Projeto que beneficia trabalhadores CLT avança com implementação gradual a partir de 2027, mas ainda depende de Senado e sanção presidencial
Em uma sessão histórica na última terça-feira, 4 de novembro de 2025, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que visa a ampliação gradual da licença-paternidade para trabalhadores regidos pela CLT. A proposta eleva o benefício dos atuais cinco para 30 dias, com início da implementação previsto para 2027. A decisão, que busca modernizar as relações de trabalho e fortalecer os laços familiares, ainda aguarda apreciação no Senado Federal e posterior sanção presidencial para que se torne lei efetiva no país.
Contexto
Atualmente, a legislação brasileira concede aos pais trabalhadores celetistas uma licença-paternidade de apenas cinco dias corridos, um período considerado insuficiente por especialistas em desenvolvimento infantil e defensores dos direitos familiares. Essa duração, em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é uma das mais curtas entre as grandes economias mundiais e tem sido objeto de debates e tentativas de alteração no Congresso Nacional por anos, visando a equiparação com a licença-maternidade e o reconhecimento da importância da figura paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
A discussão sobre a necessidade de estender a licença-paternidade ganhou fôlego com o crescente reconhecimento da relevância da participação ativa do pai no cuidado e desenvolvimento infantil, bem como na divisão de responsabilidades domésticas e parentais. Movimentos sociais, entidades de classe e até mesmo algumas empresas têm defendido a ampliação do benefício como um avanço social e trabalhista, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e para a construção de famílias mais equitativas.
A aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados, reportada em primeira mão pela correspondente do UOL em Brasília, Luiza Stievano, representa um marco significativo nesse debate. O projeto, que foi aprovado de forma simbólica – ou seja, o mérito principal foi acatado, mas alguns destaques ou emendas podem ainda ser analisados –, delineia um caminho para que o Brasil se alinhe a práticas mais progressistas adotadas em outros países. É a materialização de uma luta antiga por mais tempo de qualidade para pais e filhos.
Aprovação simbólica e o rito legislativo
É fundamental compreender o significado da aprovação simbólica. Este termo técnico legislativo indica que o principal teor do projeto foi aceito pela maioria dos deputados, sinalizando um consenso sobre a necessidade e a direção da proposta. Contudo, ainda pode haver a votação de emendas ou sugestões de alteração em pontos específicos do texto, os chamados destaques. Após a análise desses eventuais destaques e a aprovação final do projeto na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de análise e votação. Somente após a aprovação em ambas as Casas e a sanção presidencial, o projeto poderá ser promulgado como lei.
Impactos da Decisão
A ampliação da licença-paternidade para até 30 dias terá um impacto multifacetado, com reverberações positivas para os trabalhadores, suas famílias e, a longo prazo, para a própria estrutura social. Para os pais, significa mais tempo para estabelecer vínculos com o recém-nascido ou criança adotada, oferecer suporte à parceira e se adaptar às novas rotinas familiares. Estudos indicam que a presença paterna nos primeiros dias de vida fortalece o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança, além de reduzir o estresse materno no período pós-parto.
Do ponto de vista econômico e fiscal, um dos pontos de maior discussão, o projeto aprovado na Câmara buscou mitigar preocupações ao indicar que o aumento da licença não gerará impacto fiscal imediato. Segundo os detalhes da proposta, a fonte de custeio para o benefício viria de recursos já previstos no orçamento da Seguridade Social. Essa abordagem é crucial para a viabilidade do projeto, afastando argumentos de onerosidade excessiva aos cofres públicos e facilitando sua tramitação nas próximas etapas legislativas. Para as empresas, embora represente uma adaptação, a medida pode resultar em maior satisfação e engajamento dos funcionários, além de fortalecer a imagem da organização como um empregador que valoriza o bem-estar e a família de seus colaboradores.
No âmbito social, a medida reforça a importância da corresponsabilidade parental, combatendo estereótipos de gênero e incentivando a divisão mais equitativa das tarefas de cuidado. Ao estender o período em que o pai pode se dedicar exclusivamente à família, a proposta contribui para uma cultura de maior envolvimento paterno desde o nascimento ou chegada da criança. Profissionais de recursos humanos e advogados trabalhistas já começam a analisar os impactos na gestão de pessoas e nas políticas internas das empresas, preparando-se para as novas diretrizes que, caso sancionadas, entrarão em vigor.
Benefícios para as famílias
A licença-paternidade estendida é vista como um investimento no capital humano e na qualidade de vida das famílias. Ela permite que os pais participem ativamente das primeiras consultas médicas, auxiliem na amamentação (mesmo que indiretamente, no suporte à mãe), e se familiarizem com os cuidados básicos do bebê. Essa participação ativa desde o início é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e para a formação de uma unidade familiar mais coesa e resiliente. Além disso, pode ter um impacto positivo na saúde mental de ambos os pais, ao distribuir o fardo e a alegria dos cuidados iniciais.
Próximos Passos
O caminho legislativo do projeto que amplia a licença-paternidade ainda não está completo. Após a aprovação do texto-base e a análise de eventuais destaques na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para o Senado Federal. Nesta Casa, o texto passará por novas comissões e plenário, onde senadores terão a oportunidade de debater, propor emendas e votar a matéria. É um processo que exige cautela e articulação política, e o resultado no Senado é incerto, podendo haver alterações no texto original ou até mesmo sua rejeição.
Caso o projeto seja aprovado sem modificações no Senado, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial. O presidente da República terá a prerrogativa de sancionar integralmente a lei, vetar partes dela ou vetá-la por completo. Se houver veto total ou parcial, o Congresso Nacional tem a possibilidade de derrubar esse veto em uma sessão conjunta de deputados e senadores, restaurando a versão original aprovada pelos parlamentares. Somente após a sanção e a publicação no Diário Oficial da União, a nova lei entrará em vigor, observando o prazo de implementação escalonado previsto na proposta.
A implementação da ampliação da licença-paternidade, conforme aprovado na Câmara, será feita de forma gradual, a partir de 2027. Este escalonamento foi desenhado para permitir que empresas e o sistema público se adaptem progressivamente à nova realidade, minimizando impactos abruptos. Os prazos de concessão da licença anualmente serão os seguintes:
- Em 2027: a licença-paternidade passará de 5 para 10 dias.
- Em 2028: o benefício será ampliado para 15 dias.
- Em 2029: os pais terão direito a 20 dias de licença.
- Em 2030: o período alcançará 25 dias.
- Em 2031: a licença-paternidade atingirá o teto de 30 dias.
Este cronograma demonstra o compromisso com uma transição suave e planejada, visando a eficácia da medida e a sustentabilidade do sistema. O monitoramento dessas etapas será crucial para o sucesso da iniciativa e para garantir que os trabalhadores CLT possam, de fato, usufruir de um tempo mais adequado para o cuidado de suas famílias.
Fonte:
UOL – Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade. UOL