MP 1.303 perde validade após confronto entre bancos tradicionais e fintechs no Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.303, que propunha alterações na tributação do setor financeiro, foi retirada após intensa disputa política envolvendo grandes bancos e fintechs no Parlamento brasileiro.
Brasília, 10 de outubro de 2025 – A Medida Provisória nº 1.303, que pretendia reformular a tributação do setor financeiro, principalmente estabelecendo novas regras sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu validade após uma série de negociações e embates entre bancos tradicionais e fintechs dentro do Congresso Nacional. O episódio expõe uma disputa de interesses que tem movimentado os bastidores políticos, influenciando profundamente o futuro regulamentar do setor.
Contexto da Medida Provisória 1.303
A MP 1.303 foi inicialmente proposta para equiparar a tributação entre os bancos tradicionais e as fintechs, que nos últimos anos ganharam espaço significativo no mercado financeiro brasileiro. A medida visava aumentar a arrecadação por meio da taxação do IOF em operações digitais, impactando fortemente as pequenas e médias instituições financeiras que têm inovado frente aos grandes players do setor.
Desde sua apresentação, a MP enfrentou críticas de representantes das fintechs, que argumentavam que a medida poderia sufocar a inovação tecnológica e restringir a competitividade. Por outro lado, bancos tradicionais apoiavam a proposta, alegando que a tributação ajudaria a equilibrar a concorrência e evitar que o mercado fosse dominado por modelos de negócios menos regulados.
Ao decorrer do processo legislativo, a mobilização política de ambos os lados se intensificou. Fintechs realizaram articulações com parlamentares para barrar a aprovação da MP, enquanto instituições financeiras tradicionais fizeram lobby buscando assegurar a aprovação do texto original. Essa luta refletiu um momento crucial para o futuro da regulação financeira no país.
Impactos da Decisão para o Setor Financeiro
A perda de validade da MP 1.303 representa uma vitória momentânea para as fintechs, que vinham alertando para os riscos de uma carga tributária maior sobre seus modelos de negócio. Segundo a Associação Brasileira de Fintechs, a medida poderia gerar retração significativa dos investimentos em inovação e prejudicar o acesso a serviços financeiros digitais para a população.
Do lado dos bancos tradicionais, a notícia foi vista com preocupação, pois a ausência da nova tributação mantém o status quo que, na visão dessas instituições, favorece uma competição desigual e gera distorções de mercado. Líderes bancários expressaram a expectativa de que o tema seja reavaliado em futuras propostas legislativas, buscando um equilíbrio mais justo entre os segmentos.
Na análise do mercado, a indefinição regulatória pode criar um ambiente de incerteza para investidores, o que pode frear o ritmo de crescimento do setor financeiro nacional. Especialistas destacam que o debate sobre tributação precisa considerar a dinâmica de transformação digital que impacta toda a indústria.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Com a perda de validade da MP, o Legislativo deverá discutir alternativas para regular a tributação sobre operações financeiras envolvendo tanto bancos tradicionais quanto fintechs. Espera-se a apresentação de projetos de lei que possam conciliar os interesses de inovação e a necessidade de arrecadação justa.
Parlamentares envolvidos sinalizam a intenção de promover audiências públicas e consultas ao setor para construir um consenso mais amplo sobre o tema, evitando a polarização que marcou a tramitação da MP 1.303.
Além disso, o governo federal pode avaliar outras medidas para aprimorar o ambiente regulatório e estimular investimentos, tendo em vista o papel crescente das tecnologias financeiras na economia brasileira.
Principais pontos debatidos na disputa
- Tributação do IOF em operações digitais: Proposta central da MP que gerou resistência entre fintechs.
- Equilíbrio competitivo: Bancos defendiam regras iguais para todos, fintechs alertavam para o risco de perda de inovação.
- Lobby político intenso: Mobilização de ambos os setores no Congresso para influenciar decisões.
- Impactos econômicos e regulatórios: Potenciais efeitos sobre investimentos, tecnologia e acesso a serviços financeiros.
Este episódio evidencia a complexidade e a disputa inerente à criação de políticas públicas em setores dinâmicos e estratégicos como o financeiro. O resultado reforça a importância do diálogo entre reguladores, deputados, senadores e o mercado para construir soluções equilibradas e sustentáveis.
Fonte:
Tributario.com.br – “Bancos e fintechs travam disputa política em torno da MP 1303”. Tributario.com.br
Valor Econômico – “Bancos e fintechs se enfrentam nos bastidores da MP”. Valor Econômico
SP Bancários – “Fintechs atuaram para derrubar MP do IOF no Congresso Nacional”. SP Bancários