Governo abriu consulta para flexibilizar a formação de condutores. Veja impactos sociais, transição justa para CFCs e como preservar a segurança no trânsito
O que está em jogo (visão progressista, baseada em evidências)
O governo federal abriu consulta pública para discutir um novo modelo de formação de condutores nas categorias A (motos) e B (carros). O objetivo central é ampliar o acesso derrubando barreiras econômicas e burocráticas que hoje excluem milhões de pessoas do processo formal de habilitação — um problema que se reflete na segurança e no direito à mobilidade. O texto em debate mantém as provas teórica e prática nos Detrans, mas retira a obrigatoriedade de cursar autoescola e a exigência de carga mínima de aulas práticas, permitindo trajetórias formativas mais flexíveis (CFC presencial, EAD credenciado ou conteúdo digital da Senatran; prática com instrutor autônomo credenciado ou em CFC). Serviços e Informações do Brasil
A fase de participação social começou em 2 de outubro de 2025 e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil; o texto depois segue para deliberação do Contran. A imprensa relatou que o aval do presidente Lula saiu em 1º de outubro, abrindo o caminho para a consulta. Metrópoles+1
Por que isso importa numa ótica de esquerda? Porque, no Brasil, o CEP e a renda ainda decidem quem acessa serviços básicos — inclusive a habilitação, que é chave para o emprego, a renda e o cuidado (levar filhos à escola, acompanhar familiares em serviços de saúde, trabalhar fora do eixo dos grandes centros). Quando o processo custa acima de R$ 3 mil e exige rotinas rígidas de curso presencial, muita gente fica de fora. O próprio Ministério dos Transportes afirma que a proposta pode reduzir o custo da primeira CNH em até 80%, justamente ao abrir formatos e eliminar a carga mínima obrigatória de prática — preservando o filtro das provas oficiais. Serviços e Informações do Brasil
Contexto: o modelo atual cria barreiras (e onde a desigualdade aparece)
Hoje, a Resolução Contran nº 789/2020 estrutura a formação com curso teórico (para A/B, 45 horas-aula) e curso prático (para A e B, mínimo de 20 horas-aula), além de exames médico, psicológico, prova teórica e prova prática. Essa arquitetura, apesar de organizada, encarece e rigidiza o caminho — especialmente para jornadas precárias, mães solo, trabalhadores que vivem longe de CFCs e juventude periférica que precisa conciliar estudo, bicos e deslocamentos longos. Serviços e Informações do Brasil+1
A consequência social aparece nas estatísticas e na reportagem diária: muita gente dirige sem CNH, por custo e burocracia, fenômeno que o governo e a imprensa estimam na casa de dezenas de milhões. Na cobertura mais recente, o R7 citou a estimativa de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira — um passivo que, por definição, fragiliza a segurança, dificulta fiscalização e formalização, e, no limite, criminaliza a pobreza. Noticias R7
O que a proposta muda (e o que ela NÃO muda)
Muda — mais caminhos para estudar e treinar
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Teoria: o candidato poderá optar por CFC presencial, EAD credenciado ou conteúdo digital da Senatran.
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Prática: cai a obrigação de “20 horas-aula” mínimas; o treino passa a ser personalizado, com instrutor autônomo credenciado ou em CFC, a critério do aluno.
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Categorias C, D e E: o projeto menciona facilitação de processos, mantendo o foco em desburocratização. Serviços e Informações do Brasil
Não muda — a segurança medida no resultado
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As provas teórica e prática do Detran continuam obrigatórias e permanecem como critério de aprovação. Sem passar nas provas, não há CNH. Serviços e Informações do Brasil
Em outras palavras: o debate não é entre “com aula” e “sem aula”, e sim entre “formação prescritiva e cara” versus “formação flexível, inclusiva e prova rigorosa”.
Por que isso dialoga com a agenda de equidade e mobilidade?
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Direito à cidade e ao trabalho. Em vastas áreas do país, a CNH é pré-condição para acessar ocupações (logística, vendas externas, serviços de campo). Baratear e flexibilizar o processo expande oportunidades e reduz a dependência de trajetos longos e caros. Serviços e Informações do Brasil
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Mulheres e cuidado. A proposta reconhece que os tempos do cuidado (levar crianças, acompanhar idosos) não cabem em calendários rígidos; permitir EAD e instrutor com agenda adaptável ajuda quem concilia várias jornadas. Exame
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Juventude periférica. Com custo alto e oferta concentrada, o CFC obrigatório exclui — e empurra para a informalidade. Reduzir custo e facilitar horários traz para o sistema quem já dirige, mas não consegue formalizar. O barateamento potencial (até 80%) é decisivo aqui. Serviços e Informações do Brasil
Segurança no trânsito: é possível proteger vidas sem uma “carga mínima”?
Este é o ponto sensível — e precisa ser enfrentado com dados e desenho institucional. A proposta não mexe nas provas: elas seguem como barreira de qualidade. Para uma agenda progressista, exigência e inclusão caminham juntas quando:
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A prova é robusta e atualizada: itens amplos, cenários reais (noite, chuva, cruzamentos complexos), ênfase em direção defensiva e convivência urbana.
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Há transparência de dados públicos: taxas de aprovação/reprovação por trilha formativa (CFC, EAD, instrutor autônomo), cruzadas com indicadores de acidentalidade entre recém-habilitados.
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Credenciamento sério e fiscalização proativa para instrutores autônomos: formação mínima, registro digital (via Carteira Digital de Trânsito), trilhas sugeridas, possibilidade de auditorias por amostragem, e punição a fraudes. Serviços e Informações do Brasil
Note que o modelo vigente já é prova-centrado: a Resolução 789/2020 exige exame teórico (mínimo de 30 questões, 70% de acertos) e exame prático. O que a mudança propõe é tirar a prescrição de horas — que nem sempre correlaciona com aprendizagem — sem rebaixar a régua de avaliação. Serviços e Informações do Brasil
Transição justa: proteger empregos e qualificar o ecossistema
Qualquer reconfiguração setorial precisa olhar para quem vive do trabalho nos CFCs (instrutores, funcionários administrativos, proprietários). Em chave progressista, a resposta passa por transição justa:
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Requalificação financiada: cursos de EAD pedagógico, tecnologias de avaliação, psicopedagogia do trânsito e direção defensiva com apoio público (via Senatran, programas de qualificação, S-System), priorizando CFCs e instrutores de regiões vulneráveis.
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Linhas de crédito e incentivos para CFCs migrarem para modelos híbridos: pacotes premium (simuladores, aulas noturnas, atendimento especializado para pessoas ansiosas), parcerias com instrutores autônomos e plataformas de agendamento.
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Selo de qualidade e ranking público: dar visibilidade a quem entrega boa formação e boa taxa de aprovação — instrumento que valoriza o trabalho bem feito e facilita a escolha do aluno.
O próprio material oficial salienta que os CFCs permanecem, inclusive podendo ofertar EAD. Ou seja: não se trata de “eliminar escolas”, e sim de abrir portas e aumentar a competição em torno de resultados. Serviços e Informações do Brasil
Como garantir que o barato não saia caro?
A redução potencial de até 80% no custo não é promessa fechada, mas uma estimativa do governo baseada na combinação EAD + dispensa de carga mínima + concorrência. Para que essa queda não sacrifique qualidade, três travas são essenciais:
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Provas mais exigentes, isentas e auditáveis — inclusive com rotações frequentes de itens, banco grande de questões e simulações situacionais.
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Métricas públicas: publicação regular (por UF e por trilha) de aprovados, reprovados, reprovações repetidas e, no médio prazo, sinistros envolvendo recém-habilitados.
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Regulação responsiva: credenciar, monitorar, punir maus atores e premiar boas práticas (por exemplo, com benefícios regulatórios a quem comprovar taxa de aprovação alta sem reclamações de abuso).
Lembrando: as provas seguem obrigatórias. O foco se move de “quantas horas?” para “você aprendeu?” — o que, em tese, eleva a honestidade do processo. Serviços e Informações do Brasil
País continental, soluções plurais: o papel dos estados
Mesmo que o Contran edite a nova norma após a consulta, a implementação é federativa: taxas, credenciamentos e logística variam por estado. O desenho progressista pede diretrizes nacionais (dados, metas, critérios de credenciamento) com execução local — e atenção às regiões com menos oferta para evitar novas desigualdades no acesso a instrutores autônomos e EAD, incluindo apoio à conectividade onde ela ainda é fraca. A cobertura jornalística confirma a abertura da consulta e o caminho subsequente; a mudança não está em vigor até a deliberação do Contran. Metrópoles+1
Comparação honesta: o “antes” e o “possível depois”
Antes (regra atual)
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Teoria: 45 horas-aula para A/B.
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Prática: mínimo de 20 horas-aula para A e para B.
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Caminho: essencialmente CFC + provas. Serviços e Informações do Brasil+1
Depois (se aprovada a nova norma)
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Teoria: CFC presencial, EAD credenciado ou conteúdo digital da Senatran.
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Prática: sem carga mínima obrigatória; treino com autônomo credenciado ou CFC — provas inalteradas como filtro.
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Efeito esperado: preço menor (estimativa de até 80%), mais gente no processo formal, foco em resultado. Serviços e Informações do Brasil
Perguntas difíceis (e respostas possíveis) — com foco social
1) Sem “20 horas obrigatórias”, não vamos criar motoristas piores?
Não se a prova for robusta e auditável. A exigência migra do insumo (horas) para o resultado (competências). Com dados abertos por trilha (CFC, EAD, autônomo), o poder público identifica lacunas e corrige rota — inclusive endurecendo critérios de credenciamento onde a performance cair. Serviços e Informações do Brasil
2) E se “cair no colo do mercado” e deixar para trás quem não pode pagar nem o EAD?
Política pública não é só desregra. O caminho progressista inclui bolsas/vouchers sociais para teoria e prática a candidatos de baixa renda, com meta de habilitação juvenil nos territórios mais vulneráveis; parcerias com escolas públicas e ETECs para trilhas de trânsito; e telecentros que garantam acesso ao EAD. (A proposta abre a porta; o orçamento social define quem entra.) Serviços e Informações do Brasil
3) E os empregos nos CFCs?
Transição justa: requalificação, linhas de crédito para migração ao híbrido, selo de qualidade e ranking público que valorizem bons cursos. CFCs com diferencial pedagógico, apoio psicológico e simuladores têm espaço num ecossistema menos excludente. Serviços e Informações do Brasil
4) Quem garante que “instrutor autônomo” não vira faroeste?
Credenciamento pelos Detrans + formação digital da Senatran + identificação via CDT. É crucial ter auditoria por amostragem, canais de denúncia, responsabilização e transparência das avaliações de alunos. A própria proposta já descreve linhas para credenciamento e identificação. Serviços e Informações do Brasil
5) Quando a mudança passa a valer?
Ainda não vale. A consulta (aberta em 2.out.2025) dura 30 dias; depois, o texto vai ao Contran; só após norma publicada e adequações dos Detrans é que eventuais mudanças entram em vigor. Metrópoles
Como participar (passo a passo rápido)
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Cadastre-se no Participa + Brasil;
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Acesse a consulta da CNH;
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Comente parágrafos/itens com sua sugestão;
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Envie e acompanhe a consolidação pelo Ministério dos Transportes.
A reportagem detalha o período de 30 dias e o trâmite posterior no Contran. Metrópoles
Propostas concretas para a sua contribuição (viés “Esquerda”)
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Meta nacional de habilitação juvenil (18–24 anos) nas periferias, com vouchers para teoria e prática.
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Bolsa-CNH para mulheres cuidadoras (renda até 2 SM), com agenda flexível e transporte para exame.
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Reforço das provas com módulos de convivência no trânsito, transporte ativo e respeito ao pedestre/ciclista; simulações de risco real.
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Dados abertos obrigatórios por estado e trilha, incluindo reprovações e sinistros de recém-habilitados.
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Credenciamento com formação mínima (EAD público da Senatran), código de conduta, seguro durante a prática e sistema de reputação (avaliações verificadas).
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Fundos de requalificação para instrutores e CFCs, com foco em didática, inclusão e tecnologia (simuladores, apps de treino).
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Apoio à conectividade em regiões com baixa internet, garantindo o direito ao EAD.
Esses eixos reduzem desigualdade agora e elevam a segurança ao longo do tempo — porque mais gente aprende de verdade, passa em prova exigente e entra no radar da fiscalização.
Linha do tempo e próximos passos
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1.out.2025 — sinal verde do Planalto para a proposta avançar;
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2.out.2025 — abertura da consulta pública (30 dias) no Participa + Brasil;
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Após a consulta — consolidação técnica pelo Ministério dos Transportes e deliberação do Contran;
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Se aprovada — publicação de resolução, adequação dos Detrans (credenciamento, sistemas) e vigência escalonada. Metrópoles+1
Conclusão editorial (progressista)
A consulta sobre CNH mais acessível é uma oportunidade de política pública inteligente: baixa barreira de entrada (custo e flexibilidade) com alta exigência de saída (provas fortes, dados abertos, fiscalização). Num país marcado por desigualdades territoriais e de renda, universalizar o direito à habilitação — sem romantizar o volante e sem descuidar da segurança — empodera mulheres, juventude periférica e trabalhadores informais, amplia empregabilidade, reduz a informalidade e salva vidas ao trazer quem já dirige para o processo formal.
Não é “fim de escola”; é pluralidade de caminhos e mais justiça. Participe da consulta, cobre provas exigentes, transparência de dados, credenciamento sério e vouchers sociais. É assim que a gente transforma direito à mobilidade em mobilidade de direitos.
Fontes (principais)
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Ministério dos Transportes — explicador oficial (“CNH mais barata: ponto a ponto”): detalha opcionalidade dos CFCs, EAD, conteúdo digital da Senatran, instrutor autônomo credenciado, dispensa da carga mínima prática e estimativa de redução de até 80%. Serviços e Informações do Brasil
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Metrópoles (02.out.2025) — confirma abertura da consulta em 2/10, prazo de 30 dias e relata o aval de Lula (1/10), além de resumir pilares do projeto. Metrópoles
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EXAME (01.out.2025) — reforça o aval do presidente e características da proposta; menciona provas mantidas, aulas facultativas e queda de custo (até 80%). Exame
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Resolução Contran nº 789/2020 (PDF oficial gov.br) — regra vigente hoje: 45 horas-aula teóricas para A/B (Anexo II) e mínimo de 20 horas-aula práticas para A e B (Art. 13, incisos II e IV). Serviços e Informações do Brasil+1
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R7 (02.out.2025) — cobertura com estimativa de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e a abertura da consulta.