Aprovação do PL Antifacção desfigurado por Derrite aprofunda a guerra às drogas como genocídio da juventude negra e consolida o projeto de extrema direita que transforma segurança pública em máquina de moer pobres
A Câmara dos Deputados acrescentou mais um capítulo à longa história de violência estatal contra os pobres. Na noite de 18 de novembro de 2025, por 370 votos a 110 (e três abstenções), o plenário aprovou o texto-base do PL 5582/2025 – o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, rebatizado pela extrema direita como “PL Antifacção”. Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou: trata-se da “resposta mais dura” que o Parlamento já deu ao crime organizado. A mídia hegemônica – GloboNews, CNN, Folha, Estadão – repetiu o mantra em looping: “vitória histórica”, “fim da impunidade”, “resposta à altura”. Mas a contrainformação já rompe o cerco e pergunta o que nunca é perguntado nos estúdios climatizados: resposta dura contra quem?
Porque o projeto que saiu da Câmara não é o projeto que o governo Lula enviou. É o projeto de Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas, homem que nunca escondeu sua admiração pelo modelo Rota-Bolsonaro de segurança pública. Em seis versões sucessivas do relatório, Derrite fez exatamente o que a extrema direita sabe fazer de melhor: pegou uma proposta que já carregava problemas graves e transformou-a em carta branca para letalidade policial, encarceramento em massa e criminalização de territórios pobres. Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por “facção”, progressão de regime só após 70% da pena, gravação de conversas com advogados, bloqueio imediato de bens – tudo isso sob tipos penais tão vagos que amanhã mesmo uma associação de moradores da Maré ou um coletivo cultural do Capão Redondo pode ser enquadrado como “organização criminosa ultraviolenta”.
O governo tentou retirar o projeto da pauta. Foi derrotado duas vezes. Tentou voltar ao texto original do Executivo. Foi derrotado de novo. Hugo Motta barrou todos os requerimentos e impôs a votação. Não por acaso. Faz parte da mesma lógica que vimos em 2016: quando a direita percebe que pode enfiar uma faca no governo progressista e ainda posar de “defensora da sociedade”, não mede consequências. “O crime deseja ver o Brasil remando em direções opostas”, disse Motta. Mas quem coloca o país para remar em direção ao abismo é exatamente quem transforma a segurança pública em espetáculo de extermínio enquanto se recusa a investir um real a mais em educação, saúde, emprego ou saneamento nas periferias.
Porque o crime organizado não surgiu por obra do acaso. Ele se alimentou, durante quarenta anos, do abandono deliberado do Estado, do racismo estrutural que empurra a juventude negra para a margem, da guerra às drogas que mata muito mais pretos pobres do que traficantes de verdade. Em 2024, a polícia brasileira matou 6.842 pessoas – recorde histórico, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Oito em cada dez eram negras. Jovens. Moradores de favela. E agora, com o PL Derrite/Motta, a tendência é explodir ainda mais. Porque o texto aprovado transfere recursos apreendidos para secretarias estaduais – muitas comandadas por gente que acha que “bandido bom é bandido morto” – e que já transformou São Paulo num laboratório de chacinas impunes.
A mídia neoliberal não fala mais sozinha, mas ainda tenta ditar o ritmo. Em todos os telejornais da noite de 18 de novembro, o enquadramento foi idêntico: “Câmara dá resposta histórica ao crime”. Nenhum apresentador perguntou: resposta para quem? Para as mães que enterram filhos sem sequer um inquérito decente? Para as comunidades que veem tráfico e milícia disputando território porque o Estado só chega para matar ou para cobrar IPTU atrasado? Para os jovens negros que, segundo o IBGE, têm 3,7 vezes mais chance de ser assassinados do que os brancos? Não. A “resposta dura” de Hugo Motta é dura exatamente para quem sempre foi alvo: pretos, pobres, periféricos.
Hugo Motta segura a pauta – e a alavanca da repressão sobre os pobres No meio da votação, o presidente da Câmara foi cristalino: quem votou contra o projeto “terá que se explicar à sociedade”. Traduzindo: quem ousar questionar o modelo punitivista será acusado de “frouxidão” com o crime. É a mesma tática clássica da extrema direita: transformar qualquer crítica à violência policial em “defesa de bandido”. Enquanto isso, os verdadeiros bandidos – aqueles de colarinho branco que lavam dinheiro do tráfico em bancos, construtoras e igrejas neopentecostais – seguem intocados. O PL Antifacção não toca num cabelo do sistema financeiro que recicla bilhões do narcotráfico. Não criminaliza o caixa dois de campanha que irriga milícias. Não cria mecanismo para investigar policiais que recebem propina de facção. A repressão é seletiva: só desce o pescoço para baixo.
O governo federal enviou um projeto ruim, é verdade. Mas pelo menos mantinha a centralidade da Polícia Federal e da inteligência investigativa. Derrite e Motta rasgaram isso. Fizeram o que a extrema direita sempre faz: sabotar qualquer política pública progressista e substituí-la por mais cadeia, mais bala, mais presídio superlotado onde quem manda de fato é a facção. É o mesmo roteiro da Lava Jato: primeiro criminaliza a política de esquerda, depois criminaliza a pobreza.
Entre o medo do crime e a tutela da extrema direita Do lado das periferias, o sentimento é de déjà-vu. Mais um projeto que promete “acabar com o crime” e entrega, na prática, mais poder para quem já mata impunemente. Do lado das elites, comemoração: finalmente o Congresso “faz alguma coisa”. Mas a história mostra: quanto mais o Estado brasileiro aposta na guerra às drogas, mais cresce o poder paralelo. Mais Adriano da Nóbrega viram “heróis”. Mais milícias digitais celebram execução nas redes. Mais jovens negros morrem com a mentira do “auto de resistência”.
A segurança é pública. Não é mercadoria eleitoral da extrema direita. Segurança pública exige investimento maciço em educação integral, saúde mental, cultura, geração de renda, regularização fundiária, fim da doutrina de confronto das polícias. Exige controle externo rigoroso, câmeras nos uniformes, fim dos autos de resistência fajutos, punição real para quem mata em nome do Estado. Exige, sobretudo, abandonar a ilusão de que pena de 40 anos resolve o que 500 anos de desigualdade criaram.
No Senado, a batalha continua. Governistas já articulam com Davi Alcolumbre e com o futuro relator para tentar resgatar o mínimo de razoabilidade. Mas o recado da Câmara foi dado: quando o assunto é reprimir pobre, Câmara, Centrão e extrema direita andam juntas. Quando o assunto é enfrentar o racismo estrutural, a desigualdade abissal, o desemprego que empurra jovens para o crime, aí o Congresso trava, adia, engaveta.
Hugo Motta disse que “o herói é o povo brasileiro que sobrevive todos os dias”. O povo brasileiro, presidente, não quer sobreviver. Quer viver. Quer que seus filhos voltem vivos da escola, do rolé, do trabalho. Quer que a polícia pare de matar. Quer segurança pública de verdade, não espetáculo punitivo para classe média aplaudir no condomínio enquanto toma vinho.
A aprovação do PL Antifacção, na versão entreguista da extrema direita, é mais um tijolo no muro que separa o Brasil real do Brasil oficial. Mas a história também ensina que muros, quando construídos sobre corpos negros, um dia caem. Que venha a mobilização nas ruas, nos movimentos negros, nas periferias, nas universidades. Porque a polícia mata, sim. E quem aprova projeto para matar mais ainda terá, mais cedo ou mais tarde, que prestar contas ao povo que resiste todos os dias.
Que a contrainformação siga rompendo o cerco. Que a mídia progressista continue nomeando o genocídio da juventude negra sem medo. E que o Brasil, um dia, aprenda que segurança pública se faz com justiça social, não com 40 anos de cadeia para quem nasceu do lado errado da cidade.
Fontes
G1 – Câmara dos Deputados aprova projeto Antifacção para combate ao crime organizado
BBC News Brasil – Câmara aprova projeto ‘antifacção’; o que acontece agora?
Agência Brasil – Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção
Poder360 – Em vitória de Motta e Derrite, Câmara aprova PL Antifacção
CNN Brasil – Hugo sobre PL Antifacção: Que Senado analise e faça mudanças, se necessário