Operação contra rede criminosa expõe como 10 mil imigrantes irregulares acessaram SNS por “pack” de 20 mil euros, questionando a previsibilidade e segurança jurídica em sistemas públicos
Lisboa – Duas funcionárias administrativas da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Laços, em Cortegaça, Ovar, foram suspensas de funções após serem detidas pela Polícia Judiciária (PJ) portuguesa, acusadas de inscrever irregularmente cerca de 10 mil imigrantes ilegais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A ação faz parte da Operação “Gambérria”, iniciada em 2023, que desmantelou uma rede de poder criminosa dedicada à facilitação de imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Nos bastidores do poder em Lisboa, o caso eleva a temperatura política em torno da gestão migratória, especialmente em um momento em que o governo de centro-direita promete deportar até 18 mil estrangeiros irregulares nos próximos meses.
A rede, que operava de forma organizada e online, vendia um “pack” completo de legalização por até 20 mil euros por pessoa, incluindo contratos de trabalho falsos, inscrições no SNS para obtenção do Número Nacional de Utente, acesso a cuidados de saúde pagos pelo Estado e até o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Interlocutores do governo afirmam que o esquema, envolvendo dezenas de milhões de euros, consolida a legalização dos imigrantes em território nacional, permitindo que muitos se desloquem para outros países da União Europeia. A suspensão das funcionárias, proibidas de contactar entre si ou com outros membros da organização, surge como uma sinalização firme às instituições para reforçar freios e contrapesos no sistema público de saúde.
Movimentos no Sistema de Saúde: como o esquema funcionava
A investigação, que mobilizou centenas de inspetores em todo o país, revelou uma sequência de atos coordenados que exploravam vulnerabilidades administrativas. As funcionárias detidas recebiam instruções via WhatsApp sobre quais imigrantes registrar, dispensando verificações obrigatórias como comprovantes de residência. Em um ano e meio, inscreveram massivamente 10 mil pessoas, com quase 500 delas declarando o mesmo endereço em uma rua de Lisboa – um claro indício de fraude. Essa articulação permitia que os imigrantes obtivessem não só assistência médica via SNS, mas também consolidassem processos de residência, abrissem contas bancárias e acessassem benefícios sociais.
O “pack” oferecido pela rede criminosa era um conjunto de serviços que burlava a regra do jogo migratória portuguesa, aproveitando a relativa abertura do país a cidadãos de nações lusófonas na África e no Brasil. Detenções totais chegam a 16 pessoas, incluindo empresários, um advogado e um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Bens apreendidos incluem um milhão de euros em numerário, 11 veículos de luxo, presas de elefante em marfim, seis imóveis e saldos bancários – um mapeamento que revela as redes de poder e o dinheiro e política (financiamento) por trás da operação. Documentos mostram um arranjo sofisticado, com ramificações em diferentes setores, que transformava imigração irregular em um negócio lucrativo.
Correlação de Forças na Política Migratória: o que está em jogo
Em um contexto de crescente pressão sobre os sistemas públicos europeus, o caso expõe a correlação de forças entre abertura humanitária e controle rigoroso. Portugal, tradicionalmente receptivo a imigrantes – especialmente de países de língua portuguesa –, viu sua política migratória questionada após a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, que regularizou temporariamente milhares de pendências para garantir acesso à saúde. Agora, com o governo de centro-direita liderado por Luís Montenegro, há uma sinalização ao mercado de maior rigor: a promessa de deportar 18 mil irregulares nos próximos meses, embora não se esclareça se os beneficiados pelo esquema estão incluídos.
Nos bastidores de Brasília – ou melhor, adaptando ao cenário luso, nos corredores de São Bento –, cresce a leitura de que o episódio pode afetar a governabilidade em ano pré-eleitoral. A investigação “Gambérria” está na fase final, mas já provoca debates sobre abuso de autoridade e garantismo no tratamento de funcionários públicos envolvidos. Críticos ao “lavajatismo” europeu – excessos investigativos sem devido processo – alertam para a necessidade de presunção de inocência, enquanto defensores de freios institucionais enfatizam a urgência de reformas para elevar a credibilidade dos serviços estatais.
O leitor deve refletir: até que ponto a priorização de metas fiscais sobre sociais, como o controle de gastos no SNS, não cria brechas para esquemas como esse? Em um ambiente de negócios cada vez mais globalizado, onde o fluxo internacional de pessoas e capitais é constante, decisões contraditórias podem piorar a confiança pública. O que muda com isso? Um sistema de saúde sobrecarregado, com potenciais impactos na inflação de custos médicos e na atividade econômica ligada ao trabalho migrante, que contribui para setores como agricultura e serviços.
O que Mudou nos Arranjos do Poder: impactos e lições institucionais
A operação revela o que mudou nos arranjos do poder migratório em Portugal. Desde 2012, programas como o Golden Visa atraíram investidores, mas também abriram portas para fraudes. Os 10 mil registros irregulares no SNS não só consolidaram legalizações falsas, mas permitiram acesso a benefícios europeus, com muitos imigrantes migrando para outros Estados-membros. Isso questiona a previsibilidade da União Europeia em coordenar políticas fronteiriças, especialmente em tempos de polarização sobre imigração.
Interlocutores afirmam que o esquema operava com cumplicidade interna, explorando a lentidão burocrática – similar a críticas ao fisiologismo em negociações políticas. As suspensões das funcionárias, aliadas às detenções, servem como sinalização firme para restaurar a credibilidade institucional. No entanto, sem reformas estruturais, como digitalização de processos e maior transparência, o risco persiste. Dados indicam que, em 2024, Portugal tinha cerca de 400 mil pedidos de residência pendentes, um aumento de 100% em relação a 2023, com metade envolvendo brasileiros – um registro histórico que demanda dados para decidir sem achismo.
Em um Estado de Direito que equilibra integração e controle, como evitar que prioridades fiscais (como conter gastos sociais) não incentivem corrupção? O caso convida a uma visão centrista, substituindo conflito ideológico por governança eficiente, priorizando gestão técnica sobre polarização.
Por Que Importa: reflexões para o futuro migratório
Esse episódio não é isolado. Com a Europa enfrentando fluxos migratórios crescentes, Portugal – com sua herança colonial e linguisticamente aberta – serve de termômetro para desafios continentais. A curva de expectativas para deportações pode elevar a temperatura política, mas também precifica cortes adicionais em ineficiências. Aliados de X dizem que o governo deve avançar em articulação política no Congresso (ou, no caso luso, na Assembleia da República) para aprovar leis que fortaleçam a ancoragem fiscal em saúde pública, sem sacrificar direitos.
Nos bastidores, a leitura dominante é que o esquema compromete a confiança no SNS, um pilar do welfare state português. Contexto: por trás das suspensões, há uma rede que lucrou milhões, destacando como dinheiro e política se entrelaçam em fraudes transnacionais. O leitor deve ponderar: priorizar o fiscal sobre o social resolve ou agrava vulnerabilidades? Sem achismo, os dados e comportamento do eleitor – com pesquisas eleitorais mostrando migração de votos no Centro para opções moderadas – sugerem que equilíbrio é chave.
A investigação prossegue, mas o caso já atualiza o mapa do poder migratório, reforçando a necessidade de freios e contrapesos para uma Europa mais previsível.
Fontes:
Reuters – Portugal police arrest crime ring over fraudulent permits for 10,000 foreigners
The Guardian – Portuguese police dismantle immigration fraud network registering thousands in health system
AP News – Two Portuguese health workers suspended amid probe into illegal immigrant registrations
AFP – Operation Gambérria: Arrests in Portugal over massive SNS fraud scheme
InfoMigrants – Portuguese police arrest immigration fraud suspects involving SNS registrations