Câmara dos Deputados acelera pautas de apelo popular, incluindo projeto já aprovado no Senado sobre tarifas aéreas e legislação mais rigorosa contra falsificação, em movimento para fortalecer a imagem da Casa e de seu presidente.
Em um movimento estratégico que busca responder a anseios populares e reajustar a imagem do parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em Brasília, que o plenário da Casa votará, na próxima semana, dois projetos de lei com significativo impacto na vida dos cidadãos. Os temas em questão são a proibição da cobrança por bagagem de mão em voos, uma medida já aprovada no Senado Federal, e a classificação da falsificação e adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo. A iniciativa, divulgada após uma reunião de líderes e reforçada nas redes sociais de Motta, visa a destravar a agenda legislativa e fortalecer a percepção pública tanto da instituição quanto do próprio presidente.
Contexto
A pauta anunciada por Hugo Motta surge em um momento crucial para o legislativo, que busca recompor sua imagem perante a opinião pública e demonstrar eficiência na resposta a demandas sociais urgentes. O projeto que versa sobre a gratuidade da bagagem de mão em voos comerciais carrega um histórico de debates acalorados entre companhias aéreas e defensores dos direitos do consumidor. Desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança, em 2017, a medida gerou insatisfação generalizada entre os viajantes, que viram nos custos adicionais uma oneração indevida. A aprovação da proposta no Senado, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confere um peso adicional à votação na Câmara, indicando um alinhamento político em prol da mudança.
O retorno da discussão sobre a cobrança de bagagem de mão ao centro do debate legislativo reflete a persistência da demanda social por regras mais justas e transparentes no setor aéreo. Para Motta e a liderança da Câmara, avançar com um tema de tão forte apelo popular é uma oportunidade de reverter narrativas negativas e posicionar a Casa como defensora dos interesses da população. A celeridade no agendamento da votação sublinha a prioridade dada a este tema, que é percebido como um divisor de águas na relação entre consumidores e empresas aéreas, prometendo alívio financeiro a milhões de brasileiros que dependem do transporte aéreo para viagens a trabalho ou lazer.
Paralelamente, a proposta de tornar a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas um crime hediondo atende a uma preocupação crescente com a segurança alimentar e a saúde pública. Casos recentes de produtos adulterados, incluindo o uso de substâncias tóxicas como o metanol em bebidas, expuseram vulnerabilidades na fiscalização e na legislação existente. Ao propor uma classificação mais severa para esses crimes, a Câmara busca enviar uma mensagem clara de intolerância a práticas que colocam em risco a vida e a saúde dos consumidores. Esta medida tem o potencial de fortalecer a confiança nos produtos disponíveis no mercado e de desestimular criminosos que se aproveitam da cadeia produtiva para fins ilícitos.
Aprovação no Senado e o Projeto da Bagagem
O projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão, com limite de 10 quilos, teve um importante avanço ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que reforça sua legitimidade e o consenso técnico em torno da matéria. A movimentação no Senado, conforme apurado, ocorreu em um período anterior e pavimentou o caminho para que a Câmara agora dê seguimento à apreciação em plenário. A matéria busca restaurar a prática anterior à resolução da Anac, que permitia às companhias aéreas a cobrança pelo serviço, gerando um custo adicional para os passageiros.
Combate à Adulteração: Um Sinal Contra Fraudes
A discussão sobre a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, por sua vez, ganhou contornos de urgência diante dos riscos à saúde pública que tais atos representam. A proposta de enquadrar essas ações como crime hediondo eleva a pena e o rigor legal para os infratores, sinalizando uma postura mais dura do Estado. Motta, ao enfatizar este projeto, destaca a importância da proteção do consumidor e a necessidade de coibir fraudes que, muitas vezes, são cometidas com o uso de componentes perigosos, como o metanol, que podem levar a sérias intoxicações e até mesmo à morte.
Impactos da Decisão
A potencial aprovação do projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão terá efeitos diretos e imediatos sobre milhões de consumidores brasileiros. O principal impacto será a redução nos custos das passagens aéreas, uma vez que a taxa adicional pelo transporte da mala de cabine deixaria de existir. Isso pode tornar as viagens mais acessíveis, estimular o turismo interno e externo, e aliviar o orçamento de quem viaja a trabalho. Para as companhias aéreas, a mudança pode significar uma revisão de suas estratégias de precificação e um possível ajuste nas tarifas básicas para compensar a perda de receita com as taxas de bagagem, embora o aumento da demanda possa mitigar parte desse efeito.
Além do aspecto econômico, a medida reforça a percepção de que os direitos do consumidor estão sendo protegidos e que o legislativo está atento às práticas comerciais que podem ser consideradas abusivas. A gratuidade da bagagem de mão é vista por muitos como um direito básico, e sua restituição pode gerar um aumento na satisfação dos passageiros e na lealdade às companhias que se adaptarem rapidamente. Haverá, no entanto, um desafio logístico para as empresas e para os aeroportos, que precisarão gerenciar um volume maior de bagagens a bordo, o que pode exigir adaptações na infraestrutura e nos procedimentos de embarque.
No que tange ao projeto sobre a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, os impactos serão principalmente na área da segurança alimentar e na saúde pública. Ao tipificar essas práticas como crime hediondo, o objetivo é criar um forte elemento de dissuasão contra os criminosos, que passarão a enfrentar penas mais severas, sem a possibilidade de fiança em alguns casos e com regimes de progressão de pena mais rígidos. Isso pode levar a uma diminuição significativa dos casos de produtos adulterados no mercado, protegendo os cidadãos de substâncias nocivas e garantindo a qualidade e a integridade dos alimentos e bebidas que consomem.
Desafios para o Setor Aéreo
Para o setor aéreo, a aprovação do fim da cobrança de bagagem de mão demandará uma reavaliação de seus modelos de negócio. Desde a implementação da cobrança, as empresas argumentavam que a medida permitia oferecer tarifas mais baixas, já que o passageiro pagaria apenas pelos serviços que utilizasse. Agora, a reversão pode impactar diretamente as receitas auxiliares, que se tornaram importantes para a sustentabilidade de muitas companhias. A busca por alternativas para manter a rentabilidade, sem onerar excessivamente o consumidor nas tarifas principais, será um dos maiores desafios.
Proteção ao Consumidor e Credibilidade do Mercado
A elevação da falsificação e adulteração de alimentos e bebidas à categoria de crime hediondo é um avanço na legislação de proteção ao consumidor e na promoção da segurança alimentar. Esta mudança legal pode gerar maior confiança na indústria alimentícia brasileira, tanto no mercado interno quanto em suas exportações. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a nova lei fortalecerá suas ações de fiscalização e combate às fraudes, dando-lhes mais instrumentos para agir contra quem coloca em risco a saúde da população.
Próximos Passos
A votação dos projetos na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana, representa uma etapa crucial no processo legislativo. Após a aprovação em plenário, os textos seguirão para a sanção presidencial. O presidente da República terá a prerrogativa de sancionar integralmente as propostas, vetar partes ou vetar os projetos por completo. Caso haja vetos, o Congresso Nacional ainda poderá derrubá-los em uma nova votação conjunta das duas Casas. A expectativa é que, dada a natureza de apelo popular das propostas, a tramitação ocorra com relativa celeridade, embora debates acalorados sobre detalhes e emendas possam surgir durante a apreciação em plenário.
Para o projeto da bagagem de mão, que já passou pelo Senado, a aprovação na Câmara representaria o último obstáculo legislativo antes da sanção. A sua implementação, contudo, pode envolver um período de adaptação para as companhias aéreas e para os aeroportos, que precisarão ajustar seus sistemas e procedimentos operacionais. Especialistas do setor aéreo e representantes das empresas já indicaram que acompanharão de perto a tramitação, articulando-se para apresentar suas ponderações e buscar o melhor equilíbrio entre os interesses dos passageiros e a sustentabilidade econômica do setor.
Quanto ao projeto de lei que torna a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas um crime hediondo, a sua aprovação exigirá não apenas a sanção presidencial, mas também uma atuação coordenada entre diferentes esferas do governo para a sua efetiva aplicação. Órgãos de fiscalização como a Polícia Federal, a Receita Federal, e as agências de saúde e defesa do consumidor terão um papel fundamental na identificação e punição dos infratores. A legislação mais rigorosa deverá ser acompanhada de investimentos em tecnologia e capacitação para as equipes de fiscalização, garantindo que as novas regras sejam, de fato, um instrumento eficaz de proteção à população.
Debates e Articulações Políticas
Durante a semana de votação, espera-se que haja intensa movimentação nos corredores da Câmara, com líderes partidários e bancadas buscando articular apoio ou oposição a pontos específicos dos projetos. O projeto da bagagem de mão, em particular, pode gerar discussões sobre possíveis impactos econômicos e a viabilidade operacional para as empresas. Já a proposta de crime hediondo para a adulteração de alimentos deve encontrar um ambiente mais favorável, dada a preocupação pública generalizada com a saúde e segurança.
Vigência e Regulamentação
Após a sanção, as leis entram em vigor, mas em alguns casos, há a necessidade de regulamentação por parte do Poder Executivo para detalhar sua aplicação. Para o fim da cobrança de bagagem de mão, é provável que a Anac precise emitir novas resoluções. No caso do crime hediondo, a alteração no Código Penal ou em leis específicas sobre crimes hediondos terá efeitos imediatos, mas as ações de fiscalização e investigação precisarão ser intensificadas e coordenadas para garantir o cumprimento rigoroso da nova legislação.
Fonte:
O Globo – Motta anuncia votação do projeto da bagagem de mão após aprovação no Senado. O Globo
UOL Notícias – Motta diz que Câmara votará na semana que vem PL das bagagens e do metanol. UOL Notícias
Estadão – Câmara aprova em votação simbólica urgência de PL que proíbe cobrança de bagagem de mão. Estadão
Câmara dos Deputados – Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens. Câmara dos Deputados