Dezoito fundos de pensão de estados e municípios enfrentam cenário de incerteza e alto risco de perda após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito.
Dezoito fundos de pensão de estados e municípios em diversas regiões do Brasil, incluindo Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, e cidades como Angélica (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), somam um total de R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master. Esta vultosa quantia foi colocada sob alto risco de perda após o Banco Central do Brasil decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira, um evento ocorrido em 19 de novembro de 2025, conforme apuração de Alexandro Martello e Thiago Resende, jornalistas do g1 e TV Globo. A situação é agravada pelo fato de que as aplicações de regimes próprios de previdência não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), impactando diretamente a segurança financeira de milhares de servidores públicos, ativos e aposentados, que dependem desses recursos para sua aposentadoria.
A decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master em 19 de novembro de 2025 pegou de surpresa o mercado e, principalmente, os gestores dos fundos de pensão que tinham recursos significativos investidos na instituição. A liquidação extrajudicial é uma medida drástica que interrompe as operações de uma instituição financeira e a retira do sistema, visando a apuração de passivos e a eventual venda de ativos para honrar compromissos. Este evento é o gatilho para a atual situação de vulnerabilidade dos recursos previdenciários.
Os dados sobre as aplicações foram obtidos pelo Ministério da Previdência Social, que realizou uma extração do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) em 1º de novembro do ano corrente. Essa análise revelou a exposição de 18 fundos de pensão a investimentos em letras financeiras do Banco Master. As letras financeiras são títulos de dívida emitidos por bancos para captar recursos de longo prazo, mas, diferentemente de outros produtos como CDBs para pessoa física, não contam com a garantia do FGC para fundos de pensão.
A relevância do caso reside na magnitude do valor — R$ 1,86 bilhão — e na natureza dos investidores. Os fundos de pensão gerenciam as economias de uma vida de trabalho dos servidores públicos, e qualquer perda pode ter ramificações sociais e econômicas de grande alcance. A transparência e a rigidez na fiscalização desses investimentos são cruciais para a manutenção da confiança no sistema previdenciário público.
O Histórico e a Fiscalização dos Fundos
O Ministério da Previdência Social, através do Cadprev, monitora a saúde financeira e os investimentos dos regimes próprios. A presença dessas aplicações em um banco que culminou em liquidação extrajudicial levanta questionamentos sobre as análises de risco realizadas pelos gestores dos fundos, bem como sobre a eficácia dos mecanismos de supervisão existentes para proteger o patrimônio dos servidores públicos.
Impactos da Decisão
O impacto mais imediato e preocupante da liquidação do Banco Master é o alto risco de perda dos R$ 1,86 bilhão aplicados pelos 18 fundos de pensão. Essa situação difere significativamente de um cenário onde depósitos de poupadores comuns estariam protegidos. A ausência de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para aplicações de regimes próprios de previdência é o ponto central da apreensão, uma vez que o FGC protege depósitos e investimentos de pessoas físicas e pequenas empresas até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição financeira.
Para os beneficiários de fundos de pensão, ou seja, os servidores públicos ativos e aposentados dos estados e municípios afetados (como Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Angélica-MS, Aparecida de Goiânia-GO, Araras-SP, entre outros), a notícia gera uma compreensível sensação de insegurança. A perda potencial desses recursos pode comprometer a sustentabilidade dos fundos e, em última instância, a capacidade de honrar os pagamentos de aposentadorias e pensões no futuro, embora ainda não haja uma confirmação oficial sobre o percentual de perdas efetivas.
Além dos servidores, a situação acende um alerta para os gestores públicos e autoridades dos entes federativos envolvidos. Prefeitos, governadores e secretários de finanças e previdência podem ser questionados sobre a due diligence e a governança na alocação desses recursos. A situação também pode gerar pressão política e a necessidade de buscar soluções para mitigar os prejuízos e assegurar a solidez dos sistemas previdenciários locais.
A Insegurança Financeira dos Servidores Públicos
A não cobertura do FGC para as aplicações dos fundos de pensão no Banco Master sublinha a vulnerabilidade desses grandes investidores institucionais a falhas bancárias. A expectativa dos servidores é que seus fundos sejam geridos com a máxima prudência e segurança, e um evento dessa magnitude pode abalar a confiança no sistema como um todo. A transparência sobre o processo de liquidação e as perspectivas de recuperação dos valores serão cruciais para acalmar os ânimos.
Próximos Passos
Com a decretação da liquidação extrajudicial pelo Banco Central, o Banco Master entrará em um processo complexo e demorado. O primeiro passo será a nomeação de um liquidante, que terá a responsabilidade de administrar a massa liquidanda, levantar todos os ativos e passivos, e proceder com a venda de bens para, então, pagar os credores de acordo com a ordem legal de preferência. Os fundos de pensão serão tratados como credores quirografários, o que significa que estarão em uma posição de menor prioridade em comparação a outros credores privilegiados.
Os fundos de pensão afetados terão que monitorar de perto o processo de liquidação e atuar de forma ativa para defender seus interesses. Isso pode envolver a contratação de assessoria jurídica especializada e a participação nas assembleias de credores. O prazo para a recuperação dos valores, mesmo que parcial, é incerto e pode se estender por anos, dependendo da complexidade dos ativos do banco e da agilidade do processo judicial e administrativo.
O Ministério da Previdência Social, por sua vez, continuará a supervisionar a gestão dos fundos de pensão. Poderão ser abertos procedimentos para investigar a conduta dos gestores dos fundos que realizaram as aplicações de alto risco, buscando entender se houve negligência ou falha nos processos de governança e alocação de investimentos. As recomendações e diretrizes para investimentos de regimes próprios de previdência poderão ser revisadas ou reforçadas à luz deste incidente.
O Papel do Liquidante e as Perspectivas de Recuperação
A atuação do liquidante será fundamental para determinar o percentual de recuperação dos investimentos dos fundos de pensão. A eficiência na identificação e venda dos ativos do Banco Master, bem como a resolução de eventuais disputas legais, influenciarão diretamente o montante que poderá ser restituído aos credores. A incerteza sobre a capacidade de recuperação total dos R$ 1,86 bilhão paira sobre os estados, municípios e, principalmente, sobre os servidores públicos que dependem desses recursos.
Fonte:
G1/Globo – 18 fundos de pensão de estados e municípios têm R$ 1,86 bilhão aplicados no Banco Master. G1/Globo