Disputa eleitoral ocorre sob tensão entre governo e oposição, sucessivas denúncias de golpes e preocupação crescente de observadores regionais e internacionais com a estabilidade democrática
À medida que Guiné-Bissau se aproxima das eleições gerais previstas para novembro, o pequeno país da África Ocidental volta ao centro das atenções como um dos palcos mais sensíveis de instabilidade política do continente. O pleito, que renovará a Presidência e o Parlamento, acontece em um contexto de tensões acumuladas entre governo e oposição, suspeitas de golpes de Estado, tentativas recentes de sublevação militar e crescente pressão de organismos regionais para evitar um novo ciclo de ruptura institucional.
Em um cenário descrito por analistas como de “democracia sob estresse permanente”, a eleição é vista simultaneamente como oportunidade de recompor a legitimidade das instituições e risco de aprofundar uma crise política crônica que se arrasta desde a independência, em 1974, marcada por sucessivos golpes, intervenções militares e governos de curta duração.
Um país em campanha sob sombra de quartéis
O presidente Umaro Sissoco Embaló, no poder desde 2020, busca um novo mandato em meio a questionamentos da oposição sobre a duração de seu primeiro período presidencial, dissoluções sucessivas do Parlamento e acusações de deriva autoritária. Em fevereiro deste ano, a oposição chegou a anunciar que iria “paralisar o país” em protesto contra o calendário eleitoral e a interpretação do fim do mandato, enquanto a Suprema Corte validou a permanência de Embaló até setembro.
O clima de campanha em alta voltagem ganhou novo componente de instabilidade recentemente, quando o comando militar anunciou a prisão de oficiais acusados de planejar mais um golpe de Estado, justamente às vésperas do início oficial do período eleitoral. Segundo as Forças Armadas, entre os detidos está um general de brigada ligado a uma escola de formação militar, o que acendeu o sinal de alerta sobre divisões internas nos aparatos de segurança.
Embaló afirma ter sido alvo de pelo menos duas tentativas de derrubada desde que assumiu a Presidência, reforçando o discurso de que o país enfrenta uma ameaça permanente à ordem constitucional. Para críticos, no entanto, a narrativa de “golpe iminente” também serve de justificativa para concentrar poderes, dissolver o Parlamento e governar com amplas margens de discricionariedade.
Histórico de golpes e fragilidade institucional
Guiné-Bissau é frequentemente citada por organismos internacionais como um caso emblemático de instituições frágeis e democracia militarizada. Desde a transição ao multipartidarismo, nos anos 1990, o país convive com uma sucessão de golpes, tentativas de golpe e confrontos entre facções das Forças Armadas.
Em fevereiro de 2022, o governo relatou uma tentativa de golpe, quando homens armados atacaram o palácio do governo em Bissau. No fim de 2023, novos confrontos entre a Guarda Nacional e forças leais ao presidente, após a libertação de ministros acusados de corrupção, levaram Embaló a apontar mais uma “tentativa de subversão da ordem constitucional” e, em seguida, a dissolver o Parlamento dominado pela oposição.
O resultado é um ciclo de “normalização da exceção”, em que dissoluções de parlamentos, decretos emergenciais e rearranjos de governo ocorrem com frequência, minando a previsibilidade do processo democrático. Relatórios independentes descrevem o país como um exemplo paradigmático de “democratização militarizada”, em que o voto existe, mas é constantemente atravessado por intervenções armadas e negociações de bastidores entre elites políticas e militares.
Disputa eleitoral: legitimidade em jogo
No tabuleiro eleitoral, Embaló tenta capitalizar sua imagem de ex-general que promete restaurar a estabilidade e combater o narcotráfico, em um país apontado como rota importante do tráfico de cocaína entre a América do Sul e a Europa. Críticos argumentam, porém, que o balanço de seu mandato é marcado por concentração de poder no Executivo, conflitos com o Parlamento e deterioração das relações com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS).
Do outro lado, a oposição, organizada em torno de blocos como o PAI Terra Ranka, denuncia o que chama de “captura institucional” do processo eleitoral, desde a composição das cortes até a administração do pleito. A exclusão de lideranças oposicionistas de listas eleitorais por decisões judiciais é apontada por analistas como fator que pode alimentar uma “crise de legitimidade pós-urna”, caso o resultado seja percebido como fruto de um jogo desigual.
Especialistas ouvidos por centros de pesquisa na região descrevem o pleito como “teste decisivo para o futuro da democracia bissau-guineense”. A própria ECOWAS, que já desempenhou papel central em missões de mediação e de observação eleitoral em Guiné-Bissau, avalia em relatórios recentes que o desafio agora é garantir eleições “inclusivas, transparentes e pacíficas” em um contexto de fadiga de mediação e de crescente distância entre o governo de Bissau e parceiros regionais.
Sociedade civil entre a esperança e o cansaço
Na sociedade civil, há uma mistura de expectativa e cansaço. Organizações locais que atuam em direitos humanos e monitoramento eleitoral insistem na necessidade de preservar “espaços mínimos de participação” e de garantir que cidadãos possam votar sem intimidação, especialmente em áreas onde a presença de forças de segurança é mais ostensiva.
Moradores de Bissau e de outras regiões relatam, a veículos internacionais, preocupação com o clima de incerteza, mas também esperança de que o voto sirva como freio a novas aventuras golpistas. Ao mesmo tempo, o impacto de décadas de instabilidade, pobreza persistente e serviços públicos precários – em saúde, educação e segurança – alimenta uma sensação difusa de frustração com a classe política como um todo.
Para observadores internacionais, a baixa confiança nas instituições é um risco concreto para o pós-eleições: qualquer contestação do resultado, seja por parte do governo ou da oposição, pode encontrar terreno fértil em uma população que já se acostumou a ver mandatos interrompidos e arranjos de poder refeitos nas ruas ou nos quartéis.
O papel da comunidade internacional
A comunidade internacional acompanha o processo com atenção redobrada. A CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas vêm emitindo notas de apelo ao diálogo e ao respeito às regras do jogo democrático, ao mesmo tempo em que chamam atenção para a necessidade de reformas institucionais de longo prazo que reduzam a influência política das Forças Armadas e fortaleçam o Estado de Direito.
Parceiros europeus, como União Europeia e Portugal, e organizações multilaterais enfatizam o risco de que uma nova crise em Guiné-Bissau tenha efeitos para além das fronteiras, seja na forma de rotas migratórias mais intensas, seja no fortalecimento de redes de narcotráfico que se beneficiam de Estados frágeis. A avaliação predominante é de que a estabilidade bissau-guineense é um bem regional, cuja preservação é do interesse não apenas do país, mas de toda a África Ocidental.
Entre urnas e quartéis
À medida que se aproxima o dia da votação, o país se vê diante de um duplo desafio: conduzir um processo eleitoral minimamente competitivo, em meio a denúncias de exclusão de atores relevantes, e impedir que desavenças políticas se transformem em nova crise institucional ou intervenção fardada.
Analistas de centros de pesquisa regionais apontam três cenários principais para o pós-pleito:
- um acordo político mínimo, que preserve o reconhecimento do resultado e abra espaço para negociações no Parlamento;
- uma disputa acirrada de legitimidade, com denúncias de fraude e contestação judicial prolongada;
- ou o caminho mais temido, de ruptura, no qual a contestação eleitoral serviria de gatilho para mais um episódio de instabilidade, seja por meio de setores militares, seja por protestos violentos nas ruas.
Para além das urnas, o grande tema em Guiné-Bissau continua sendo a construção de instituições capazes de sobreviver às mudanças de governo. Sem reformas que limitem o poder de veto dos quartéis, fortaleçam o Judiciário, consolidem a independência dos órgãos eleitorais e combatam o narcotráfico, qualquer vitória, seja de governo ou de oposição, tende a ser frágil e vulnerável a novos sobressaltos.
No curto prazo, o foco recai sobre a capacidade dos atores políticos de aceitar o resultado e sobre a atuação responsável das Forças Armadas, tradicionalmente protagonistas da vida política nacional. No médio e longo prazo, a estabilidade de Guiné-Bissau dependerá menos de um líder específico e mais da construção paciente de um pacto institucional que reduza a tentação de resolver impasses políticos pela via do golpe.
Se as eleições serão passo adiante rumo a esse pacto ou apenas mais um capítulo de um ciclo de crise recorrente, é a pergunta que paira sobre Bissau neste momento. O que parece certo, na avaliação de observadores, é que o país continuará a ser acompanhado de perto por seus vizinhos e por uma comunidade internacional atenta aos sinais emitidos por um dos elos mais frágeis da democracia na África Ocidental.
Fontes:
Reuters – Guinea-Bissau’s Embalo faces tough re-election bid after unstable first term
Reuters – Guinea-Bissau opposition vows to ‘paralyse’ country in election timing row
AP News – Guinea-Bissau president says he will run for a second term amid political turmoil
AP News – Guinea-Bissau arrests officers for alleged coup attempt
AFP/France 24 – Guinea-Bissau dissolves parliament after coup bid
Africanews – Guinea-Bissau: Parliament dissolved after “coup attempt”
International IDEA – Guinea-Bissau – June 2023 | The Global State of Democracy