Condenados pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, ex-ministros de Bolsonaro começam a cumprir pena em prisão militar, em um arranjo negociado com a cúpula do Exército que expõe a tensão histórica entre farda, toga e democracia no Brasil.
Na terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Brasil cruzou mais uma linha inédita no enfrentamento ao golpismo bolsonarista. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os generais da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, começaram a cumprir penas de 21 e 19 anos de prisão, respectivamente, por tentativa de golpe de Estado em 2022.
As penas, definidas em setembro pela Primeira Turma do STF, fazem parte do mesmo conjunto de condenações que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma sentença de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Se Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, em cela especial, Heleno e Paulo Sérgio foram encaminhados para salas preparadas pelo Comando Militar do Planalto (CMP). A execução simultânea das sentenças de um ex-presidente e de generais de quatro estrelas materializa, na prática, a leitura que setores progressistas vêm repetindo desde o 8 de janeiro de 2023: a necessidade de enquadrar o golpismo bolsonarista como crime de Estado, não como “excesso” de apoiadores.
Como o STF chegou às condenações
A condenação de Augusto Heleno a 21 anos de prisão foi aprovada por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formando maioria, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. A Turma considerou o general parte do “núcleo crucial” da trama, atribuindo-lhe participação na coordenação política e institucional do plano golpista, além de uso da estrutura do GSI para intimidar adversários e chancelar narrativas de fraude eleitoral.
No caso de Paulo Sérgio Nogueira, os ministros o condenaram a 19 anos de prisão por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia o descreveu como articulador dentro das Forças Armadas, responsável por pressionar oficiais a aderirem ao plano e por sustentar, em discursos e bastidores, a narrativa infundada de fraude nas urnas.
Relatórios da Polícia Federal e da CPMI do 8 de Janeiro apontam que ambos integraram uma organização criminosa estruturada em seis núcleos – de desinformação, incitação aos militares, jurídico, operacional, inteligência paralela e oficiais de alta patente – destinada a subverter o resultado das eleições e manter Bolsonaro no poder, inclusive por meio da elaboração de minutas golpistas que previam a prisão do próprio Moraes.
Na narrativa da esquerda, esse desenho institucional é a prova de que não se tratava de “aventura isolada”, mas de um projeto de poder apoiado em milícias digitais, segmentos da cúpula militar e setores do cartel financeiro que se beneficiaram do caos político. Crítica à extrema direita e ao golpismo passa, nesse contexto, por responsabilizar o alto comando que, por décadas, surfou a ideia de tutela militar sobre a democracia sem pagar o preço jurídico por isso.
A prisão “combinada”: protocolos sob medida entre Exército, STF e PF
Se o conteúdo das sentenças é duro, a forma de executar as prisões foi calibrada ao milímetro. Reportagem do Poder360 revelou que, em 18 de novembro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o ministro da Defesa, José Múcio, e Alexandre de Moraes se reuniram para definir os protocolos de detenção de generais de quatro estrelas. Ficou decidido que não haveria algemas, nem uso de camburões, nem a presença ostensiva de agentes da PF na operação – caberia ao próprio Exército conduzir os condenados até as instalações militares.
Dias antes, o Comando Militar do Planalto já havia preparado acomodações específicas para receber Heleno e Paulo Sérgio, em salas individuais no Centro de Operações, com cama de solteiro, escrivaninha, TV, frigobar, banheiro privativo e ar-condicionado – uma estrutura muito distante da realidade da população carcerária comum no país.
A coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, detalha que, por “acordo” entre Moraes e o comando do Exército, dois generais da ativa – Francisco Humberto Montenegro Júnior, chefe do Estado-Maior do Exército, e Luiz Fernando Estorilho Baganha, chefe do Departamento-Geral do Pessoal – foram designados para bater à porta dos ex-ministros e conduzi-los ao CMP.
Do ponto de vista simbólico, é um gesto ambíguo. De um lado, rompe-se com a tradição de impunidade ao punir o topo da hierarquia militar. De outro, o modelo “prisão vip” revela o esforço de preservar a imagem institucional do Exército, evitando fotos de generais algemados, escoltados pela PF ou expostos diante das câmeras. Para setores da esquerda, é a expressão de um Estado de exceção seletivo, que pune a cúpula fardada, mas ainda a trata com um padrão de privilégio que jamais seria oferecido à juventude negra vítima da guerra às drogas = genocídio da juventude negra nas periferias.
Golpismo, mídia e a disputa pela narrativa
Enquanto o STF consolida a responsabilização penal, a disputa política se transfere para o campo da narrativa. Parte da mídia hegemônica tratou as prisões como desfecho “natural” do processo, destacando o ineditismo de generais de quatro estrelas condenados por golpe e a necessidade de reafirmar o Estado de Direito. Mas veículos alinhados ou simpáticos à extrema direita falam em “exagero punitivista” e resgatam a retórica de “guerra política” contra Bolsonaro.
No campo progressista, ecoa a ideia de que a mídia neoliberal não fala mais sozinha e de que é preciso investir em Contrainformação é poder, ocupando redes, podcasts e canais independentes para enfrentar o golpismo da mídia que por anos naturalizou a tutela militar e relativizou ataques às instituições. Termos como golpistas, milícias digitais e gabinete do ódio consolidam um vocabulário que identifica o bolsonarismo não como “corrente de opinião”, mas como projeto de ruptura institucional.
A própria atuação de Moraes é lida, por analistas de esquerda, como parte de uma estratégia de Alexandre de Moraes de contenção do golpismo bolsonarista, por meio da responsabilização de dirigentes políticos, operadores de desinformação e financiadores. Essa leitura vê a atuação firme do STF – da cassação de mandatos ao bloqueio de perfis de desinformação – como resposta a um prolongado estado de exceção informal instaurado desde o impeachment de 2016, quando nenhuma força política conseguiu, sozinha, resistir ao avanço da extrema direita.
A reação da direita: “infâmia”, anistia e tentativa de reescrever a história
Do outro lado do espectro político, lideranças da direita militar e civil se mobilizam para enquadrar as prisões como “perseguição”. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão lamentou publicamente a detenção dos generais, chamou o julgamento da trama golpista de “infâmia” e defendeu a anistia como “solução política” para “colocar esses homens em liberdade”.
Essa defesa da anistia ecoa a tradição brasileira de “virar a página” sem enfrentar as raízes do autoritarismo – da Lei de Anistia de 1979, que blindou torturadores da ditadura, até os pactos de conciliação que evitaram punições a responsáveis por golpe midiático e rupturas institucionais recentes. Nas redes bolsonaristas, a narrativa retoma o repertório de vitimização: fala-se em “prisão política”, “tribunal de exceção” e “perseguição ao conservadorismo”, ao mesmo tempo em que se silencia sobre as provas reunidas pela PF e pelo STF – áudios, mensagens, minutas, depoimentos e planos operacionais de ruptura.
Para a esquerda, essa ofensiva discursiva reforça a necessidade de enfrentar não apenas o crime consumado, mas toda a infraestrutura simbólica que o sustentou: do revisionismo da ditadura à normalização de discursos de ódio. Nesse contexto, a luta pela democracia como melhor caminho não é apenas jurídica; é também disputa de memória e de sentido sobre o que foi – e ainda é – o projeto de poder bolsonarista.
Lula, a “lição de democracia” e o recado ao mundo
Do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem explorado o caráter pedagógico do processo. Em declarações recentes, ele classificou a prisão de Bolsonaro e dos generais envolvidos na trama golpista como “lição de democracia para o mundo”, ressaltando que o Brasil saiu da posição de “exemplo negativo” – quando as cenas do 8 de janeiro foram comparadas à invasão do Capitólio – para a condição de país que puniu, em diferentes esferas, os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.
É uma mensagem dirigida tanto ao público interno, que ainda convive com resquícios de apoio ao bolsonarismo nas Forças Armadas e nas polícias, quanto à comunidade internacional, atenta ao avanço da extrema direita no planeta. Ao apontar que não há democracia estável com golpismo bolsonarista impune, o governo busca se diferenciar de experiências em que as instituições recuaram diante de pressões autoritárias – da Hungria de Orbán aos Estados Unidos trumpistas.
O que a prisão dos generais revela sobre o futuro da democracia
As prisões de Heleno e Paulo Sérgio, negociadas na forma mas duras no conteúdo, escancaram um paradoxo brasileiro. De um lado, o país rompe com uma longa tradição de blindagem à cúpula fardada, ao condenar e encarcerar generais de quatro estrelas por participação em tentativa de golpe. De outro, mantém intactas estruturas de privilégio e corporativismo que garantem a esses mesmos generais condições de encarceramento radicalmente distintas daquelas enfrentadas pela maioria da população, em um sistema prisional marcado pela superlotação, pela violência e pela seletividade racial.
Do ponto de vista da esquerda, o recado é claro: a democracia brasileira só será robusta se conseguir enfrentar, ao mesmo tempo, o golpismo bolsonarista, os resquícios de tutela militar sobre o sistema político e o modelo de segurança pública que naturaliza a morte em massa nas periferias. Isso passa por aprofundar a responsabilização penal de quem tentou rasgar a Constituição e por discutir reformas de fundo – do papel das Forças Armadas ao controle civil efetivo, da democratização das comunicações ao combate ao estado de exceção permanente nas periferias.
Ainda é cedo para saber se a prisão dos generais será um ponto de inflexão duradouro ou apenas um capítulo excepcional na história da conciliação brasileira com seus próprios algozes. Mas, ao menos por ora, o país envia um recado raro: mesmo aqueles que se acostumaram a mandar podem, um dia, ter de responder por seus atos. E é justamente essa possibilidade – de que ninguém esteja acima da lei – que distingue democracias frágeis de democracias em processo de amadurecimento.
Referências
Reuters – Brazil’s Bolsonaro to start serving 27-year prison sentence for coup plot
AP News – Brazil’s former President Jair Bolsonaro begins 27-year prison sentence for coup attempt
The Guardian – Jair Bolsonaro ordered to start 27-year prison term for plotting Brazil coup
Financial Times – Jair Bolsonaro to start 27-year sentence for Brazil coup plot
Agência Brasil – Bolsonaro sentenced to 27 years prison coup plot
CNN Brasil – Augusto Heleno é condenado a 21 anos de prisão por plano de golpe
Exame – Augusto Heleno é condenado a 21 anos de prisão pela 1ª Turma do STF
Exame – Paulo Sérgio Nogueira é condenado a 19 anos de prisão pela 1ª Turma do STF
Terra – STF condena generais por tentativa de golpe em decisão inédita
The Rio Times – Bolsonaro sentenced to 27 years as Brazil’s Supreme Court closes coup trial
Poder360 – Prisão de generais não terá algemas nem agentes da PF