Aprovação do Rearp e recomposição da MP do IOF expõem o cinismo ‘liberal’ do cartel financeiro que prefere o Brasil de joelhos ao FMI a um país que cobra dos que sempre esconderam patrimônio
O Senado da República, nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, fez o que a mídia hegemônica mais odeia: colocou o dedo na ferida da desigualdade tributária brasileira. Por votação simbólica e sem um único voto contrário declarado, os senadores aprovaram o projeto de lei que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e, de quebra, resgataram os principais pontos da Medida Provisória 1.303 – a famosa MP do IOF que o Centrão e a oposição sabotaram na Câmara até perder validade.
Resultado prático: o Tesouro Nacional ganha fôlego de R$ 19 bilhões já em 2025, podendo chegar a R$ 25 bilhões com efeitos indiretos em 2026. Dinheiro que não vem de aumento de imposto para a classe trabalhadora, não vem de corte em Bolsa Família, não vem de privatização de estatais estratégicas. Vem de quem, durante décadas, declarou imóvel de R$ 15 milhões por R$ 300 mil, fazenda de R$ 200 milhões por R$ 5 milhões, participação em empresa bilionária por valor simbólico – tudo para pagar menos ITCMD, menos IR na venda, menos tudo.
A mídia neoliberal não fala mais sozinha, mas ainda berra alto. Nos estúdios da GloboNews, os mesmos analistas que ganharam milhões em 2022 prevendo “estouro da dívida” com Auxílio Brasil agora choram “insegurança jurídica”. Nos editoriais da Folha e do Estadão, o Rearp virou “confisco disfarçado”. O Valor Econômico entrevistou o eterno porta-voz do mercado financeiro dizendo que a medida “assusta o investidor estrangeiro”. Mas a contrainformação rompe o cerco e pergunta o que nunca perguntam nos painéis: que investidor estrangeiro foge de um país só porque o rico nacional finalmente paga 4% para regularizar o que escondeu a vida inteira? Que “insegurança” é essa que só aparece quando o pobre deixa de pagar a conta?
Porque o Rearp não cria imposto novo. Cria oportunidade única – até dezembro de 2026 – para quem sonegou ou subdeclarou atualizar o bem pelo valor de mercado pagando alíquota simbólica de 4% (pessoa física) ou 6% (jurídica). Quem não quiser, mantém o valor histórico e segue como sempre. Quem quiser vender depois, paga os mesmos 15% a 22,5% de sempre. A diferença é que o Brasil deixa de ser o paraíso fiscal dos seus próprios bilionários. Deixa de ser o país onde o dono do jato declara a aeronave por preço de fusca enquanto o trabalhador paga 27,5% de IR sobre salário mínimo.
E junto com o Rearp veio a recomposição de pontos cruciais da MP do IOF: limite às compensações tributárias abusivas das grandes empresas, inclusão definitiva do Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação (sem teto de R$ 20 bilhões), redução do prazo do auxílio-doença por análise documental, restrição à compensação previdenciária entre regimes próprios. Tudo isso que o Centrão derrubou na Câmara por puro entreguismo ao cartel financeiro agora volta pela porta do Senado – mostrando que, quando o governo ameaça vetar a desoneração da folha ou o Perse, o Congresso engole seco e aprova o que interessa ao povo.
A mídia tradicional chama isso de “jabuticaba”. Nós chamamos de justiça fiscal tardia. Porque o mesmo Brasil que tem 71 bilionários na lista da Forbes em 2025 é o país onde o 1% mais rico concentra mais renda que os 50% mais pobres. É o país onde o imposto sobre patrimônio é ridiculamente baixo comparado à OCDE. É o país onde o viralatismo crônico faz editorialista ganhar fortuna para repetir que “o mercado não gosta de imposto”. Mas o mercado gosta muito de Bolsa Empresário, de isenção bilionária para exportador de commodity, de juro real de 6% ao ano pago pelo Tesouro aos rentistas enquanto o pobre paga 300% ao ano no cartão de crédito.
O governo Lula poderia ter ido muito mais longe – e precisa ir. A tributação de lucros e dividendos continua intocada graças ao lobby do Centrão. A taxação de grandes fortunas segue engavetada. As isenções para o agronegócio exportador seguem sangrando o Tesouro. Mas o Rearp, junto com a recomposição da MP do IOF, é vitória concreta na guerra assimétrica contra quem quer o Brasil eternamente de joelhos perante o FMI, o Banco Mundial e os fundos abutres. São R$ 19 bilhões que voltam para o SUS lotado, para a escola sem turno único, para o Pé-de-Meia que mantém o jovem pobre estudando, para a Farmácia Popular que salva vida, para o Minha Casa Minha Vida que tira gente da rua.
Porque o cartel financeiro não chora por “insegurança jurídica”. Chora porque, pela primeira vez em décadas, o rico brasileiro começa a pagar um pedacinho da conta que sempre foi jogada nas costas do povo desde o golpe de 2016. Chora porque o Brasil começa a dizer não ao entreguismo que vendeu Embraer, Eletrobras, pré-sal, refinarias, Correios, tudo para pagar juro da dívida aos mesmos que agora gritam “confisco.
A aprovação no Senado – costurada entre Davi Alcolumbre, Hugo Motta e Fernando Haddad – mostra que o governo, mesmo com suas contradições, segue resistindo. Mostra que quando o povo organizado pressiona, o Congresso recua no que é ruim e aprova o que é bom. Mostra que o Brasil de 2025 não é mais o Brasil de 2016, quando a articulação Lava Jato–mídia derrubou presidenta eleita para entregar o país ao capital estrangeiro.
Que Lula sancione sem veto covarde. Que o dinheiro do Rearp chegue na ponta – na creche lotada, no hospital sem fila, no campus universitário ampliado. Porque o Brasil que a mídia hegemônica defende – endividado, subserviente, com rico pagando zero – já provou que só serve para concentrar renda e miséria. O Brasil que nós queremos – soberano, justo, com os de cima pagando o que devem – está apenas começando a nascer.
E quando o cartel financeiro chorar “confisco”, que a gente responda com a verdade nua e crua: confisco foi o que fizeram com o povo brasileiro durante quarenta anos. Agora é hora de reparação histórica. E ela começou.
Fontes
Poder360 – Senado aprova projeto que retoma parte da MP do IOF com impacto de R$ 19 bi
Agência Senado – Plenário aprova regime especial de atualização patrimonial
CNN Brasil – Senado aprova atualização de bens no IR e incorpora medidas da MP do IOF
O Globo – Senado aprova parte de medidas da MP do IOF com impacto estimado em R$ 19 bi