deputados de maneira uniforme. A Corregedoria, em seu parecer detalhado, fez uma distinção nas condutas, o que resultou em sugestões de penas diferentes, refletindo a avaliação sobre a gravidade das violações regimentais de cada um. A análise do órgão levou em conta não apenas a obstrução física, mas também o comportamento e as manifestações verbais dos parlamentares durante o episódio.
1.1 O Caso Marcos Pollon: Duas Representações e a Pena Mais Dura
O deputado Marcos Pollon é o alvo de maior preocupação da Mesa Diretora, enfrentando dois procedimentos disciplinares separados.
O primeiro processo refere-se à ocupação da Mesa Diretora, assim como os demais colegas, pelo que a Corregedoria defendeu a suspensão de 30 dias do mandato. Este procedimento será apensado (unificado) com os casos de Van Hattem e Zé Trovão, devendo ter um único relator.
No entanto, o caso mais grave envolve o segundo processo, aberto devido a ofensas diretas e difamação ao presidente Hugo Motta. O parecer técnico da Corregedoria argumenta que Pollon teria zombado fisicamente de Motta durante uma manifestação prévia ao motim, referindo-se a ele como “um baixinho de um metro e sessenta”, em um ato considerado de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas “à própria dignidade da Casa que ele representa, em clara violação do decoro que deve reger a atuação parlamentar”. Para este episódio, a sugestão de pena alcança a suspensão de 90 dias do mandato. Somadas, as sugestões totalizam 120 dias de afastamento das funções parlamentares.
1.2 Marcel van Hattem e Zé Trovão: Ocupação e Obstrução
Os deputados Marcel van Hattem e Zé Trovão também tiveram suas condutas classificadas como “singulares e condenáveis” pela Corregedoria.
O parecer destaca que Van Hattem, ao ocupar a cadeira destinada à direção dos trabalhos, impediu, por si só, o exercício regular das atividades, caracterizando a usurpação de atribuições. A cúpula da Câmara defende a suspensão de 30 dias do mandato para o parlamentar gaúcho. A Corregedoria enfatizou que se a Câmara “tolerar que um de seus membros se sente, ainda que por alguns minutos, na cadeira destinada à presidência, em gesto de desafio e de afronta, estará a renunciar ao mínimo de ordem e de decoro indispensável à sua própria sobrevivência como instituição”.
Já o deputado Zé Trovão é acusado de ter se posicionado estrategicamente na escada de acesso à Mesa Diretora, bloqueando fisicamente a subida de Hugo Motta. Para a Corregedoria, essa conduta gerou um “constrangimento institucional” e “maculou a honra objetiva da Câmara dos Deputados”. A sugestão de punição para Zé Trovão é igualmente a suspensão de 30 dias.
II. O Processo Disciplinar: Rito e Prazos
A abertura formal dos processos marca o início de uma complexa tramitação regimental que envolve prazos rigorosos e etapas de defesa. O rigor procedimental é essencial para garantir a legalidade das punições e evitar que os casos sejam derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2.1 Sorteio dos Relatores
A primeira etapa, cumprida logo após a instauração, foi o sorteio das listas tríplices para a escolha dos relatores.
Nos casos unificados de obstrução (Pollon, Van Hattem e Zé Trovão), o relator será escolhido entre Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Para o processo separado de ofensas contra Pollon, os potenciais relatores sorteados são Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).
A escolha final do relator para cada procedimento caberá exclusivamente ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). A definição do relator é crucial, pois ele será o responsável por conduzir toda a instrução probatória.
2.2 Instrução, Defesa e Parecer Final
Após a escolha, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que pode recomendar o prosseguimento da denúncia ou o arquivamento.
Se o processo seguir adiante, o relator ouvirá testemunhas de defesa e de acusação, examinará imagens, vídeos e documentos. Os deputados alvos terão amplo espaço para defesa técnica. As regras internas da Câmara preveem um prazo total de 60 dias úteis para a conclusão do processo no Conselho de Ética, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Ao final, o relator apresentará um parecer final sugerindo a absolvição ou a aplicação de uma pena, que pode variar de uma advertência a uma suspensão de até seis meses. Se houver decisão pela punição, o parlamentar ainda poderá recorrer à CCJ e à própria Presidência da Câmara, o que demonstra a complexidade e a extensão que o processo ainda pode tomar.
III. A Reação dos Deputados e a Alegação de Perseguição Política
Os três deputados alvos dos processos se manifestaram publicamente, adotando uma linha de defesa uniforme, baseada na prerrogativa parlamentar e na acusação de que estão sendo vítimas de uma instrumentalização política do Conselho de Ética.
3.1 Prerrogativa e Legalidade
O deputado Zé Trovão emitiu nota, afirmando estar “absolutamente convicto” de que sua atuação foi pacífica e que utilizou suas prerrogativas “dentro da legalidade”. Sua defesa se concentra em descaracterizar a obstrução como um ato de desrespeito ou quebra de decoro, enquadrando-a como uma tática legítima de oposição.
Em discurso na tribuna, Marcel van Hattem reforçou a tese, classificando o movimento como uma “obstrução pacífica” e questionando o duplo padrão de pesos e medidas. “É importante lembrar que o que estamos vendo aqui é um caso claro de perseguição política e de diferentes pesos sendo tomados contra parlamentares quando estão na direita fazendo aquilo que lhe é legítimo, que é obstrução”, declarou. O parlamentar busca comparar a atitude com obstruções históricas realizadas por outras bancadas, em momentos passados, que não resultaram em processos disciplinares.
Marcos Pollon, por sua vez, disse ter recebido a notícia da abertura do processo com tranquilidade. Ele reiterou que a tentativa de punição não atinge apenas a sua pessoa, mas tem o efeito colateral de “enfraquecer o Parlamento e a própria democracia” ao limitar o direito de manifestação. A defesa dos parlamentares, em síntese, tentará convencer o Conselho de que o ato, embora extremo, estava dentro da margem de manobra política e não configurou quebra de decoro.
IV. O Contexto do Constrangimento Institucional e a Crise da Presidência
A abertura tardia dos processos, mais de um mês após o incidente, já havia gerado críticas contundentes à gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
4.1 O Desgaste da Autoridade de Motta
Líderes partidários, tanto da base quanto da oposição, criticaram publicamente Motta por não ter agido de forma “firme e imediata” para punir os responsáveis pelo motim. A demora em encaminhar os casos para a Corregedoria e o longo tempo para a emissão do parecer desgastaram a imagem do presidente.
O episódio do motim foi repleto de constrangimentos para Motta. A negociação para a desocupação da Mesa, por exemplo, não ocorreu sob seu comando direto, mas no gabinete do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), em uma reunião da qual Motta estava ausente.
O ápice do constrangimento ocorreu quando Motta tentou reassumir a cadeira. Ele foi fisicamente impedido por dezenas de bolsonaristas, precisando da ajuda de líderes partidários para forçar a passagem. Ao se aproximar da cadeira, Van Hattem e Pollon se recusaram a levantar. Motta foi obrigado a ficar em pé, enquanto os deputados mantinham uma postura triunfante, fazendo lives e postagens nas redes sociais.
A decisão de Motta de finalmente endossar as recomendações de punição da Corregedoria é vista por analistas políticos como uma tentativa de recuperar a autoridade e demonstrar a firmeza que ele havia prometido em seu discurso de posse, quando afirmou: “Não sou frouxo”.
4.2 Censura Escrita para Outros 11 Deputados
Para além do trio que enfrenta a possível suspensão, a Mesa Diretora já aplicou a pena de censura escrita — uma advertência formal, considerada um “cartão amarelo” — a outros 11 parlamentares que participaram ativamente do motim, totalizando 14 punições.
Estão entre os deputados que receberam a censura: Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS).
Essa diferenciação nas punições demonstra a intenção da Câmara de aplicar uma “dosimetria” das penas, reservando as sanções mais duras apenas para aqueles cujas ações foram consideradas a espinha dorsal da obstrução.
V. O Debate sobre Punições Automáticas e a Anistia
O motim e a crise de autoridade subsequente reabriram o debate sobre a necessidade de alterar o Regimento Interno da Câmara para estabelecer punições mais duras e automáticas para casos de invasão da Mesa, agressões verbais ou obstrução física.
5.1 Possíveis Mudanças no Regimento
A inoperância inicial de Motta levantou a discussão sobre o fim do longo processo atual no Conselho de Ética, que pode se arrastar por meses, em favor de punições que sejam aplicadas de forma mais célere e objetiva pela própria Mesa Diretora. Estuda-se a possibilidade de estabelecer suspensões imediatas para deputados que troquem empurrões, invadam a Mesa ou, como ocorreu, impeçam o funcionamento das sessões. O objetivo é evitar que a Casa fique à mercê de táticas de obstrução que paralisam a agenda nacional.
5.2 O Vínculo com o Projeto de Anistia
O ato de obstrução dos deputados bolsonaristas tinha um objetivo político claro: pressionar Motta a pautar o Projeto de Lei da Anistia.
Embora o desfecho da obstrução tenha sido pacífico, com o retorno de Motta à presidência após negociações, o acordo para pautar a anistia acabou frustrado ou, no mínimo, adiado. Hugo Motta, sob forte pressão, acabou colocando o projeto em pauta, mas para que tivesse sua urgência aprovada. Mais tarde, ele designou como relator um nome que desagradou profundamente a ala da direita – o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), considerado um aliado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi vista como uma manobra para esvaziar a pauta e evitar um confronto direto, mas reforça o elo entre o motim e as articulações políticas que o Conselho de Ética agora está analisando.
Fonte:
UOL Notícias – Conselho de Ética abre processo contra 3 bolsonaristas que fizeram motim. UOL Notícias
Gazeta do Povo – Conselho de Ética abre processo contra deputados por obstrução na Câmara. Gazeta do Povo
G1 – Conselho de Ética abre processos contra três deputados envolvidos em motim na Câmara. G1
Jornal de Brasília – Punição a Eduardo e amotinados deve avançar na Câmara; enquanto caso Zambelli aguarda STF. Jornal de Brasília
Jovem Pan – Conselho de Ética avalia suspensão de parlamentares dois meses após ocupação na Câmara dos Deputados. Jovem Pan